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    sábado, 3 de dezembro de 2016

    Com emoção e aplausos, corpos de jogadores da Chapecoense deixam a Colômbia


    Antes do embarque, os corpos percorreram ruas em cortejo fúnebre, acompanhado por demonstrações de carinho e homenagens do povo local

    02/12/2016 18:43:37 - ATUALIZADA ÀS 02/12/2016 19:25:07
    O DIA E ESTADÃO CONTEÚDO
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    Colômbia - Sob forte emoção e aplausos dos colombianos, os corpos dos jogadores da Chapecoense embarcaram rumo ao Brasil por volta das 16 horas (19h no horário de Brasília), em Medellín, na Colômbia. Antes do embarque, os corpos percorreram ruas da cidade em cortejo fúnebre, acompanhado por demonstrações de carinho e homenagens do povo local.


    Corpos devem chegar ao Brasil na madrugada de sábado
    Reprodução TV
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    As três aeronaves Hércules da Força Aérea Brasileira (FAB) foram até a Colômbia para levar os corpos até Chapecó, onde neste sábado será realizado o velório. A última viagem das vítimas do voo da companhia aérea colombiana LaMia começou por volta das 12h40 de Medellín, onde saíram da funerária em cortejo à base militar do aeroporto, cerca de 35km distante. Nas duas horas de deslocamento, mais carinho e comoção.

    Os colombianos saíram às passarelas e ruas para aplaudir. Alguns carregavam bandeiras ou camisas do Nacional de Medellín, time que enfrentaria a Chapecoense na final da Copa Sul-Americana, na quarta-feira. Outras pessoas levaram nas mãos lenços brancos. Nas casas, bandeiras do Brasil e muita gente no portão acompanhou atentamente o cortejo, que fez a prefeitura fechar as ruas para o trânsito.

    Na chegada à base área, militares brasileiros e colombianos se uniram para a cerimônia. Um corredor de militares demarcou o caminho dos caixões até a parte interna dos aviões. No trajeto, o aeroporto ficou silencioso. Apenas os acordes tristes da corneta demarcavam o lento avanço dos corpos. A bandeira da Chapecoense adornava o caixão. O escudo do clube, aliás, estava bordado no uniforme de alguns militares.

    Antes de entrar no avião, a bênção de um padre local, com direito a referência à padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. Jornalistas de vários países estiveram na pista do aeroporto para registrar as últimas e tristes imagens da equipe catarinense, que fez história a ser a primeira do seu Estado a chegar a uma final de competição internacional.

    Os aviões saíram de Medellín e seguiram por um voo de quatro horas de duração para Manaus. No Amazonas, uma parada técnica de 1h30 para reabastecimento vai anteceder o trecho final. Serão mais 6h30 para Chapecó, onde no funeral, neste sábado, as vítimas voltam a ter uma despedida com emoção e mais aplausos.

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    CHAPECOENSETRAGÉDIA CHAPECOENSE
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    Pelotão da Aeronáutica embarca hoje (03/12) para o Haiti

    02 de Dezembro, 2016 - 09:30 ( Brasília )
    Este será o nono efetivo enviado pela FAB para o país caribenho

    Foto: FAB

    Tenente Flávio Nishimori
    Pela segunda vez, o Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial de Recife (BINFAE-RF) envia um efetivo para a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH). Os 26 militares vão compor o 25º Contingente do Batalhão Brasileiro (BRABATT) e embarcam no próximo sábado (03/12), na Base Aérea de Recife (BARF), rumo a Porto Príncipe, capital haitiana.
    Entre as atividades a serem realizadas pelo Pelotão da FAB estão patrulhamento nas ruas, escolta de comboios e autoridades, check-point, entre outras. Para tanto, o efetivo concluiu os estágios coordenados pelo Centro de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), onde tiveram nivelamento de conhecimento e participaram de simulações de situações reais que podem enfrentar no país caribenho.
    “Passamos por diversas situações similares às quais deveremos encontrar no Haiti. Esse treinamento foi muito positivo e agregou grande experiência doutrinária e tática ao nosso efetivo”, afirma o Tenente de Infantaria Vinícius Duarte da Silva Fonseca, Comandante do Pelotão da Força Aérea.
    A trajetória da Infantaria da FAB no Haiti iniciou-se em fevereiro de 2011, quando 27 militares do Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial de Recife (BINFAE-RF) colocaram os pés pela primeira naquele país. Ao todo, cerca de 250 militares de oito pelotões da FAB se revezaram até agora na missão de paz.
    Pré-requisitos
    Para integrar a missão existem vários pré-requisitos. A primeira condição é o voluntarismo. Depois, os militares passam por uma bateria de testes, incluindo avaliação física, psicotécnico e inspeção de saúde. A partir da definição da equipe, inicia-se um processo de nivelamento de conhecimento junto ao Exército Brasileiro. O treinamento conjunto visa à troca de informações na parte operacional, com instruções sobre regras de engajamento, garantia da lei e da ordem, tiro e patrulhas. Os Oficiais também frequentam cursos no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), localizado no Rio de Janeiro.
    “Essa missão desperta muita motivação na tropa, pois é a oportunidade para os profissionais colocarem em prática o aprendizado adquirido ao longo da carreira”, ressalta o comandante do BINFAE-RF, Major de Infantaria João Francisco da Silva Júnior.
    Fazendo história
    A Sargento Vanessa Eher Caetano faz história. Ela é a primeira mulher da Força Aérea Brasileira a integrar tropa em missão de paz da ONU. Na FAB, mulheres já tinham participado de missões de paz em funções de apoio, mas nunca na tropa em si.
    O papel da Sargento Vanessa é “Auxiliar do Oficial de Ligação da FAB” e ela atua especialmente na área de logística. Antes de assumir a missão, a militar realizou alguns cursos, entre eles, o curso de cargas perigosas e curso de operador de equipamentos mecanizados. Além de ter trabalhado no Sistema do Correio Aéreo Nacional (SISCAN) por oito anos.
    Segundo a sargento Vanessa, é uma responsabilidade grande ser a primeira mulher da FAB a integrar tropa em missão de paz. “Apesar da responsabilidade estou feliz de representar o quadro feminino e poder abrir portas para que, cada vez mais, as mulheres possam desempenhar todos os tipos de função na FAB”, explica.
    Linha do tempo:
    1º Pelotão - Militares do Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial de Recife (BINFAE-RF) – Fevereiro de 2011.
    2º Pelotão - Militares do Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial de Manaus (BINFAE-MN). Agosto de 2011.
    3º Pelotão – Militares do Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial de Brasília (BINFAE-BR). Março de 2012.
    4º Pelotão – Militares da Base Aérea de Natal. Novembro de 2012.
    5º Pelotão - Militares das Guarnições de Infantaria de São Paulo. Maio de 2013.
    6º Pelotão – Militares das Guarnições de Infantaria do Rio de Janeiro. Novembro de 2013.
    7º Pelotão – Militares do Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial de Belém (BINFAE-BE). Junho de 2014.
    8º Pelotão- Militares das Guarnições de Infantaria do Sul. (Bases aéreas de Canoas, Santa Maria e Florianópolis). – Dezembro de 2014.
    9º Pelotão – Militares do Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial de Recife (BINFAE-RF) – Dezembro 2016

