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    sábado, 21 de janeiro de 2017

    Ex-prefeito, coronel do Exército é condenado a capinar pátio de delegacia no RS


    EX-PREFEITO É CONDENADO A CAPINAR PÁTIO DE DELEGACIA DE POLÍCIA EM CAÇAPAVA DO SUL ZAURI TIARAJU, QUE COMANDOU O MUNICÍPIO DE 2009 A 2012, TEVE PENA SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS


    O ex-prefeito de Caçapava do Sul Zauri Tiaraju Ferreira de Castro, que comandou o município de 2009 a 2012 pelo PT (atualmente é do PSD), está prestando serviços comunitários em decorrência de duas condenações imposta pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, ainda de dezembro.
    Uma referente ao descumprimento da lei das licitações e, outra, por inobservância à lei que regulamenta a atividade de um gestor público. Pela pena referente à lei das licitações, o ex-político teve condenação a uma pena de três anos, seis meses e 15 dias de reclusão em regime aberto, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Ele ainda terá de pagar 15 salários mínimos.
    Na prática, ele está – desde 12 de dezembro de 2016 – fazendo o corte de grama da Delegacia de Polícia Civil da cidade. A condenação do Coronel Tiaraju, que é militar reformado, é referente a atos administrativos de 2009, quando era prefeito.
    A outra condenação, de dois anos em regime aberto, que também foi revertida em serviço comunitário é referente a irregularidades nas obras de reforma de uma escola localizada na zona rural do município. O político ainda terá de pagar 10 salários mínimos. O caso, inclusive, desencadeou uma CPI, formada pela Câmara de Vereadores em 2010, que apontou possíveis irregularidades no uso do dinheiro público.
    O ex-prefeito teve o seu mandato marcado, ainda, por outros casos polêmicos envolvendo contratações públicas
    Histórico
    Quando esteve à frente da prefeitura, ele teria feito dispensa de licitação para a obra do calçamento de uma via urbana, também teria admitido servidores sem concurso público e, por fim, contratado uma cooperativa de trabalhadores sem licitação. Sobre esse caso, ele alegou situação emergencial – já que o município sofreu com enxurradas e chuvas fortes – para embasar o pedido.
    Mas, segundo a denúncia, parte dos contratados não prestou os serviços para os fins devidos – sendo designados para outras demandas, como auxiliar administrativo, instrutor de dança e até músico para baile do Carnaval do município.
    A defesa e a juíza
    A defesa de Tiaraju solicitou que ele cumprisse pena no quartel da BM ou dos bombeiros, o que foi negado pela magistrada Paula Mauricia Brun que, em despacho, escreveu que “realizar corte de grama, capina, não desmoraliza ninguém e não fere nenhum direito do apenado”.
    A magistrada ainda traz, no texto, que “não é prerrogativa (do apenado) ‘escolher’ onde pretende executar sua pena”. A magistrada enfatizou que “para fins da real aplicação da pena, vez que é aposentado como coronel do Exército”, os locais apontados pela defesa – quartéis da BM ou dos bombeiros – não seriam os mais apropriados, “o que dificultaria e muito o cumprimento diante da hierarquia existente nas corporações militares”.
    A prefeitura e o hospital do município foram procurados, pela Justiça, para avaliar a possibilidade de o apenado cumprir a pena, mas esses dois órgãos não aceitaram os serviços do ex-prefeito, relata a magistrada.
    A defesa alegou que “diante do serviço que lhe foi imposto”, Tiaraju, por ser ex-prefeito e já ter sido comandante do Exército, poderia ficar exposto a “todo tipo de chacota” na cidade. A magistrada, por fim, sustenta que a Delegacia de Polícia conta com muros, o que impede o acesso visual por parte das pessoas.
    A condenação ainda prevê que o político fique inabilitado para o exercício de função pública pelo período de cinco anos.
    O que diz o ex-prefeito
    “Me sinto extremamente injustiçado. Tudo isso teve origem ainda lá naquela CPI, em meados de 2010, uma CPI política e forjada para me incriminar. Acontece que, agora, fui condenado em 2ª instância, aqui (em Caçapava do Sul) e em Porto Alegre. O absurdo de tudo isso é que para cumprir com o que me foi imposto vou levar dois anos e 9 meses, já que tenho de cumprir de sete a 14 horas semanais de capina. A verdade é que isso tudo é exagerado e incompatível com a minha atividade de político, de ex-prefeito e de coronel. Não concordo e vou recorrer com um mandado de segurança. Minha aptidão não é cortar grama. Se há algo de positivo nisso tudo é que vejo que as pessoas da cidade demonstram consternação e um apoio moral à minha situação”


    Exército treina para inspeções em presídios .

