Senado aprova aumento salarial para policiais do Distrito Federal
Reajuste foi liberado em MP assinada
antes mesmo da sanção ao projeto de socorro aos Estados, que barra o aumento de
salários de servidores até 2021
·
22/09/2020 - 19h22 (Atualizado em 22/09/2020 -
19h27)
Os reajustes dos policiais do DF têm custo de R$ 505 milhões por ano
PMDF/Divulgação
O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um aumento salarial retroativo a janeiro
de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito
Federal. O reajuste foi liberado pela Medida Provisória 971/2020, assinada pelo
presidente Jair Bolsonaro, que já passou pela Câmara e agora recebeu aval dos
senadores. Não houve alteração no texto encaminhado pelo governo. Os reajustes
têm custo de R$ 505 milhões por ano.
Leia também: Com aprovação de MP, salário de policial civil do DF vai
a R$ 14 mil
Os salários das polícias do DF são pagos com dinheiro da União por meio
do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). No fim do ano passado, o
presidente cogitou editar uma Medida Provisória para conceder os reajustes mas
recuou após o Estadão/Broadcast revelar pareceres da área econômica alertando
para os riscos de ilegalidade, já que as despesas não estavam previstas no
Orçamento.
A MP foi publicada antes de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o
projeto de socorro a Estados, Distrito Federal e municípios durante a pandemia,
que veta o reajuste de servidores públicos até o fim de 2021. Com isso, a
medida foi assinada para proporcionar o aumento das categorias de segurança
pública do Distrito Federal, uma demanda feita pelo governador Ibaneis Rocha (MDB),
e os efeitos são retroativos a 1º de janeiro.
Antes do reajuste, os vencimentos de agentes da Polícia Civil variavam
entre R$ 8.698,78 e R$ 13.751,51. Com o aumento, passam a variar entre R$
9.394,68 e R$ 14.851,63. Já delegados ganhavam antes do reajuste entre R$
16.830,85 a R$ 22.805,00. Passarão a ganhar entre R$ 18.177,32 e R$ 24.629,40.
PUBLICIDADE
O salário dos militares é calculado de forma diferente, com um valor
base que é somado a gratificações. O projeto aprovado pelo Congresso prevê um
aumento na Vantagem Pecuniária Especial, que teve incremento de 25%. Para
soldados de 2ª classe (cargo mais baixo), os salários passarão de R$ 4.069,06
para R$ 4.443,11. Para coronéis (cargo mais alto), os vencimentos passam de R$
17.271,13 para R$ 19.090,92.
Segundo a MP, o dinheiro para o reajuste aos policiais sairá do Fundo
Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano
R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública,
saúde e educação. A MP é uma complementação a uma alteração na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em maio, que autorizou a recomposição
salarial das carreiras.
Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.
Parabéns a todos os policiais militares que tem em seus chefes a verdadeira liderança !
ResponderExcluir