    Gen Etchegoyen: "Brasil não depende das Forças Armadas para progredir"


    03 de Dezembro, 2016 - 08:00 ( Brasília )

    Gen Etchegoyen: Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI)


    Raymundo Costa E Rosângela Bittar

    No momento em que parcela da população pede a volta dos militares, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Sérgio Westphalen Etchegoyen, não hesita para responder: "As Forças Armadas têm hoje uma noção perfeitamente clara do seu papel e da grandeza do Brasil", diz. "O Brasil não é um país que dependa das Forças Armadas para progredir".
    Integrante de uma família há três gerações no Exército, o general está convencido de que a saída para a atual crise se dará "por dentro do sistema político". As instituições, segundo ele, estão suficientemente amadurecidas para isso.
    Um dado importante do amadurecimento das instituições, para Etchegoyen, é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tentou o terceiro mandato, e se houvesse tentado, provavelmente não teria conseguido.
    Encarregado de suprir o presidente da República de informações e análises estratégicas, o general mantém um olhar atento a tudo o que acontece no país, do embate do Ministério Público com o Congresso aos grupos que protestam com violência. "A violência tira a legitimidade da manifestação política". A aprovação da anistia ao caixa dois, entende, seria o mesmo que abrir a "caixa de Pandora", por isso os políticos, de sensores afiados, recuaram.
    Abaixo, os principais trechos da entrevista, realizada na manhã de ontem, um dia após os violentos protestos contra a PEC do teto de gastos na Esplanada dos Ministérios:
    Valor: O senhor acha que as instituições, no Brasil, estão fragilizadas e correm risco?
    Sérgio Westphalen Etchegoyen: Não é a minha opinião. Nós temos que olhar para a história do Brasil, vamos pegar três momentos de ruptura: 1964, 1992 e 2016. Não vou entrar no mérito de 1964, não estou discutindo isso. Os elementos comuns a esses três anos são povo na rua, a imprensa que reverberava o que uma parte da população queria, e esse conjunto outorgou às Forças Armadas uma legitimidade que elas constitucionalmente não tinham para fazer a ruptura. As Forças Armadas aceitaram aquela legitimidade porque nós não tínhamos instituições. Ou porque não se percebia que as instituições fossem tão fortes.
    E a ruptura de 1992 e 2016?
    Etchegoyen: Em 1992, novamente povo na rua, estamos todos lembrados dos caras-pintadas, tivemos imprensa reverberando mais uma vez, e esse conjunto foi a quem tinha legitimidade, o Congresso, pedir o julgamento do presidente da República. Isso nós amadurecemos em 28 anos.

    São processos de amadurecimento da sociedade como um todo, e aí se incluem as Forças Armadas, nem se foi buscar as Forças Armadas, nem as Forças Armadas se apresentaram como atores legítimos. Em 2016 a coisa se complicou um pouquinho mais. Tivemos povo na rua, toda a mídia reverberando, e esse conjunto foi de novo a quem tinha legitimidade para afastar a presidente que era o Congresso.
    E por que complicou?
    Etchegoyen: Apareceu um fato novo, um complicador em relação a 1992: a presidente vinha de um dos maiores partidos, uma belíssima base parlamentar, no poder há mais de 13 anos, um partido articulado, com um discurso original, bonito, que empolgou o Brasil. Consequentemente houve um choque maior entre o pró-impeachment e o anti-impeachment. Esse choque gerou conflitos jurídicos.