    O EXÉRCITO VAI AGIR DENTRO DAS CELAS EM BUSCA DE ARMAS. NO AMAZONAS, PELO MENOS, 30 MILITARES VÃO ATUAR EM PRESÍDIOS.

     

    governo de Mato Grosso do Sul anunciou que vai pedir ajuda das Forças Armadas para atuar nos presídios do estado. Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte já fizeram o pedido na quarta-feira (18). O Jornal Hoje acompanhou um treinamento do Exército para mostrar como deve ser o trabalho deles nas celas em busca de armas.
    A missão é procurar e achar. Um sinal sonoro indica se tem algum objeto de metal de no local. O equipamento serve para localizar minas e nos presídios será usado para encontrar armas, celulares e outros aparelhos eletrônicos.
    Pelo menos 30 militares do 2º Grupamento de Engenharia do Exército vão atuar nos presídios do estado. A experiência para esse tipo de trabalho vem do treinamento e também das missões realizadas fora do país.
    “Atualmente o Exército brasileiro tem utilizado em missões de paz ou missão de desminagem humanitária. Então, missão de paz, nós tivemos em Angola e Haiti. Esse equipamento foi utilizado em missões de desminagem na América Central, Equador, Peru e na Colômbia”, explica o cel. Mauro Gomes, chefe de estado maior do 2º Grupamento de Engenharia.
    Não é a primeira vez que o Exército apoia inspeções nos presídios do Amazonas. Em 2015, os militares fizeram varreduras no Complexo Anísio Jobim, a mesma unidade onde 56 presos foram assassinados no dia 1º de janeiro deste ano. Uma semana depois desse massacre, o Exército fez outra varredura no local. Em nenhuma dessas ocasiões, os soldados tiveram contato com os presos e agora eles só devem entrar nas celas quando os detentos estiverem reunidos nos pátios. PMs e agentes penitenciários é que vão vigiar os detentos. O treinamento deve levar de oito a dez dias.
    “No ambiente mais urbano, você tem a própria construção, de concreto armado, você tem todas as instalações que tem que fazer com que o militar tenha mais treinamento, melhor adestramento para enfrentar esse dia a dia”, afirma o cel. Mauro Gomes.

    quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

    Nove estados assinam acordo admitindo militares em presídios, diz Moraes


    Ministro da Justiça deu informação após se reunir com o presidente Michel Temer, no Planalto, e representantes dos governos de AC, AM, AP, MT, MS, PA, RO, RR e TO.

    Por Luciana Amaral, G1, Brasília
    18/01/2017 18h09  Atualizado há 40 minutos
    O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (dir.), durante entrevista no Planalto (Foto: Rogério Melo/PR)

