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    terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

    Pai de cabo da Marinha morta em assalto no Rio vai processar o Estado .

    08 de fevereiro de 2016

    Cabo da Marinha morta em assalto no Rio 

    Enterro da militar Monique Nascimento no Cemitério de Raiz da Serra, em Magé. Cerimônia teve honras militares
    Cíntia Cruz e Fabiano Rocha
    A família da cabo da Marinha Monique Santanna dos Santos Nascimento, de 23 anos, morta numa tentativa de assalto, na noite desta quinta-feira, em Cascadura, Zona Norte do Rio, vai processar o Estado. O pai da vítima, Osanildo Magal, disse que tomou a decisão porque atribui às autoridades a falta de segurança na cidade:
    — Temos o direito de ir e vir, mas não temos condições de exercer porque a criminalidade está acima de tudo. Eles têm o direito de andar armado e tirar uma vida por dinheiro. Então o Estado é responsável.
    O corpo da militar foi sepultado na manhã deste sábado no Cemitério de Raiz da Serra, em Piabetá, Magé, Baixada Fluminense. Cerca de 200 pessoas foram se despedir da jovem, que foi enterrada com honras militares.
    — Ela era uma guerreira, que sempre teve foco na vida. Mesmo sendo a caçula, sempre me dava conselhos — disse a irmã mais velha de Monique, Natália Santanna dos Santos Nascimento, de 30 anos.
    Monique estava em casa, na noite da última quinta-feira, quando dois bandidos armados abordaram um grupo de amigas dela que colocavam as malas no carro —- elas viajariam para Cabo Frio, na Região dos Lagos, onde passariam o carnaval. Atraída pelo barulho, a garota saiu de casa e foi até o portão. Ao abri-lo, fez um barulho que chamou a atenção dos criminosos. Foi quando um deles atirou e a acertou no peito.
    Depois de ferida, a jovem ainda foi levada para o Hospital municipal Salgado Filho, no Méier, também na Zona Norte, mas não resistiu ao ferimento. As amigas da jovem não se machucaram. Os dois bandidos fugiram.
    As investigações do caso ficarão a cargo da Divisão de Homicídios (DH). A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que, de acordo com o delegado Fábio Cardoso, titular da unidade, “um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias da morte de Monique Santanna dos Santos Nascimento. Foi realizada pericia no local e testemunhas estão sendo ouvidas. Diligências estão sendo realizadas em busca de informações que ajudem nas investigações".
    EXTRA/UNPP

    segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

    MAIS UM MILITAR :soldado do Exército morre vítima de bala perdida no RJ


    7 de fevereiro de 2016

    Carnaval: 

    Paraquedista do Exército morre ao ser baleado durante carnaval 
    em Quintino Vítima estava fantasiado de bate bola quando foi atingido. 
    Testemunhas contaram que houve disparos para o alto no local

    RIO — O que era para ser uma festa animada de carnaval terminou ganhando contornos 
    violentos no início madrugada deste domingo, em Quintino, na Zona Norte do Rio. 
    O paraquedista do Exército Magno da Silva, de 21 anos, foi morto ao ser atingido 
    por pelo menos uma bala perdida durante uma saída de bate bola, que ocorria na 
    esquina das ruas Cupertino com Clarimundo de Melo. De acordo com amigos, houve 
    uma briga no local e pelo menos uma pessoa que não participava do desfile atirou para
     o alto algumas vezes. Momentos depois, a vítima estava ferida no chão, na região do 
    abdômen. Ele chegou a ser levado para o Hospital municipal Salgado Filho, no 
    Méier, também na Zona Norte, mas não resistiu aos ferimentos. De acordo com a PM,
     os disparos podem ter sido realizados por milicianos que atuam na região.
    — Estava todo mundo confraternizando. De repente, rolou uma briga não sei por qual 
    motivo, alguém puxou uma arma e atirou para o alto. Foram uns cinco disparos. 
    Depois teve uma outra confusão e outros três disparos foram ouvidos. Então, vimos 
    nosso amigo (que estava fantasiado) baleado e dizendo "tomei um tiro" — 
    relatou um amigo da vítima, que não se identificou. — É revoltante, um absurdo! 
    Não temos segurança. O cidadão de bem não tem como se defender.
    No tiroteio, testemunhas contaram que muitas pessoas circulavam pelo local.
     Houve bastante tumulto e correria. Durante a madrugada deste domingo, amigos 
    e familiares estiverem no hospital, onde a vítima foi socorrida. Eles relataram que 
    chegaram a fazer uma oração, antes de a morte do jovem ter sido confirmada.
     Magno estava prestes a ser pai — a namorada dele estava grávida de nove meses. 
    O tio do rapaz também estava próximo ao local da ação.
    — Vi que tinha um bate bola no chão. Quando fui ver era o meu sobrinho. 
    Ele falou "tio, tomei um tiro" — conta ele, que pediu para não ser identificado.
    Emocionado, o tio contou ainda que o sobrinho era muito querido na vizinhança
     e que gostava muito do trabalho que exercia no Exército.
    — Menino nunca brigou com ninguém, todos gostavam dele. Saía de bate bola
     desde pequeno. Moleque bom, que falava muito bem do trabalho, com orgulho,
     sempre muito entusiasmado. Todos ficamos muito tristes.
    Agentes da Delegacia de Homicídios (DH) da capital estiveram no hospital 
    durante a madrugada. Os policiais da especializada também foram ao local do
    crime para realizar a perícia.

    sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

    STM mantém sentença de tenente do Exército que agrediu aspirante com socos.