    O conjunto sociedade, imprensa, Congresso foi a quem tinha legitimidade para sanar os conflitos: o Supremo Tribunal Federal. Então nós tivemos uma busca sempre da fonte da legitimidade para sanar os momentos de ruptura que tivemos. As instituições ficaram incólumes em todos esses momentos. Eu acho que nós evoluímos muito institucionalmente. E esse é o lado bom da crise que nós vivemos.
    Tem lado bom?
    Etchegoyen: Por que estou dizendo que é o lado bom? Porque a crise é de muito tempo, uma porção de coisas se acumularam agora, inclusive os erros do passados, voluntarismos econômicos, enfim, uma percepção anacrônica da economia e tudo isso. Essa crise, se nós perguntarmos para qualquer brasileiro o que tem que ser feito, as respostas seriam reforma da Previdência, reforma política, reforma trabalhista, reforma tributária. Rediscutir algumas questões da Constituição de 1988, pois ela também tem participação. Agora nenhuma reforma dessas, mesmo que trocássemos a Constituição inteira, nada vai funcionar se não tivermos instituições fortes.
    O senhor está dizendo que as instituições estão não só funcionando como funcionando bem?
    Etchegoyen: Eu posso até dizer "ah, o deputado tal, mas o Senado, a tal decisão do STF". Está bem, está muito bem. Vamos achar que algumas delas a população não concorde, eu não concorde. Mas qual delas não foi acatada? Qual delas gerou desobediência civil? Então nós temos um momento privilegiado da nossa história.
    Mas há erros no processo.
    Etchegoyen: Nós não vamos virar a nação mais isenta de erros do mundo de hoje para amanhã. Perguntaram certa vez ao marechal Cordeiro de Farias por que ele não aderiu no primeiro momento ao movimento de 1964. Ele respondeu [que não aderiu logo] porque nunca acreditou que era possível queimar etapas no amadurecimento sócio-político de uma Nação. Nós amadurecemos.
    "A Abin faz trabalho de inteligência. Mas inteligência de Estado... não vai saber endereço e CPF do black bloc"
    A preocupação com as instituições em 2016 não decorre do fato de que as investigações da Lava-Jato devem atingir a metade do Congresso Nacional?
    Etchegoyen: Não é só o Congresso. É o sistema político. As campanhas não elegeram só deputados e senadores. Elegeram vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais.
    O sistema político entrou em colapso?
    Etchegoyen: Não acredito que haverá um colapso do sistema político. O Brasil vai enfrentar isso, e para isso nós vamos ter que fortalecer as instituições e enfrentar o que tem que ser enfrentado. Da forma como tem que ser enfrentado.
    Há uma parcela da população, minoritária, que tem insistido em pedir a volta dos militares.
    Etchegoyen: As Forças Armadas têm hoje uma noção perfeitamente clara do seu papel e da grandeza do Brasil. O Brasil não é um país que dependa das Forças Armadas para progredir.
    Não há risco, desejo, pedidos, nada?
    Etchegoyen: É um assunto recorrente, absolutamente anacrônico. Vamos imaginar o seguinte: nos últimos 30 anos, qual foi a vez que as Forças Armadas foram fator de instabilidade?
    Houve quebra-quebra na manifestação contra a PEC do teto. O GSI mapeia esses grupos?
    Etchegoyen: Não, esse é um problema da competência da polícia. Não temos competência policial judiciária para fazer investigação. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) faz trabalho de inteligência. Mas inteligência de Estado, a Abin não é o órgão que vai descer para saber endereço e CPF do black bloc.
    Mas a Abin manuseia essas informações.
    Etchegoyen: Ela pode ter essas informações, mas ela integra as informações de todos os órgãos que têm competência. Por exemplo: inteligência policial é uma competência das polícias. No nosso caso a relação mais óbvia é a Polícia Federal. Inteligência fiscal é uma competência da Receita Federal. E outras coisas são dados comuns, abertos, como contratação de ônibus, movimentos de aeronaves, que a gente trabalha em função de identificar tendência. Nossa ação é identificar o que possa ser ameaça à segurança institucional. Entre essas ameaças estão perturbação da ordem pública, criminalidade, terrorismo, sabotagem.
    As manifestações contra a PEC do teto já começaram violentas, ao contrário de 2013.
    Etchegoyen: Essa começou violenta. Se a gente deslegitimar a manifestação do "Fora Temer", vamos deslegitimando a do "Fora Dilma". A manifestação contra o governo é legítima, senão vou deslegitimar todas as outras. O que não é legítimo é que, no meio dessas manifestações, ou aceitem grupos, não sei qual a dinâmica de cada grupo, ou alguns grupos se achem no direito de fazer o que aconteceu ontem [carros virados e incendiados, quebra dos vidros da Catedral, destruição nos Ministérios da Educação e do Planejamento].
    O que ocorreu ontem foi manifestação política?
    Etchegoyen: O que aconteceu ontem foi violência em estado puro. E a violência é a antipolítica, é a negação da política.
    O senhor identificou grupos específicos?
    Etchegoyen: Isso é um grupo que veio pra cá para fazer isso. Essas pessoas tiveram que vir, comer... Alguém pagou isso. Alguém soube quem e onde recrutar e alguém financiou esta logística. Pode até ser local, mas alguém soube onde e como recrutar. Claramente. Não brotou. Não foi geração espontânea. O que é muito mais importante é identificar quem banca isso. Quem recrutar sempre vai ter.
    Quem banca?
    Etchegoyen: Quem vai saber é o governo do Distrito Federal, a Polícia Federal, inteligência.
    Esses movimentos de ocupação de escola, invasão da Assembleia do Rio, protesto violento na frente do Congresso partem dos mesmos grupos?
    Etchegoyen: Não necessariamente os mesmos grupos, mas têm os mesmos interesses e muitos se identificam. Tem protestos no Rio de Janeiro que são compreensíveis. O sujeito não recebe o salário, não tem dinheiro ou recebe parcela. Essa tragédia que nós estamos acompanhando no Rio. Não tem necessariamente um grupo por trás para instigar aquilo. Agora ocupação de escola, fazia tempo que o movimento estudantil não tinha tanta energia como tem agora. Enquanto os grupos estavam bem alimentados com os financiamentos, viveu-se em paz com o governo.
    Há um temor de que as manifestações como as do Rio tenham um efeito dominó e atinjam outros Estados?
    Etchegoyen: Ainda não contagiou. Rio Grande do Sul é outro estado em que as manifestações são exacerbadas. Alguém vai ter que pagar essa conta. O problema é descobrir quem gerou a conta. A insatisfação, a revolta acabam sendo de quem está pagando a conta e não necessariamente de quem gerou a conta.
    A saída então está por dentro do sistema político?
    Etchegoyen: Fora da política é um não dá para imaginar uma solução.
    Estamos assistindo a um conflito entre os poderes que pode dificultar essa saída. O Ministério Público contra o Congresso...
    Etchegoyen: O Ministério Público não é poder, né?
    Não era, mas ganhou tanto poder que se destaca.
    Etchegoyen: Continua não sendo. Não sei se o tamanho da violência [contra o Ministério Público] é o que está sendo vendido. Não se disse: se acontecer o abuso eles vão ser julgados pela câmara de vereadores da cidade onde trabalham. Ou seja, manteve-se o processo penal, com todos os recursos. Estou tentando entender em que isso modifica a liturgia jurídica e a autonomia do Ministério Público.
    Gravar conversas do presidente da República é crime contra a segurança nacional?
    Etchegoyen: Os crimes contra a segurança nacional caducaram, estão praticamente em desuso, não é que caducaram, a Lei de Segurança Nacional é antiga. Gravar o presidente da República é de outro código.
    Que código?
    Etchegoyen: O código da ética. Das boas relações entre autoridades do Estado. É outro código. É o código moral que as pessoas têm que ter e entender. Gravar o presidente da República, gravar ministros...
    "Faça-se a crítica que se quiser fazer ao ex-presidente Lula, ele não tentou o terceiro mandato"
    Usar a gravação para um projeto político pessoal?
    Etchegoyen: Usar para o que for. Seja para um projeto pessoal, seja para, lá na frente, proteger-se de alguma forma. Quando o presidente da República me nomeou ministro de Estado, e provavelmente a minha relação com ele era muito parecida com a relação dele com o ministro da Cultura, muito tênue, o presidente me deu um cheque em branco com a confiança dele.