    O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (dir.), durante entrevista no Planalto (Foto: Rogério Melo/PR) O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (dir.), durante entrevista no Planalto (Foto: Rogério Melo/PR)
    O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (dir.), durante entrevista no Planalto (Foto: Rogério Melo/PR)
    O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informou nesta quarta-feira (18) que nove estados das regiões Norte e Centro-Oeste aderiram ao Plano Nacional de Segurança e admitiram a presença de militares das Forças Armadas em presídios. A anuência dos governadores, porém, não quer dizer que os nove estados tenham solicitado a ajuda federal.
    A possibilidade de envio das Forças Armadas aos estados foi anunciada pelo governo em razão do caos no sistema carcerário de todo o país, que tem registrado diversas rebeliões e mortes ao longo das últimas semanas. O Rio Grande do Norte, por exemplo, já pediu o envio das tropas militares, assim como o estado de Roraima.
    Alexandre de Moraes deu a informação sobre os nove estados no início da noite desta quarta, após participar de uma reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer e representantes dos governos de Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
    "Os governadores analisaram a questão e já os nove governadores assinaram o pacto, aderindo ao Plano Nacional de Segurança e também à possibilidade de as Forças Armadas, como colocou ontem [terça, 17] o presidente Michel Temer, poderem fazer revistas em seus estados", declarou o ministro (veja ao final desta reportagem o documento assinado).
    Somente nos primeiros 15 dias do ano, motins aconteceram, por exemplo, nos estados de Amazonas, onde 56 morreram; Roraima, com 31 mortos; e Rio Grande do Norte, onde 26 morreram. Além disso, nove pesoas ficaram feridas durante rebelião em Minas Gerais e 28 presos fugiram de uma penitenciária no Paraná.
    Mais cedo, nesta quarta, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que, inicialmente, mil integrantes das Forças Armadas serão mobilizados para as operações nos presídios (veja mais detalhes no vídeo abaixo).



    O que disseram os governadores
    Pouco antes da declaração de Alexandre Moraes, o governador de Rondônia, Confúcio Moura, chegou a dizer que os nove estados pediriam o reforço das Forças Armadas.
    "Todos nós vamos subscrever esse documento pedindo as Forças Armadas [dentro dos presídios] e o Exército nas fronteiras. Vamos formalizar agora. É um pedido conjunto dos nove estados de fechar a fronteira terrestre para as drogas", disse o governador na ocasião.
    Em seguida, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, disse que os nove estados somente autorizaram o envio das Forças Armadas aos presídios, mas não solicitaram, necessariamente, a presença das tropas. "Neste momento não solicitei, mas anuí com as Forças Armadas", declarou.
    O presidente Temer (ao fundo), durante reunião com governadores para discutir segurança pública (Foto: Beto Barata/PR) O presidente Temer (ao fundo), durante reunião com governadores para discutir segurança pública (Foto: Beto Barata/PR)
    O presidente Temer (ao fundo), durante reunião com governadores para discutir segurança pública
    O presidente Temer (ao fundo), durante reunião com governadores para discutir segurança pública (Foto: Beto Barata/PR)

    (Foto: Beto Barata/PR)
    Recursos
    Após a reunião com Temer, Alexandre de Moraes, Confúcio Moura e Pedro Taques disseram que, no encontro, chegou a ser discutida a possibilidade de se buscar mais recursos para a segurança pública em fundos já existentes do governo federal, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
    Segundo os três, porém, uma eventual mudança precisaria ser viabilizada por Medida Provisória e ser aprovada pelo Congresso Nacional. "Foi uma sugestão dos governadores e o presidente achou interessante", disse Moura.
    Na sequência, o ministro da Justiça ressaltou que a adesão ao plano de segurança pelos estados não prevê gastos para os governos locais, pois a implementação das medidas está prevista no orçamento da pasta.
    "Em um primeiro ponto, não houve condicionamento à adesão. O financiamento do plano está assegurado no ministério. O que teve [na reunião], foram sugestões quanto ao custeio da segurança pública como um todo", afirmou Moraes.
    Em seguida, Pedro Taques acrescentou: "Precisamos de menos discurso e mais recurso. Precisamos de dinheiro. Vamos ter de buscar as fontes do governo federal. Se forem ver quanto foi remetido para os estados em 2014 e 2015 do Funpen, é uma piada".