    5 de fevereiro de 2016

    STM mantém sentença de tenente do Exército

    que agrediu aspirante com socos, pontapés

     e spray de pimenta

    STM rejeita tese de legítima defesa apresentada por tenente do Exército
     que agrediu um aspirante a oficial
    O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um tenente do Exército, 
    nesta terça-feira (2), acusado dos crimes de violência contra inferior e lesão corporal leve.
    O caso de agressão ocorreu dentro da 15ª Companhia de Engenharia de Combate, sediada
    em Palmas (PR). O oficial foi condenado a seis meses de prisão, substituída por tratamento
    médico-ambulatorial, pelo período de um ano.
    Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), na manhã do dia 30 de abril 
    de 2013, o chefe da seção de operações daquela unidade militar determinou que o 
    aspirante a oficial buscasse o pessoal que iria compor a pista de instrução de 
    progressão diurna, que seria inspecionada pelo comandante da 15ª Brigada de 
    Infantaria Mecanizada. Por volta das 8h, o militar ofendido e o motorista, a bordo de
     uma viatura Marruá, passaram pela área das garagens da Companhia, tendo sido 
    avistados pelo 2º Tenente L.E.P.L.J.P, que determinou que parassem.
    O tenente acusado mandou que a viatura fosse buscar o material do rancho que estava 
    na região das garagens do quartel, tendo o aspirante informado que naquele momento 
    estava cumprindo ordem do chefe de operações e não atenderia à solicitação.
    O acusado não teria aceitado a justificativa apresentada pelo aspirante e iniciaram uma
     discussão, na qual o motor era ligado e desligado pelos militares. Em dado momento, 
    o tenente saiu da viatura, jogou spray de pimenta no rosto e nas costas do aspirante
     e ainda desferiu um soco no rosto e um chute nas pernas do ofendido. No mesmo dia,
     o tenente foi preso em flagrante e dois dias depois lhe foi concedida a liberdade provisória.
    Diante dos fatos, a promotoria denunciou o oficial do Exército pela agressão física 
    praticada. “Assim agindo, o denunciado violou o comando normativo inscrito no artigo
     175 e seu parágrafo único, ambos do Código Penal Militar, consistente no crime 
    de violência contra inferior, uma vez que dolosamente exerceu a força física contra
     seu inferior”, argumentou o representante do MPM.
    Inconformada com a sentença do Juízo da Auditoria de Curitiba, a defesa recorreu ao 
    Superior Tribunal Militar, alegando que o apelante não cometeu os crimes a ele imputados,
     tendo em vista que teria agido amparado pela legítima defesa putativa. Informou que
     as atitudes da vítima, aparentemente alterada psicologicamente e portando arma de
     fogo, justificaria o erro da situação de fato pelo acusado. Sustentou também a defesa
     que o aspirante esboçou gesto ofensivo, os quais permitiram o réu supor, razoavelmente,
     uma agressão injusta e iminente por parte do mesmo.
    Os advogados suscitaram ainda que as agressões não foram para impor ao subordinado
    a autoridade militar, pois, como acreditava estar agindo amparado pela causa de excludente
     de ilicitude, independentemente da hierarquia do ofendido, tais agressões ocorreriam da
     mesma forma.
    Ao apreciar o recurso de apelação, o relator, ministro Lúcio Mário de Barros Goes, 
    negou provimento ao pedido. De acordo com o magistrado, após a análise das provas,
     o fato se caracterizou como típico, ilícito e culpável, sendo que a autoria e a materialidade
     delitivas restaram comprovadas. O relator disse que as testemunhas que presenciaram os
     fatos, dentre elas o motorista da viatura, quando ouvidas em Juízo, foram claras em 
    afirmar que o apelante jogou o spray de pimenta no ofendido, bem como o agrediu fisicamente.
    Quanto aos argumentos defensivos, disse o ministro, “não se pode acatar a tese alegada 
    pelo acusado de legítima defesa putativa, tendo em vista que não ficou comprovado 
    nos autos que o ofendido tivesse tomado qualquer atitude que justificasse o entendimento
     do Réu de que estaria na iminência de sofrer uma injusta agressão. Dessa forma, o apelante,
     de acordo com os depoimentos supracitados, já saiu da viatura com a intenção de
     agredir a vítima, não cabendo a alegação de que imaginava estar sendo agredido
     pelo ofendido. Assim, não obstante a pretensão da Defesa, o Apelante não agiu em
     legítima defesa putativa (art. 42, inciso II, c/c o art. 36, ambos do CPM), tendo 
    em vista que não há nos autos nada que configure essa situação”, votou.
    Por unanimidade, os demais ministros do STM acataram o voto do relator e mantiveram
    íntegra a sentença da primeira instância.
    STM/UNPP

    Policial militar é morto na Avenida Brasil .