    O presidente nunca veio aqui para ver o que eu assino ou deixo de assinar, o que eu deixo de fazer. No momento em que eu achar que aquele cheque tem algum vício, eu volto a ele para dizer "muito obrigado senhor presidente". Façam um exercício de história recente: qual foi a saída de ministro em que aconteceu isto? E quantas nós tivemos mais traumáticas do que essa e nenhum ministro saiu fazendo isso? Então não é uma coisa trivial.

    O presidente da República sendo gravado por um ministro que declara que gravou para criar algum lastro probatório. Em seguida diz: "no entanto, quando eu falei com o presidente da República, eu conduzi a conversa para que ele não produzisse provas contra si". Ou a primeira afirmação não é verdadeira ou a segunda não é verdadeira. Ou ele não se deu conta da contradição que estava vivendo. Um pouquinho de lógica é importante para entender o cenário.

    Então gravar o presidente da República é de uma gravidade, uma coisa que eu nunca vi na minha vida, eu gosto de história, não me lembro disso. Particularmente se feita por um cidadão que vem de uma carreira de Estado, está em outro código. Está no código da hierarquia de valores que cada um faz quando aceita determinados desafios.
    O presidente disse que pediria ao senhor um projeto para instalar um sistema de gravação de suas audiências. Como está?
    Etchegoyen: Nós estamos buscando diversas soluções para o presidente. Seja protegê-lo de gravações, seja gravar o que ele quiser que seja gravado. Nós estamos vendo as soluções tecnológicas, já testamos algumas, funcionam. Funcionam em determinadas circunstâncias, tem que ver o resto. Até coisas mais simplórias: uma tecnologia que impeça gravação pode prejudicar um aparelho de surdez, por exemplo.