    G1/UNPP

    terça-feira, 17 de janeiro de 2017

    Governo analisa criar um teto para aposentadoria de militares, diz Temer

    Teto para aposentadoria de militares

    O presidente Michel Temer fala durante entrevista no seu gabinete, em Brasília (Foto: Adriano Machado/Reuters)


    Presidente afirma que 'isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando'.
     Reuters
    Por Lisandra Paraguassu, Reuters
    16/01/2017 21h03  Atualizado há 20 horas
    O presidente Michel Temer fala durante entrevista no seu gabinete, em Brasília (Foto: Adriano Machado/Reuters) O presidente Michel Temer fala durante entrevista no seu gabinete, em Brasília (Foto: Adriano Machado/Reuters)
    O presidente Michel Temer fala durante entrevista no seu gabinete, em Brasília (Foto: Adriano Machado/Reuters)
    O governo federal analisa criar um teto para a aposentadoria dos militares, que atualmente ainda se aposentam com o salário integral, e outras medidas "restritivas", afirmou nesta segunda-feira (16) o presidente Michel Temer em entrevista exclusiva à agência Reuters no Palácio do Planalto (leia outros trechos da entrevista de Temer).
    "O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os militares", afirmou. "Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando."
    De acordo com um estudo apresentado pela Comissão de Orçamento da Câmara, as aposentadorias militares representam 44,8% do déficit da Previdência dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários públicos federais. O déficit chegou a R$ 32,5 bilhões em 2015.
    A contribuição dos militares também é inferior à dos demais servidores públicos. Enquanto os civis pagam 11% em cima do salário bruto, o militares pagam 7,5%.
    Ao apresentar a proposta de reforma da Previdência, o governo deixou fora os servidores das Forças Armadas, sob a alegação de que está previsto na Constituição que eles tenham um regime especial --apesar de todas as mudanças previdenciárias terem que ser feitas por Proposta de Emenda à Constituição.
    O presidente garante, no entanto, que o governo manda ainda neste semestre uma proposta de mudança na Previdência militar. Uma fonte do Planalto explicou, no entanto, que o texto ainda nem mesmo foi apresentado a Temer.
    Uma outra fonte que participa das negociações antecipou à Reuters, ainda em dezembro, que o único ponto acertado à época com as Forças Armadas era a ampliação do tempo mínimo de contribuição, dos atuais 30 anos para 35. Não havia acordo para idade mínima e muito menos inclusão dos militares no regime único da Previdência, o que chegou a ser cogitado.
    Na entrevista à Reuters, Temer vinculou, de certa forma, a aceitação das mudanças a uma "readequação salarial" pedida pelos militares.
    "O governo vai mandar muito proximamente também uma reforma da Previdência para os militares em geral, até porque eles pretendem muito uma readequação salarial para as carreiras", disse, acrescentando que vê generais no final da carreira com salários de R$ 18 mil, R$ 20 mil.
    O valor é considerado baixo pelo governo, já que o teto salarial pago a ministros, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal é 35 mil reais.
    (Com reportagem de Maria Pia Palermo, Daniel Flynn e Anthony Boadle)
    O presidente Michel Temer fala durante entrevista no seu gabinete no Palácio do Planalto, em Brasília (Foto: Adriano Machado/Reuters) O presidente Michel Temer fala durante entrevista no seu gabinete no Palácio do Planalto, em Brasília (Foto: Adriano Machado/Reuters)
    O presidente Michel Temer fala durante entrevista no seu gabinete no Palácio do Planalto, em Brasília
    O presidente Michel Temer fala durante entrevista no seu gabinete no Palácio do Planalto, em Brasília (Foto: Adriano Machado/Reuters)

    (Foto: Adriano Machado/Reuters)
    MICHEL TEMER

    G1/UNPP

    Temer oferece Forças Armadas para operações em presídios, diz porta-voz


    Forças Armadas para operações em presídios
    Ações serão 'rotineiras' e buscarão 'restaurar normalidade' em penitenciárias, segundo o Planalto; ida de militares para os estados dependerá de aval dos governadores.
    Por Luciana Amaral, G1, Brasília
    17/01/2017 14h40  Atualizado há 35 minutos


    Resultado de imagem para imagem michel temer
    O porta-voz do governo federal, Alexandre Parola, afirmou nesta terça-feira que o presidente Michel Temer decidiu colocar as Forças Armadas à disposição dos governadores para operações específicas em presídios.
    A declaração à imprensa no Palácio do Planalto aconteceu logo após reunião de Temer com representantes de órgãos de inteligência federal e ministros para discutir ações contra a violência nos presídios brasileiros e contra o crime organizado.
    "O presidente da República coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos govenadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”, afirmou o porta-voz (assista no vídeo abaixo). Segundo ele, a ida de militares para os estados dependerá do aval dos governadores.
    De acordo com Parola, as Forças Armadas irão entrar nos presídios para fazer inspeções de rotina e buscar materiais proibidos.
    “Haverá inspeções rotineiras dos presídios com vistas à detecção e à apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa a restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança dos estabelecimentos carcerários brasileiros”, acrescentou.