     - Atualizada às 

    Policial militar é morto na Avenida Brasil na frente da mulher e do filho

    Ele foi atingido por dois disparos, um na cabeça e outro no abdômen

    O DIA
    Rio - Um sargento reformado da Polícia Militar foi morto na noite desta quinta-feira na Avenida Brasil, altura do viaduto de Benfica. O policial, identificado como Valmir Crisóstomo Ramos, de 57 anos, conhecido como Crisóstomo, foi atingido por dois disparos, no peito e no abdômen, quando dirigia pela via na companhia da mulher e do filho. Ele chegou a ser socorrido por policiais da UPP do Caju e foi levado em uma viatura para o Hospital Central da Polícia Militar, mas não resistiu aos ferimentos.
    De acordo com policiais que registraram a ocorrência, ele viajava com a família para aproveitar o recesso de Carnaval. Segundo a esposa do PM, dois criminosos em uma moto, aproveitando o engarrafamento na avenida, abordaram o  policial,  em uma tentativa de assalto. Ao perceberem que ele estava com um revólver entre as pernas, efetuaram os disparos e levaram a arma.

    O DIA/UNPP

    Jovem cabo da Marinha é morta em tentativa de assalto .

    Jovem cabo da Marinha é morta em tentativa de assalto pouco antes de viagem para o carnaval

    Monique tinha 24 anos e trabalhava na loja do cunhado Foto: Reprodução do Facebook

    Ana Carolina Torres e Fabiano Rocha
    Uma jovem de 23 anos morreu numa 

    tentativa de assalto ocorrida no fim da noite desta quinta-feira na Rua do Amparo, em Cascadura, na Zona Norte do Rio. Segundo testemunhas, a cabo da Marinha Monique Santanna dos Santos Nascimento estava em casa quando dois bandidos armados abordaram um grupo de amigas dela que colocavam as malas no carro - elas viajariam para Cabo Frio, na Região dos Lagos, onde passariam o carnaval. Atraída pelo barulho, a garota saiu de casa e foi até o portão. Ao abri-lo, fez um barulho que chamou a atenção dos criminosos. Foi quando um deles atirou e a acertou no peito.
    O pai de Monique sentado em frente ao IML
    O pai de Monique sentado em frente ao IML Foto: Fabiano Rocha / Extra
    Depois de ferida, a jovem ainda foi levada para o Hospital municipal Salgado Filho, no Méier, também na Zona Norte, mas não resistiu ao ferimento. As amigas da jovem não se machucaram. Os dois bandidos fugiram.
    - Ela tinha marcado com as amigas na minha casa. Pararam o carro em frente ao portão. Começaram a tirar algumas malas e arrumá-las. Os dois indivíduos chegaram a pé. Não havia quase ninguém na rua, porque era tarde, umas onze horas. Eles viram as meninas e as abordaram na frente do portão. Pegaram celulares, as chave do carro e as meninas entraram correndo e bateram o portão. Minha filha foi ver o que estava acontecendo e os caras atiraram - contou o pai da militar, Osanildo Magal.
    Segundo ele, Monique era a caçula de três filhos.
    - Tiraram metade da minha vida. E eu não culpo os bandidos por isso. Culpo os governantes. Eu sou um pai de família que culpa a presidente Dilma e o governador Pezão pela morte de sua filha. Os bandidos estão aí porque eles estão deixando. São incompetentes, não tomam providências na área de segurança. Minha mágoa maior é com o abandono da nossa segurança. Nós pagamos nossos impostos em dia. Agora eu estou aqui no IML e só Deus sabe que horas vão liberar o corpo para a gente poder enterrar - desabafou Osanildo.
    A jovem era cabo da Marinha
    A jovem era cabo da Marinha Foto: Reprodução do Facebook
    Além de cabo da Marinha, Monique ajudava na loja de roupas do cunhado e terminava a faculdade de Odontologia. Na manhã desta sexta-feira, o cunhado dela postou uma mensagem de pesar em seu perfil no Facebook: “Desejo informar que a Lizzie não irá funcionar hoje, 05/02, e nem amanhã. Estamos em luto!”.
    A jovem levou um tiro no peito
    A jovem levou um tiro no peito Foto: Reprodução do Facebook
    Um conhecido de Monique contou ao EXTRA que era ela uma garota alegre, que gostava de se divertir com as amigas:
    - Ela era uma menina linda, super alto astral. Estava sempre rindo, cheia de vida, dava gosto de ver. Isso que aconteceu foi uma covardia. Lamentável.
    As investigações do caso ficarão a cargo da Divisão de Homicídios (DH). A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que, de acordo com o delegado Fábio Cardoso, titular da unidade, "um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias da morte de Monique Santanna dos Santos Nascimento. Foi realizada pericia no local e testemunhas estão sendo ouvidas. Diligências estão sendo realizadas em busca de informações que ajudem nas investigações".
    Monique será enterrada neste sábado, no Cemitério Raiz da Serra, em Piabetá, na Baixada Fluminense, às 10h.