    Há muitas tecnologias. Estamos vendo, comparando e vamos oferecer ao presidente. Ele ainda não decidiu nada. Nós temos que saber até que momento determinadas coisas que se tratam nesse nível de autoridades fazem parte de razões de Estado, são segredos de Estado.
    São confidênciais.
    Etchegoyen: Acontece que a nossa Lei de Informação não ajuda muito isso.
    O que muda na geopolítica do continente com a mudança do governo Dilma Rousseff para o governo Michel Temer?
    Etchegoyen: O Brasil hoje fica mais à vontade para defender os valores que nós praticamos, que eu não acho que tenham sido tão defendidos externamente, na política externa.
    Por exemplo?
    Etchegoyen: A Venezuela. Cuba. Hoje temos mais autonomia, mais liberdade e até mais coerência. Faça-se a crítica que se quiser fazer ao ex-presidente Lula, ele não tentou o terceiro mandato. Ele não pensou na perpetuação.
    Há controvérsias, general.
    Etchegoyen: Mas veja bem: teve sucesso? Teria sucesso? Eu acho que o Brasil tem a maturidade... Ela [a sociedade] impediu muita coisa. Impediu a anistia ao caixa dois, uma porção de coisas.
    O senhor está convencido de que o que impediu a anistia ao caixa dois foi o vigor da reação da opinião pública?
    Etchegoyen: Claro. A sociedade é um ator político fundamental no Brasil. Tem sido. Os políticos têm os sismógrafos deles que identificam os menores tremores de terra. Eles responderam ao anseio da população. Imagine a caixa de Pandora que se abriria se essa anistia fosse aprovada. Eles perceberam isso.
    O que a eleição de Donald Trump muda em relação ao Brasil, em termos estratégicos?
    Etchegoyen: O Trump representa um partido que é o mais tradicional dos Estados Unidos. A sigla pela qual é conhecido é GOP (Great Old Party). O Grande Velho Partido. Ele é a tradição americana. O peso do republicano é enorme na política americana. A estrutura. Ele terá algum espaço de manobras para cumprir suas promessas de campanha, mas não tem todas, porque ele tem um partido muito sólido por trás dele, que tem bastante convicção do papel que joga na história dos EUA. Eu acho que mesmo que ele tenha vencido a estrutura de poder do partido, não é uma coisa simples ter tanta liberdade para governar nos EUA a partir dos republicanos.
    O que isso muda para o Brasil?
    Etchegoyen: Acho que não muda. Ou muda na medida em que a política externa para a Venezuela seja menos tolerante. Existe uma política externa feita à luz do dia e existe um outro braço da política externa que apoia essa - os EUA nunca romperam o diálogo com a Venezuela. O sub-secretário de Estado para assuntos latino-americanos foi à Venezuela, recentemente, três ou quatro vezes.
    O senhor poderia explicar um pouco melhor? Muda para o Brasil na medida que muda a relação dos Estados Unidos com a Venezuela?
    Etchegoyen: Dependendo da mudança da atitude deles com a Venezuela, nós podemos ter um conflito exacerbado. Na Venezuela. Em Roraima já tem bastante venezuelano. Não é uma coisa que a gente possa escolher: não, não vamos entrar nessa confusão. Eles entram



    sábado, 26 de novembro de 2016

    Ministro da defesa fala sobre reajuste de militares em 2017



    Ministro da defesa fala em audiência pública sobre reajuste de militares em 2017

    A princípio Raul Jungmann discorreu sobre a não inclusão dos MILITARES na reforma da previdência. Disse “Evidentemente não é justo tratar igualmente quem é desigual… as forças armadas convocadas darão a sua contribuição à reforma da previdência…”
    Sobre a revisão das carreiras e salário ainda em 2017 Jungmann disse que está em construção uma proposta de ampla alteração em salários e carreiras: “… há compromisso do Presidente da República de que a defasagem deve ser objeto de um projeto que reveja as carreiras militares. No devido momento será trazido ao conhecimento do congresso nacional uma proposta que envolve exatamente essa defasagem. Um general no topo está ganhando um salário líquido de 13 mil reais. Esse é o salário inicial de muitas das carreiras de estado. Isso é algo que foi construído em cima da disciplina e do compromisso” .



    segunda-feira, 21 de novembro de 2016

    Governo cria programa de financiamento habitacional para militares .


    BRASIL

    Financiamento habitacional para militares



    Inicialmente, 75 mil militares devem ser atendidos pelo programa .
    Um acordo de cooperação técnica assinado pelos Ministérios da Defesa e das Cidades com a Caixa Econômica Federal permitirá que integrantes das Forças Armadas tenham acesso a uma política específica de financiamento habitacional. Inicialmente, 75 mil militares devem ser atendidos pelo programa. As informações são da Agência Brasil.

    O acordo, que foi assinado na quinta (17), deve passar, nas próximas semanas, pela avaliação de técnicos, que vão definir os detalhes de como o programa deve funcionar.
    O ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que, se necessário, podem ocorrer mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida para atender a demanda dos militares. Ele não soube dizer se haverá alocação diferenciada de recursos, nem quantas unidades habitacionais serão disponibilizadas.

    "Estamos trabalhando com os mesmos recursos do Minha Casa, Minha Vida. É bom lembrar que a família do militar, hoje, tem direito a acessar o programa como existe, e já existem programas que, do ponto de vista do acesso de renda, são compatíveis para o atendimento. Mas estamos falando de algo diferente, estamos falando sobre a possibilidade de atendimento em conjuntos de convivências, que sejam construídos de forma exclusiva para a família militar ou outras características que venham a ser desenvolvidas", afirmou Araújo.

    Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, os beneficiados serão os militares com menor renda, soldados, cabos e sargentos, que hoje correspondem a 60% do total de membros das Forças Armadas.

    Para justificar a necessidade da política habitacional direcionada aos militares, Jungmann destacou a rotina peculiar das famílias de militares e ressaltou que eles precisam de atenção diferenciada do Estado. "Eles são brasileiros que trabalham muito duro, em condições muito especiais, deslocados a qualquer hora, sem hora extra, muitas vezes correndo risco. De certa forma, é um retorno que é dado pelo país", disse. Jungmann.

    A expectativa do ministro da Defesa é que o programa entre em vigor em 2017. A duração do acordo é de cinco anos, podendo ser renovado por mais cinco, dependendo da demanda.

    REFORMA
    Durante a solenidade de assinatura do acordo, Jungmann questionou ainda estudo que mostra que os militares representam 50% do rombo da Previdência. Segundo o ministro, o impacto das aposentadorias das Forças Armadas sobre Previdência Social tem caído. "Nós já sofremos uma reforma em 2001, que retirou uma série de garantias e direitos dos militares e, hoje, os dados que temos é que a contribuição deles para o déficit tende a cair e não a subir. A visão do consultor não bate com nossos dados, e estamos à disposição para comprovar isso", afirmou.

    Jungmann disse que a reforma deve alcançar os servidores militares e que eles estão dispostos a contribuir. "Os militares vão dar sua contribuição, porque entendem a necessidade de uma reforma da Previdência. Um grupo da Previdência e da parte militar está discutindo isso, e quando tivermos o resultado, o tornaremos público", acrescentou.

    segunda-feira, 14 de novembro de 2016

    Policial militar morre atropelado por caminhão na Via Dutra, em Resende

    14/11/2016 11h05 - Atualizado em 14/11/2016 14h14


    Policial militar morre atropelado


    Acidente aconteceu na altura do km 303, próximo ao bairro Paraíso.
    Cabo Gilbert Leal, de 41 anos, estava em patrulhamento na rodovia.

    Do G1 Sul do Rio e Costa Verde
    Um policial militar morreu atropelado por um caminhão na madrugada desta segunda-feira (14), na Via Dutra, em Resende, no Sul do Rio de Janeiro. O acidente aconteceu na altura do km 303, próximo ao bairro Paraíso.
    Segundo a PM, o cabo Gilbert Leite Leal, de 41 anos, estava fazendo patrulhamento em uma estrada lateral à Dutra, quando avistou um carro na Avenida Doutor Jeferson G. Bruno. O motorista do veículo fugiu ao ver a viatura e só parou já no acostamento da rodovia, após perseguição de cerca de 1 km.
    Cabo Gilbert Leite Leal, de 41 anos, morreu atropelado por caminhão na Via Dutra, em Resende (Foto: Divulgação/Polícia Militar)Cabo Gilbert Leite Leal morreu atropelado
    na Via Dutra (Foto: Divulgação/Polícia Militar)
    Os agentes desembarcaram para abordar o automóvel. Ainda de acordo com a polícia, nesse momento, passou um caminhão e atingiu cabo Gilbert, que morreu na hora. A PM informou que tanto o carro, como o caminhão fugiram do local.
    Por se tratar de uma rodovia federal, o caso foi passado à polícia rodoviária. O trecho foi periciado e cadáver do PM foi levado para o Instituto Médico Legal (IML).


     

    Câmara dos Deputados cria Subcomissão Especial para reforma do Código Penal Militar.

    Código Penal Militar

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    O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros, recebeu, nesta segunda-feira (7), o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), no edifício-sede do STM, em Brasília.
    Além de estreitar o relacionamento institucional entre o STM e a Câmara Federal, a visita do parlamentar permitiu aprofundar discussões sobre temas que farão parte da reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar. Ambos são de 1969 e a revisão é um anseio das Justiças Militares, do Ministério Público Militar, das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos estados e de muitos outros atores envolvidos com o Direito Militar.
    O deputado Subtenente Gonzaga é o relator da Subcomissão Especial destinada a discutir e a propor alterações nos Códigos Penal e de Processo Penal Militar na Câmara dos Deputados.
    O presidente da Subcomissão Especial, criada em 13 de julho passado, é o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP). Ela é integrada por mais seis deputados federais: Claudio Cajado (DEM/BA), Capitão Augusto (PR/SP), Major Olímpio ( SD/SP), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Pedro Vilela (PSDB/SP), Vinicius Carvalho (PRB/SP) e como suplente o deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL).
    A Subcomissão, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, deve aprovar, nesta quarta-feira (9), requerimentos e o calendário de discussões, seminários e de audiências públicas para debater a matéria.
    Gonzaga afirmou que nenhuma mudança, atualização constitucional ou modificação da legislação deve acontecer de forma dissociada e por isso é essencial a integração entre todos os atores envolvidos.
    “Essa integração é necessária. Não é só importante, ela é necessária, é condicionante. E como nós estamos já com o Código Penal Militar desatualizado em relação à Constituição, então nós precisamos fazer essa atualização. É uma proposta do Superior Tribunal Militar e da Justiça Militar e uma proposta que casa também com os anseios da nossa base. Eu que sou policial militar vejo a necessidade dessa atualização. E agora no mandato, torna-se uma obrigação minha fazer esse enfrentamento, criar o ambiente para esse debate. É o que nós estamos dispostos a fazer”, disse o deputado.
    Ele também afirmou que na Câmara Federal existem outros projetos de reforma dos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar em tramitação e que a ideia é apensar todos em um único projeto.
    “Acho que com 4 ou 6 meses de trabalho nós teremos uma proposta concreta a ser avaliada na Comissão de Relações Exteriores”, avaliou sobre o prazo de conclusão dos trabalhos.
    Grupo de Trabalho
    O deputado federal Subtenente Gonzaga aproveitou a visita e, a convite do presidente do STM, conheceu parte dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho criado no âmbito da Justiça Militar da União para debater e apresentar propostas de mudanças dos códigos ao Congresso Nacional.
    O Grupo de Trabalho é formado por quatro ministros do STM e pelos presidentes dos Tribunais Militares dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
    A competência da Justiça Militar foi estabelecida pelo texto constitucional de 1988 e divide-se em Justiça Militar federal e Justiça Militar estadual.
    A Justiça Militar federal tem competência para processar e julgar os militares integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e civis. Já a Justiça Militar estadual tem competência para processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei.
    Em três estados da federação há justiça militar própria, inclusive com um tribunal militar: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
    Nos demais estados e no Distrito Federal a justiça militar está vinculada ao próprio Tribunal de Justiça do estado. No Distrito Federal, por exemplo, a Auditoria Militar (Vara de primeira instância), os juízes militares e os recursos estão vinculados ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).
    Os Códigos Penais Militares são únicos para ambas as justiças militares e não há qualquer nível de subordinação entre a justiça militar estadual e a federal.