    Ministro da Defesa
    Após o anúncio de Parola, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que não haverá contato direto entre os militares e os presos. Ele explicou que as varreduras serão periódicas e acontecerão "de surpresa".
    Segundo Jungmann, para que as Forças Armadas atuem nos presídios, será necessário que os governadores solicitem um decreto de Garantia da Lei da Ordem (GLO) ao presidente, que vai determinar o envio dos militares.
    "Entretanto, as Forças Armadas não vão lidar com os presos. Esse papel vai ficar com as polícias e com os agentes penitenciários", acrescentou.
    A decisão de o governo ceder militares para os estados será publicada na edição desta quarta (18) do "Diário Oficial da União".
    "Neste caso, o instrumento legal será uma GLO, uma Garantia da Lei e da Ordem, ou seja, o governador, solicitando ao presidente, o presidente vai, então, editar um decreto de GLO e, obviamente, essas operações, elas serão coordenadas plenamente pelas Forças Armadas", explicou o ministro.
    O ministro não deu mais detalhes sobre a quantidade de militares que vão auxiliar na operação, sobre quanto será gasto na operação e nem a data de início do envio das tropas. "Os detalhes serão divulgados amanhã", disse.
    O governo marcou uma entrevista coletiva no Ministério da Defesa para as 10h desta quarta (18).
    Governo vai disponibilizar Forças Armadas para auxiliar vistorias nas penitenciárias
    Ação do governo
    Alexandre Parola disse que Temer decidiu lançar as medidas de apoio aos governos estaduais "diante da crise", o que, segundo ele, "exige a ação extraordinária do governo federal".
    Entretanto, o porta-voz ressaltou que os estados continuam sendo os responsáveis pelos presídios constitucionalmente.
    "Diante da crise no sistema penitenciário nacional, o presidente da República decidiu lançar novas medidas de apoio aos governos estaduais, que são os responsáveis constitucionais pelos estabelecimentos carcerários. Sem prejuízo desta responsabilidade, é fato que a crise ganhou contornos nacionais, o que exige a ação extraordinária do governo federal", declarou.
    A iniciativa do Planalto acontece logo depois de diversos governadores pedirem o reforço da Força Nacional para a segurança dentro dos presídios estaduais. Apesar de fazer um policiamento mais ostensivo nos estados quando solicitada, a tropa não pode entrar nas penitenciárias.
    Força Nacional
    Nesta terça, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, pediu reforço da Força Nacional para intervir e entrar na Penitenciária de Alcaçuz, onde 26 detentos morreram após rebelião, além de "promover a retomada do controle no sistema prisional", segundo carta enviada ao governo federal.
    No início do mês, os governos do Amazonas e de Roraima também pediram ajuda à Força Nacional após massacres em presídios de Manaus e Boa Vista.
    O governo de Roraima chegou a anunciar, inclusive, que os agentes da Força Nacional atuariam dentro e fora das unidades prisionais, o que foi prontamente corrigido pelo Ministério da Justiça.

    G1/UNPP

    domingo, 15 de janeiro de 2017

    Gen. Sergio Etchegoyen - Problema carcerário é apenas um na infecção generalizada vivida pelo sistema



    15 de Janeiro, 2017 - 00:30 ( Brasília )

    Vivemos uma crise moral

    Para o general Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, problema carcerário é apenas um na infecção generalizada vivida pelo sistema

    Para o General-de-Exército Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, problema carcerário é apenas um na infecção generalizada vivida pelo sistema

    Thiago Bronzatto e Felipe Frazão

    Pouco antes de embarcar para Portugal, na segunda-feira passada, o presidente Michel Temer convocou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI),General-de-Exército Sergio Etchegoyen, para uma reunião na Base Aérea de Brasília. Queria informações atualizadas sobre a crise nos presídios. Etchegoyen tem sob seu comando a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o serviço secreto do governo.