    304ª Reunião do Alto-Comando do Exército .

     Alto-Comando do Exército


    Brasília (DF) – Na primeira semana de fevereiro, ocorreu, na Capital do Brasil, a 304ª
    edição da Reunião do Alto-Comando do Exército, a RACE, com a participação
    de oficiais-generais do Alto-Comando do Exército, os designados para o Ministério
     da Defesa e aqueles que estão à frente dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata
     do Comando.

    A primeira RACE de 2016 tratou de temas como orçamento, plano de carreira,
     remuneração, jogos olímpicos, núcleos de assessoramento jurídicos do Exército
     e outros importantes assuntos administrativos.

    Segundo o Comandante do Exército, General de Exército
    Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, foi uma reunião intensa e muito produtiva.
     “Estamos iniciando o ciclo de planejamento de quatro anos e essa foi a primeira
    reunião desse ciclo. Foram encaminhados temas que vão orientar os próximos anos
    de atividade da Força”, esclareceu.

    Fonte: /UNPP
    Publicado:05/02/16 10:39


    terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

    Jurisprudência: decisões recentes em causas militares .

    2 de fevereiro de 2016

    Jurisprudência:

    DIREITO DO MILITAR

    Jurisprudência: Recentes decisões do TRF4 em 

    causas militares



    Do Tribunal Federal da 4ª Região (
    Porto Alegre-RS) trazemos alguns exemplos de recentes decisões 
    sobre causas militares envolvendo ANULAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA,
     REINTEGRAÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, REFORMA, 
    CONCURSOS MILITARES  e COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA.
    As decisões tomadas em julgamento pelas Turmas do TRF4 tem seu
     interior teor nos acórdãos que contém os votos dos Desembargadores,
     e são reduzidas em Ementas, resumindo a matéria decidida, como a 
    seguir apresentadas:





    ANULAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE MILITAR (MOVIMENTAÇÃO)


    ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
     DE TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE. SAÚDE DE FAMILIAR. POSSIBILIDADE.
     Em que pese o fato de que as transferências de unidades sejam
    inerentes à carreira militar, caracterizando-se como ato discricionário 
    da Administração, em casos especiais, nos quais haja fundado prejuízo 
    à saúde ou à família do militar com a sua transferência, deve prevalecer
     o preceito constitucional que garante a sua efetiva proteção, 
    sobrepondo-se, inclusive, ao interesse público. Deve-se ponderar que a
     atuação da Administração deve buscar a harmonia entre os princípios 
    constitucionais que a delineiam, de forma a privilegiar a razoabilidade 
    e a proporcionalidade, ou seja, a legalidade deve ser exercida com vistas
     ao bem estar do cidadão e ao seu progresso social. Assim, a 
    razoabilidade quanto à interpretação e aplicação da legislação 
    pertinente é medida que se impõe.       (TRF4, AG 5039597-14.2015.404.0000,
     Quarta Turma, Relator p/ Acórdão Luís Alberto D'azevedo Aurvalle, juntado 
    aos autos em 27/01/2016)

    REINTEGRAÇÃO DE MILITAR LICENCIADO PARA FINS DE TRATAMENTO
     MÉDICO

    ADMINISTRATIVO. MILITAR. LEI Nº 6.880/80. INCAPACIDADE T
    EMPORÁRIA PARA O SERVIÇO MILITAR. REINTEGRAÇÃO
     PARA TRATAMENTO MÉDICO. AGREGADO/ADIDO. DISTINÇÃO
     ENTRE ATIVIDADES MILITARES PARA FINS DE AVALIAÇÃO
     DA CAPACIDADE LABORAL. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando
     de lesão ou doença adquirida em decorrência do serviço na caserna
     ou durante o período de prestação de serviço militar, é indevido o 
    licenciamento ou exclusão do militar da Corporação, o qual deve
     permanecer agregado ou adido às Forças Armadas, a fim de que
     lhe seja prestado tratamento médico-hospitalar, além de remuneração
     equivalente ao posto ou grau hierárquico que ocupava na ativa, 
    enquanto perdurar a incapacidade. A legislação militar não faz distinção
     entre as funções de "apoio" ou administrativas e as "operacionais", 
    tratando todos, indistintamente, como servidores militares. 
    Consequentemente, não há como diferenciar espécies de atividade
     militar, para fins de avaliação de capacidade laborativa.
     (TRF4, APELREEX 5066422-06.2013.404.7100, Quarta Turma, Relator
     Luís Alberto D'azevedo Aurvalle, juntado aos autos em 28/01/2016)