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    STM aumenta pena de três majores e um capitão que desviaram quase R$ 2 milhões do Exército ,.


    Quase 10 anos de reclusão: STM aumenta pena de três majores e um capitão que desviaram quase R$ 2 milhões do Exército



    O Superior Tribunal Militar (STM) aumentou a pena aplicada a quatro oficiais do Exército – três majores e um capitão-, acusados de montarem um esquema fraudulento, que desviou cerca de R$ 1,7 milhão do Centro de Pagamento do Exército (CPEx). O major, tido como chefe do esquema, vai cumprir quase 10 anos de reclusão, em regime fechado.
    Em um voto extenso, o ministro relator, Cleonilson Nicácio Silva, disse que a conduta do major se revelou egoísta, com meios inescrupulosos e modus operandi improbo, o que implicou na majoração da pena aplicada.
    Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, em de abril de 2002, o Centro de Pagamento do Exército (CPEx) identificou a realização de vários pagamentos, a pensionistas, processados indevidamente.
    A promotoria informou que fichas-cadastro implantadas no Sistema de Pagamento do Exército (Siapes) tinham erros grosseiros, como pensionistas e instituidores não cadastrados no sistema da Seção de Inativos e Pensionistas (SIP), processos não localizados, contas invertidas e valores indevidos, inexistência de desconto de Imposto de Renda, melhoria de pensão e pensão ainda não julgada, saques de parcelas remuneratórias não cumulativas, alteração de compensação orgânica com base na mudança de posto de referência e inexistência no banco de dados do CPEx dos endereços desses pensionistas.
    Perícia
    Os peritos de informática constataram que as pessoas haviam sido implantadas supostamente no Comando da 1ª Região Militar (Cmdo 1ª RM), situado no Estado do Rio de Janeiro. Todavia, após a análise dos arquivos, comprovou-se que as implantações estavam associadas ao Órgão Pagador da 15ª Circunscrição de Serviço Militar (15ª CSM), situado no Estado do Paraná.
    Foram implantados, de forma irregular, 54 pensionistas “laranjas”. Todas as contas bancárias identificadas nos cadastros dos falsos pensionistas foram abertas na Caixa Econômica Federal, em agências situadas principalmente nos Estados de Pernambuco e da Paraíba, sendo que todas, com exceção de três contas, foram abertas no primeiro trimestre de 2002. “Dos 54 falsos pensionistas, apenas quatro não tiveram seus nomes utilizados na execução de qualquer pagamento”, disse a denúncia.
    Os peritos de informática verificaram que, para a realização da fraude, foi necessária a criação de programas, que alteravam as rotinas previstas feitas dentro do Sistema de Pagamento de Pessoal do Exército (SIAPES) e com códigos pessoais de militares do próprio CPex.
    Duas frentes criminosas
    Em depoimento, um sargento da unidade militar afirmou que fez as modificações, cumprindo ordem verbal de um major, utilizando planilhas que lhe foram entregues por ele, também, por outro oficial, o major chefe do esquema. Depois das inserções das planilhas, os arquivos de pagamento eram transferidos para o computador de grande porte, instalado no Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx).
    Dos pensionistas que receberam pagamentos irregulares do Exército, verificou-se que muitos eram parentes por afinidade de um dos oficiais, residentes principalmente nos estados de Pernambuco e da Paraíba.
    Ainda de acordo com Ministério Público, a fraude foi feita em duas frentes: a primeira, realizada no CPEx, foi responsável pelo planejamento e pela execução das mudanças na rotina de pagamento do Exército por parte dos oficiais; e a segunda, em algumas cidades dos Estados de Pernambuco e da Paraíba, onde foram recrutadas diversas pessoas, para abrirem contas de caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal, com a promessa de receberem um benefício do Governo ou um emprego futuro, dentre outros argumentos apresentados, sob a condição de não ficarem com a posse dos cartões magnéticos.
    Esse recrutamento, informou a promotoria, teve a participação direta de seis civis, todos cunhados de um dos militares do CPEx, e, ainda, a participação de outros dois civis. O grupo ficava com a posse dos cartões magnéticos das contas de poupança dos falsos pensionistas, possibilitando os diversos saques e movimentações bancárias que foram realizados.
    De acordo com o laudo pericial contábil, foram desviados para as contas de poupança dos falsos pensionistas o montante de R$ 1.767.924,13, sendo revertido para o CPEx a quantia de R$ 971.886,23, restando como prejuízo para o Exército Brasileiro o valor original de R$ 796.037,90. Ainda de acordo com o Ministério Público, com os valores corrigidos, a fraude causou um prejuízo de R$ 3,4 milhões, em valores atuais.