    Ainda no ano passado, ele alertou Temer sobre o risco de explosão da violência nas prisões do país. Menos de dois meses depois, vieram os massacres em Manaus e Boa Vista, que deixaram 93 presos mortos. Gaúcho, 64 anos, o general ingressou no Exército em 1971. Uma de suas principais missões se deu em 2016, já no GSI: ele coordenou as ações antiterrorismo durante a Olimpíada do Rio.

    Na entrevista a seguir, concedida em seu gabinete, no 4º andar do Palácio do Planalto, Etchegoyen traçou um quadro sombrio da segurança pública no Brasil, contou segredos do trabalho nos Jogos do Rio e fez uma acusação: o governo Lula retirou as câmeras de segurança do Planalto.

    O senhor alertou sobre a guerra entre as facções, mas o governo não fez nada. Por quê?

    Eu vinha alertando sobre o fato de o foco explosivo da criminalidade estar nos confrontos das facções. Temos hoje uma constelação de facções, com duas ou três grandes estrelas. Esses grupos se ajustam em associações de ocasião. Quando a expansão começa a virar disputa de mercado pelo negócio ilícito, resulta no que resultou. Mas esses problemas não se limitam aos presídios.

    Eles podem acontecer nas ruas também. Não quero diminuir a tragédia, mas, se focamos apenas os presídios, perdemos o todo.

    Mas os presídios não são a expressão mais aguda do problema?
    Sei que vou ser mal compreendido, mas quantas vidas foram perdidas até agora nos presídios? Foram 103, 104? Vamos exagerar: morreram 110. Quantos morrem por dia de crimes violentos no Brasil? Então, temos uma doença muito maior do que aquilo lá. A esta hora, as organizações estão do lado de fora das prisões, traficando e negociando. A crise carcerária é uma tragédia, obviamente, mas é só uma parte de uma crise aguda de um quadro sistêmico, de uma septicemia geral no sistema.

    E por que o governo não age com mais efetividade?

    Sem dúvida o Estado falhou. Mas a sociedade tem responsabilidade nisso também. Quem consome droga? É o Estado, é o governo? Temos a mania muito cômoda de apontar para o governo e dizer: "O governo vai resolver". O que a União pode fazer neste momento está sendo feito.

    Estamos diante de um problema de segurança nacional?

    Não tem como não ser. É uma preocupação nossa.

    Por que os cuidados com a segurança do Palácio do Planalto foram ampliados nos últimos meses?

    Isto aqui é a sede do Poder Executivo. Mas, até recentemente, não havia nem câmeras. Na verdade, não existem câmeras de segurança aqui dentro. Nenhuma. Na reforma que foi feita em 2009, no governo Lula, as câmeras foram todas retiradas. Depois, impediram que fossem recolocadas. O palácio passou anos em que, convenientemente, não se registrou nada.

    Por que "convenientemente"?

    Recebo de vez em quando pedidos da Justiça para mostrar as imagens de fulano, mas não tem imagem. Não sei se a decisão de retirar as câmeras foi para obstruir a Justiça, mas pode ter sido para evitar esses registros.

    No inquérito que apura se a ex-presidente Dilma Rousseff tramou no Planalto para obstruir a Lava-Jato, a Procuradoria pediu as imagens.

    Mas não tem câmera, então não tem imagem.

     
    "A crise carcerária é uma tragédia, mas é só uma parte de uma crise aguda de um quadro sistêmico, de uma septicemia geral no sistema"

    O senhor acha que as câmeras foram retiradas propositadamente?

    Acho que sim. A situação era de descontrole.

    E o que está sendo feito agora?

    Estamos fazendo uma licitação para instalar novas câmeras de segurança.

    A ABIN sempre foi criticada por não cumprir a contento seu papel. Qual a raiz da incompetência?