    ADMINISTRATIVO. MILITAR. ADIDO. PROCEDENTE. JUROS E
     CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 
    É entendimento consolidado nesta Corte de que, em se tratando
     de militar temporário ou de carreira, o ato de licenciamento 
    é ilegal quando a debilidade física foi acometida durante o exercício
     de atividades castrenses, devendo o licenciado ser reintegrado, na 
    condição de adido, para tratamento médico-hospitalar. A partir da 
    entrada em vigor da Lei 11.960/2009 (julho de 2009), a decisão acerca
     dos critérios aplicáveis a título de juros e correção monetária fica relegada
     para quando da execução do julgado, à luz do entendimento pacificado
     que porventura já tenha já emanado dos tribunais superiores, sem prejuízo,
     obviamente, da aplicação de eventual legislação superveniente que 
    trate da matéria, sem efeitos retroativos. Tendo sido julgado parcialmente
     procedente a pretensão inaugural (sucumbente ao pedido de indenização a
     título de danos morais), cabe reconhecer a sucumbência recíproca, 
    declarando compensados os honorários advocatícios a que fariam jus as 
    partes, nos termos do art. 21 do CPC.     
    (TRF4, APELREEX 5091142-03.2014.404.7100, Quarta Turma, 
    Relator p/ Acórdão Luís Alberto D'azevedo Aurvalle, juntado aos 
    autos em 27/01/2016)

    REFORMA MILITAR

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. PORTADOR 
    ASSINTOMÁTICO DO VÍRUS HIV. AIDS. REFORMA NO 
    GRAU SUPERIOR AO QUE OCUPAVA NA ATIVA. 
    O autor tem o direito de ser reformado por incapacidade, 
    uma vez que o art. 1º da Lei nº 7.670/88 não faz qualquer
     distinção quanto ao grau de manifestação ou desenvolvimento 
    da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), razão pela qual é
     irrelevante o fato de o requerente encontrar-se no momento assintomático
     do vírus HIV. Precedente da 2ª Seção desta Corte. A jurisprudência do 
    Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o militar portador 
    do vírus HIV tem o direito à reforma ex officio por incapacidade definitiva, com
    base no art. 108, V, da Lei nº 6.880 de 9/12/1980, e com a remuneração 
    calculada com base no posto hierarquicamente imediato, 
    independentemente do grau de desenvolvimento da doença. 
    (TRF4, AC 5046823-56.2014.404.7000, Quarta Turma, Relator
     p/ Acórdão Luís Alberto D'azevedo Aurvalle, juntado aos autos em 02/12/2015)

    ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE DE SERVIÇO. INCAPACIDADE 
    DEFINITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR. REFORMA. LEI Nº 6.880/80.
     POSSIBILIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. POUPANÇA.
     HONORÁRIOS. 1) Constatado que o autor está incapacitado 
    definitivamente para o exercício das atividades castrenses em razão de
     acidente ocorrido em serviço, faz jus à reforma, nos termos do art. 108, 
    III e 109, da Lei nº 6.880/80, com proventos equivalentes ao grau 
    que ocupava na ativa, visto que incapacitado para as lides militares
     mas não para toda e qualquer atividade. 2) A decisão acerca da correção
     monetária e juros aplicáveis após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009
     (período a partir de julho de 2009, inclusive) fica relegada para fase de
     execução. 3) Honorários fixados em 10% sobre o valor total da condenação
    , nos termo do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, na esteira de precedentes desta
     Turma. (TRF4, AC 5000187-97.2013.404.7216, Quarta Turma, Relator p/ 
    Acórdão Candido Alfredo Silva Leal Junior, juntado aos autos em 04/12/2015)

    SELEÇÃO DE MILITAR TEMPORÁRIO - EXIGÊNCIAS ILEGAIS DO EDITAL

    ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. AERONÁUTICA.
     INAPTIDÃO FÍSICA. OBESIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 
    APELAÇÃO PROVIDA. 1. A Administração Pública, ao realizar concurso 
    público, deve obedecer a princípios norteadores de nosso sistema, entre eles 
    o princípio da legalidade, segundo o qual nenhum ato administrativo poderá 
    ultrapassar as determinações legais. Dessa forma, somente por meio de lei
     seria possível fixar os limites para que os candidatos sejam enquadrados 
    como 'aptos' ou 'incapazes para o fim a que se destina' o certame. 2.
     A Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), de forma alguma estabelece
     especificamente os requisitos para exames de saúde em concursos às
     fileiras militares. 3. O Índice de Massa Corpórea - IMC não consta na legislação
     vigente como fator capaz de caracterizar a aptidão ou não para ingresso na 
    carreira militar, sendo defeso fazê-lo através de Edital de Concurso, à 
    míngua de Lei que o autorize. 4. Apelo provido. (
    TRF4, AC 5013511-44.2014.404.7112, Terceira Turma, Relator p/ Acórdão 
    Fernando Quadros da Silva, juntado aos autos em 26/11/2015)


    ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. CONCURSO. 
    A Constituição determina que a lei disporá sobre o ingresso nas Forças 
    Armadas, ou seja, foi adotado o princípio da reserva legal, que 
    exige o tratamento da matéria exclusivamente pelo Legislativo, sem
     a participação normativa do Executivo. As atribuições a serem desempenhadas
     pela autora/agravante no cargo (Técnico Administrativo) não são propriamente
     aquelas típicas do serviço militar, não sendo então razoável o mesmo rigor 
    exigido para os cargos de natureza tipicamente militar; Não há lei fixando o 
    grau máximo de escoliose para ingresso na carreira militar, sendo por isso ilegal
     exigência editalícia nesse sentido. Questão similar, aliás, já foi examinada 
    por este Tribunal em julgamentos relativos a outra exigência em que o edital
     estabeleceu limites não previstos em lei (TRF4, AG 5047125-02.2015.404.0000,
     Quarta Turma, Relator p/ Acórdão Luís Alberto D'azevedo Aurvalle, juntado aos
     autos em 27/01/2016)


    COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA

    ADMINISTRATIVO. MILITAR. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA.
     LEI Nº 7.963/89. A compensação pecuniária foi criada como uma
     espécie de recompensa pelo tempo de serviço prestado por militares
     temporários. Trata-se de um direito previsto para militares que 
    tenham sido engajados, mas que não tenham sido efetivados 
    em razão da aquisição da estabilidade, sendo devido nos casos
     de licenciamento por conclusão do tempo de serviço.
     (TRF4 5051299-31.2014.404.7100, Quarta Turma, 
    Relator p/ Acórdão Luís Alberto D'azevedo Aurvalle
     juntado aos autos em 02/12/2015)

    ADMINISTRATIVO. MILITAR. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA.
     LICENCIAMENTO EX OFFICIO. APROVAÇÃO EM CONCURSO 
    PÚBLICO PARA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO 
    GRANDE DO SUL. DESCABIMENTO. INOCORRÊNCIA DOS
     PRESSUPOSTOS LEGAIS. 1. A compensação pecuniária instituída 
    pela Lei n° 7.963, de 21 de dezembro de 1989, é benefício destinado
     a indenizar o militar temporário que, ao término de seu tempo de 
    serviço, é licenciado ex officio. 2. O militar temporário que se afasta 
    da caserna em virtude de concurso público e, posteriormente,
     é licenciado, não se enquadra nas hipóteses de licenciamento 
    ex offício previstas no art. 121, §3º, da Lei 6.880/80. Referida
     situação não possui caráter involuntário, essencial para a percepção 
    da compensação pecuniária. (TRF4, AC 5063922-30.2014.404.7100,
     Terceira Turma, Relatora p/ Acórdão Marga Inge Barth Tessler, 
    juntado aos autos em 22/10/2015) (R. A.)

    Militar do Exército é torturado e morto por traficantes na Zona Norte

    Torturado e morto por traficantes na Zona Norte

    Jorge Fernando Souza foi assassinado no interior do Complexo do Chapadão na noite do último domingo. Um ex-soldado também morreu e outra vítima conseguiu sobreviver