    Dos diversos saques efetuados nas contas dos falsos pensionistas, vários foram filmados pelas câmaras da Caixa Econômica Federal , o que possibilitou a identificação de alguns dos autores dos saques, bem como de algumas movimentações financeiras, realizadas nessas contas dos réus.
    Denúncia – Diante das provas coletadas, o Ministério Público Militar (MPM) denunciou diversos militares e civis, que foram identificados como integrantes do esquema criminoso operado dentro do quartel do Exército. O Cpex é o órgão responsável pelo pagamento de todos os militares da Força, pensionistas e servidores civis.
    Agindo em co-autoria, sustentou a acusação, os réus obtiveram vantagem pecuniária ilícita em prejuízo do Exército Brasileiro, que foi mantido em erro, mediante modificações fraudulentas nos programas do Sistema de Pagamento; crimes de estelionato praticados pelos civis, crimes de receptação e peculato, por parte dos militares.
    Todos foram denunciados à Justiça Militar da União (JMU), na Auditoria de Brasília, em 21 de janeiro de 2003. E, desde então, o processo se arrastou com inúmeros recursos, inclusive pedidos diversos de perícias. Somente a Sessão de julgamento foi adiada 17 vezes, muitas delas em virtude do não comparecimento dos réus ou de suas defesas.
    Julgamento
    Em Sessão de 25 de novembro de 2014, o Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 11ª CJM julgou e condenou quatros oficiais do Exército e dois civis. O major, considerado chefe do esquema, recebeu a pena de cinco anos e cinco meses de reclusão. Um outro major foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão; um capitão e outro major, ambos, à pena de três anos e nove meses de reclusão, todos por estelionato, crime previstos artigo 251 do Código penal Militar, em regime semiaberto e o direito de apelar em liberdade.
    Dois civis também foram condenados à pena de três anos de reclusão, também por estelionato. Foram absolvidos, um capitão, um subtenente, dois sargentos e dois civis “por não terem cometido crime algum”, decidiram os juízes de primeiro grau.
    Inconformadas com as condenações, as defesas dos quatros oficiais resolveram apelar junto ao Superior Tribunal Militar (STM).
    Ao analisar o recurso, nesta terça-feira (9), em um julgamento longo, de mais de 8 horas de duração e finalizado às 22h30, e com 14 recursos preliminares, o relator, ministro Cleonilson Nicácio Silva, resolveu manter as condenações e aumentar a pena aplicada a todos os quatro oficiais.
    Em seu voto, o ministro destacou a participação de um deles, o major tido como chefe do esquema. A defesa do oficial pediu a absolvição dele, sustentando a “(…) falta de prova material do cometimento da infração (…)” ao argumento de que “(…) não há nada, nestes autos, que demonstre que o acusado (…) tenha, de alguma forma, causado qualquer prejuízo ao erário pela inclusão de falsos pensionistas no sistema de pagamento (…).
    Para o relator, a defesa não tinha razão, uma vez que foram comprovadas a autoria, a materialidade e a culpabilidade do réu. Ele sustentou também que os autos comprovam que o acusado foi um dos idealizadores e principais executores da empreitada criminosa. “Afinal, ordenou a criação de programas que alteravam a rotina de pagamento da Força Terrestre, possibilitando a inclusão de falsos pensionistas”.
    Além de manter a condenação, o ministro decidiu por aumentar a pena imposta ao major para 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e definiu o regime fechado para o cumprimento da pena.
    “Sopesaram em seu desfavor a intensidade do dolo ou grau da culpa, o modo de execução, os motivos determinantes e a insensibilidade, a indiferença ou o arrependimento após o crime. Impõe-se o reconhecimento desfavorável dessa circunstância, afinal, o réu manipulou seus subordinados para a criação de programas de informática que alteravam a rotina do pagamento dos pensionistas do Exército Brasileiro, evidenciando o elevado juízo de censura de sua conduta.
    O acusado agiu de forma premeditada, organizando e planejando a prática delituosa, atuando, até mesmo, na cooptação de indivíduos humildes para que abrissem contas correntes na Caixa Econômica Federal com objetivo de receber indevidamente importâncias em prejuízo da Administração Militar”, fundamentou o relator.
    O segundo major foi condenado à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado; o terceiro major, à pena de pena de 5 anos de reclusão, em regime semiaberto e o capitão, à pena de 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto.
    Os demais ministros do STM, por maioria, acompanharam o voto do relator.

     
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