    A ABIN me surpreendeu positivamente. A agência tem papéis importantes a desenvolver, legalmente. Hoje a ABIN é anódina politicamente, não tem orientação política. Nosso projeto é fortalecê-la para que chegue ao presidente a melhor informação possível. Não estou nem pensando em uma coisa romântica de espionagem. Muitas vezes são apenas informações de analistas experientes com base em fontes abertas.

    A agência ainda monitora movimentos sociais?
    Nem temos condições de fazer isso. Monitoramos episódios. Onde houver possibilidade de distúrbios, de perturbação, acompanharemos.

    Houve, de fato, possibilidade de atentados na Olimpíada do Rio?
    Sim, tanto é que houve gente presa. Mas também houve muito oba-oba, muita gente aproveitando a oportunidade para ter seus quinze minutos de fama. Mas atuamos. Foram explodidas mais de cinquenta mochilas por suspeita de conter explosivos. Houve muitas denúncias, da abertura ao encerramento. E ameaças de diversas naturezas, mas todas foram neutralizadas.

    Alguma preocupou seriamente?

    Os americanos alugaram um navio de cruzeiro onde ficaram os jogadores da seleção de basquete. Uma mochila foi esquecida em uma das entradas da embarcação. Levaram um cão farejador para averiguar, que ficou agitadíssimo. Levaram" outro cachorro para confirmar, e foi a mesma coisa. Os agentes radiografaram, viram um fio e concluíram que ali poderia haver uma bomba.

    Explodiram a mochila e descobriram que o fio era de um carregador de telefone e, eis a razão da agitação dos cães, havia uma picanha na mochila... Houve também episódios gaiatos. Um deles foi o de um atleta neo-zelandês, que sumiu. Recebemos a informação da embaixada. Ele estava desaparecido havia treze ou catorze horas. A Polícia Federal e a ABIN foram atrás e levantaram a história do cara: ele tinha ido ao aeroporto pegar a namorada ou noiva que estava chegando. Dali, foram para o motel, obviamente.

    Passada a Olimpíada, ainda estamos sob ameaça terrorista?

    O tema está sendo acompanhado, mas sem ameaça visível no horizonte.

    Qual a crise mais aguda vivida pelo Brasil em sua visão: a de segurança ou a política? 

    O Brasil está vivendo um momento muito difícil. Talvez o mais difícil que já atravessou. Estamos vivendo a coincidência de crises muito extensas e profundas: a política, a econômica e a moral. A Lava-Jato está mostrando isso: governador preso, ex-ministro preso, empresas quebradas, a política tendo como objetivo o enriquecimento pessoal.

    O senhor faz parte de um governo em que até o presidente foi citado na Lava-Jato. Isso incomoda?

    A delação é parte de um processo judicial. São as instituições funcionando.

    No processo de impeachment, o governo petista tentou que o Exército entrasse em cena?

    Essa consulta pode ter sido feita ao comandante do Exército. Não tive conhecimento. Mas não podemos ter soluções que não sejam institucionais. As soluções de todos os problemas que o Brasil viveu, está vivendo e vai viver são das instituições que têm legitimidade para resolvê-los: Legislativo, Executivo e Judiciário. As Forças Armadas não deram um passo fora dos limites legais.

    Deixamos um belo exemplo para as gerações futuras. Nenhum general disse: "Peraí, que eu quero entrar nesse baile". Estamos caminhando bem. Amadurecemos tremendamente.

    quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

    MT vai pedir ajuda ao Exército e Força Nacional para invasão em garimpo

    04/01/2017 12h25 - Atualizado em 04/01/2017 12h41

     Exército e Força Nacional para invasão em garimpo

    Região da Serra da Borda em Pontes e Lacerda foi invadida pela 3ª vez.
    Invasores estão fortemente armados e seriam membros de facções.