    ADRIANO ARAÚJO E PAULO HENRIQUE GOMES
    Rio - Um agente do Degase e um cabo do Exército e um ex-militar foram sequestrados e torturados por traficantes do Complexo do Chapadão, em Costa Barros, na Zona Norte. Segundo informações, o caso aconteceu na noite do último domingo e o agente conseguiu sobreviver, mas o militar, identificado como Jorge Fernando Souza, de 30 anos, e o outro, que não teve o nome revelado foram assassinados.
    Elias Souza, pai de Jorge Fernando, diz que eles trabalhavam como taxistas em um ponto no Village Pavuna, na Zona Norte, e foram pegos por se recusarem a transportar traficantes em fuga. "Durante uma operação policial no domingo à noite, os bandidos deram uma ordem para que os taxistas os retirassem da comunidade. Não foi a primeira vez que isso aconteceu. O meu filho e outros recusaram a ordem e eles levaram os motoristas a um determinado local do Chapadão. Balearam três. Um sobreviveu e outros dois morreram", diz.
    Cabo do Exército, Jorge Fernando Souza, de 30 anos, foi assassinado após ser torturado por traficantes da Favela Gogó da Ema
    Foto: Reprodução Facebook
    A família de Jorge Fernando afirma que o corpo dele ainda está dentro de um veículo que se encontra no interior do conjunto de favelas. "As pessoas que viram disseram que o corpo do meu filho está dentro da mala do carro. Foi passada essa informação para a delegacia, mas a polícia ainda não foi lá. Eles (bandidos) afirmaram que se a polícia e a imprensa fossem envolvidas, sumiriam com o corpo. Falaram também que ao longo da noite de segunda-feira iriam liberar o meu filho, mas como até às 9 da manhã ninguém nos passou nada, resolvemos falar", desabafa.
    O registro foi feito na 31ª DP (Ricardo de Albuquerque) e transferido para a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), já que o corpo de Jorge Fernando ainda não foi localizado. "Eu registrei o caso na 31ª DP, mas eles só registraram como desaparecimento. A DH disse que não poderia registrar o homicídio porque não tem o corpo", afirma Elias Souza.
    O pai lembra que além de ser lotado no 25º Batalhão Logístico Escola, em Magalhães Bastos, Jorge Fernando era estudante de administração e praticava esportes. Elias Souza disse que pediu auxílio ao Exército, mas que não recebeu nenhum tipo de ajuda. "A minha esposa, mãe dele, foi no quartel onde meu filho serve. A informação foi passada para eles e não tivemos suporte algum do Comando Militar", finaliza.
    Procurados, o Comando Militar do Leste e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) ainda não se pronunciaram sobre o caso. Já a PM afirmou ter feito operações constantes na região, mas garante não ter recebido informações sobre nenhum corpo encontrado na comunidade.
    Amigos lamentam pelas redes sociais
    Pelas redes sociais, amigos lamentaram a morte brutal do militar: "Apagaram seu sorriso mano, amigo de infância e depois de alguns anos amigos de trabalho, irmãos de farda. Descanse em paz meu parceiro, a ficha ta custando a cair". "Até quando mais irmãos vão ir embora desse jeito ? Que raiva pelo que fizeram com ele, era novo e um grande parceiro e teve um fim assim. Irá deixar saudades, Jorge Fernando Souza. Adeus, amigo e que Deus possa te encaminhar para o paraíso".

    sábado, 30 de janeiro de 2016

    General brasileiro diz que clima é de tensão no Haiti .

    30/01/2016 05h00 - Atualizado em 30/01/2016 05h00

    Tensão no Haiti: 'Tudo pode acontecer'

    Eleição presidencial foi suspensa após denúncias e protestos tomam o país.
    Instabilidade política impacta decisão da ONU de sair do país em 2016.

    Tahiane StocheroDo G1, em São Paulo

    Protestos violentos no Haiti provocam o adiamento do segundo turno das eleições presidenciais e preocupam a ONU (Foto: Martinez Casares/Reuters)Após o adiamento do segundo turno das eleições presidenciais, protestos violentos irrompem no Haiti e preocupam a ONU (Foto: Martinez Casares/Reuters)
    General Ajax brinca com criança haitiana (Foto: Minustah)General Ajax brinca com criança haitiana
    (Foto: Minustah)
    O general brasileiro Ajax Porto Pinheiro, que comanda as tropas da ONU na missão de paz no Haiti, diz que a situação é incerta no país.
    Na última semana, o segundo turno das eleições presidenciais foi suspenso após denúncias de fraude, e uma onda de protestos violentos a favor e contra o governo tomou as ruas de várias cidades.
    O Conselho Eleitoral suspendeu as eleições alegando razões de segurança. Com a indefinição, um governo provisório deve assumir em 7 de fevereiro, quando termina o mandato do atual presidente, Michel Martellyx.
    Na última semana, no entanto, o presidente da Comissão Eleitoral e outros quatro de seus nove membros renunciaram, o que torna incerto como será a continuidade do processo eleitoral. Há o risco de haver um vácuo de poder a partir do fim do mandato de Martellyx.
    Em entrevista ao G1, o oficial diz que espera que os políticos cheguem logo a um acordo, "para que o país possa dar o próximo passo".

    Pinheiro afirma não ver relação direta entre as causas da instabilidade política e a previsão da ONU de encerrar em 2016 a Missão para Estabilização do Haiti (Minustah). Apesar disso, afirma ele, a situação de segurança do país influenciará a decisão do Conselho de Segurança – que será tomada em outubro – de manter ou não a operação internacional.
    A ONU planejava retirar, a partir de 15 de outubro, os últimos 2.370 militares que possui na Minustah. A missão foi criada em 2004, após uma onda de violência e manifestações levar à deposição do presidente Jean Bertrand Aristide. Desde então, o Brasil possui o maior número de soldados e comanda militarmente a missão.
    “A situação hoje é de distensão, com muito atrito político. Não há consenso (entre governistas e opositores). Como tem um clima de atrito, leva a uma tensão na segurança. Os protestos são rotina: bloqueiam as ruas, queimam pneus, atiram pedras”, afirma o general Ajax Pinheiro.
    "Se me perguntassem há um mês se eu acreditava que a Minustah sairia em outubro (de 2016) e as eleições transcorreriam normais, eu diria que sim, que acreditava que era outubro, porque tudo estava caminhando bem. Com este impasse, a situação é bem incerta e nem me arrisco a prever um futuro desenlace da missão agora”, diz Pinheiro. “Tudo pode acontecer.”
    Se me perguntassem há um mês se eu acreditava que a Minustah sairia em outubro (de 2016) e as eleições transcorreriam normais, eu diria que sim, que acreditava que era outubro, porque tudo estava caminhando bem"
    General Ajax Porto Pinheiro,
    Comandante militar da ONU no Haiti
    O Conselho Eleitoral  alegou falta de segurança para suspender as eleições em 22 de janeiro, após o candidato da oposição, Jude Célestin, exigir a investigação de suspeitas de fraudes no primeiro turno, realizado em outubro de 2015, e recusar-se a participar da continuidade do pleito.
    “Este é o momento para todos voltarem à mesa de negociação e acreditamos que haverá em breve acordo. E quanto mais rápido isso se definir, melhor para o futuro do país. Uma situação política instável não é boa para ninguém. Vamos nos preparar para a próxima fase, que não sabemos qual vai ser e nem quando vai ser. Acreditamos que eles chegarão a um acordo”, diz o general Ajax Pinheiro.
    General Ajax Porto Pinheiro comanda as tropas internacionais da ONU no Haiti e tem a missão de apoiar a segurança no país (Foto: Rug Wiza/Minustah)General Ajax Porto Pinheiro comanda as tropas internacionais da ONU no Haiti e tem a missão de apoiar a segurança no país (Foto: Rug Wiza/Minustah)

    Adiamento das eleições
    Para o oficial, havia condições das eleições terem sido realizadas conforme o planejado - o segundo turno presidencial estava marcado para 24 de janeiro.

    “Sim, tinha situação (de segurança). Até o dia 22, era nossa avaliação integrada com a polícia local, e estávamos prontos para realizar (o pleito). Não posso dizer que no futuro não ia se deteriorar, não tinha como saber, mas até então [a situação] estava até menos agressiva do que na véspera dos outros dois turnos eleitorais que tivemos em 2015 (eleições legislativas e primeiro turno presidencial). Da nossa parte, estávamos prontos”, defende.

    "O adiamento ocorreu mais porque não havia consenso político, não foi a questão da permanência da ONU. Não tem este link, eu não vejo isso hoje. A questão é política. E, da demanda deles, saem consequências, até para a segurança. Se eles fizerem um acordo, fizerem as eleições, voltamos à normalidade e saímos em outubro", afirma.
    22/01 - Manifestantes marcham durante um protesto contra as eleições presidenciais em Porto Príncipe, no Haiti.  A autoridade eleitoral do país adiou o segundo turno das eleições que aconteceria neste domingo (24) após protestos e acusações de fraude (Foto: Hector Retamal/AFP) Manifestantes marcham em protesto sob suspeita
    de fraude eleitoral no Haiti
    (Foto: Hector Retamal/AFP)
    Fim da missão de paz
    Uma comitiva de inspetores da ONU irá a Porto Príncipe, a capital haitiana, em março, fazer um relatório estratégico com elementos políticos e de segurança para embasar a decisão que o Conselho de Segurança tomará em outubro sobre o término ou continuidade da Minustah.

    Segundo o general, o efetivo atual da força é o mínimo necessário para manter a ordem no país. Se houver redução deste contingente da ONU em outubro, a operação internacional terá que mudar seu caráter, pois não terá mais condições de controlar áreas críticas. A ideia estudada pelas Nações Unidas era que, com a saída das tropas, a missão passasse a ser de apoio institucional ao governo.
    Em maio de 2015, Jacques Wagner, então ministro da Defesa, anunciou que o Brasil iria retirar em 2016 os militares do Haiti, cumprindo uma decisão da ONU. 
    Polícia haitiana caminha em meio ao protesto em Porto Príncipe neste domingo (24) (Foto: Hector Retamal/AFP)Polícia haitiana caminha em meio ao protesto
    em Porto Príncipe dia 24 de janeiro
    (Foto: Hector Retamal/AFP)
    O general Ajax Pinheiro pretendia ser o último a sair. Apesar de dizer que não há mais definição, ele diz esperar que o programado se mantenha.

    “Eu acredito [no encerramento da missão neste ano]. Para nós seria um fator de compromisso de sucesso. A comunidade internacional diria que cumprimos bem nossa missão de garantir um ambiente seguro e estável e podemos partir", diz o general.

    “Se nada mudar e tivermos condições de segurança, podemos sim mudar o perfil da missão, mas depende do Conselho de Segurança. A tendência da ONU é reduzir custos de efetivo em missões que deram certo e investir em outras mais críticas e pesadas. Mas, como será o futuro da missão, nem a ONU decidiu”, acrescenta.

     
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