    Carolina HollandDo G1 MT
    Imagem aérea do garimpo em Pontes e Lacerda, Mato Grosso  (Foto: Reprodução/TVCA)Imagem aérea do garimpo em Pontes e Lacerda, Mato Grosso (Foto: Reprodução/TVCA)












    A Secretaria de Segurança de Mato Grosso (Sesp) deverá pedir à União que o Exército e a Força Nacional enviem tropas ao garimpo ilegal da região da Serra da Borda, em Pontes e Lacerda, município a 483 km de Cuiabá. A área, cuja desocupação foi determinada pela Justiça Federal há mais de um ano, foi invadida pela terceira vez no final de dezembro de 2016, e deverá receber reforço no efetivo das polícias Civil e Militar ainda nesta semana.
    As ações foram definidas em uma reunião realizada na tarde dessa terça-feira (03) entre Ministério Público do Estado, Sesp, PF e Polícia Rodoviária Federal. O encontro aconteceu na sede do MPE em Pontes e Lacerda. Cerca de 50 invasores estão na região desde o dia 30 de dezembro. O G1 ainda não conseguiu confirmar com a PF e a PRF quais as providências serão tomadas pelas instituições.

    A polícia recebeu a informação de que os bandidos estão com fuzis 762, pistolas ponto 40 e 9 milímetros, espingardas calibre 12 e que estão em busca de uma metralhadora ponto 50, capaz de derrubar um helicóptero.
    Segundo o estado, esta última invasão à área é diferente das anteriores por causa do perfil dos invasores, que estão fortemente armados e seriam membros de facções criminosas.
    "A primeira invasão foi mais de moradores da cidade. Depois, veio uma segunda leva, na qual já havia a presença de delinquentes e uso de armas, mas dentro do garimpo. Agora, o perfil é outro. São marginais fortemente armados, liderados por um ex-detento que organizou uma verdadeira milícia armada no local", disse o delegado Gilson Silveira ao G1.
    Segundo a Polícia Civil, esse mesmo ex-preso estaria tentando reunir integrantes do Novo Cangaço (assaltantes de bancos que usam clientes e funcionários das agências como escudo humano) para invadir o garimpo ilegal.
    Conforme a polícia, no final de dezembro os criminosos expulsaram os seguranças da mineradora que recebeu autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral para fazer estudos sobre a produção de ouro. Policiais chegaram a ir ao local para retirar esses seguranças, mas foram recebidos a tiros pelos bandidos. Apesar do incidente, ninguém ficou ferido.
    A Sesp informou que vai colocar as forças de segurança do estado à disposição do Exército e da Força Nacional para ajudar na reintegração da área invadida.
    Ação judicial
    Os ministérios públicos Federal e Estadual deverão entrar com uma ação na Justiça para cobrar que forças de segurança federais retirem os invasores da área e fiquem em Pontes e Lacerda para assumir o patrulhamento da área. Também deverá ser pedido que a União indenize o município pelos problemas causados pelo garimpo ilegal.
    O MPE deverá pedir ainda o DNPM tenha agilidade em autorizar a lavra de ouro na Serra da Borda, hoje ainda em fase de estudos. Para a promotoria, a indefinição sobre a exploração tem causado problemas na área de segurança pública, como o aumento de casos de roubos e furtos.
    Histórico
    A primeira invasão ao garimpo ocorreu em meados de setembro de 2015, com a presença de milhares de pessoas. Naquele mesmo ano, a Justiça Federal mandou, por duas vezes, que a área fosse desocupada e isolada porque a exploração de ouro estava sendo feita sem a autorização do DNPM.
    A área foi desocupada numa ação integrada entre Força Nacional, Exército, PF, PRF e polícias Civil e Militar, mas voltou a ser invadida.

    Ministro da Defesa promete ampliar formação técnica para soldados

    05 de Janeiro, 2017 - 10:20 ( Brasília )

    Defesa

    RÁDIO JORNAL - PE Ministro da Defesa promete ampliar formação técnica para soldados

    Raul Jungmann declarou em entrevista à Rádio Jornal que vai pedir apoio à Fiep e o Senac e Senai para ampliar programa "Soldado Cidadão" de capacitação dos militares

    aul Jungmann declarou em entrevista à Rádio Jornal que vai pedir apoio à Fiep e o Senac e Senai para ampliar programa

    Ismaela Silva
    RÁDIO JORNAL - PE
    ¹
    ¹via NOTIMP / FAB
    Em entrevista ao quadro Passando a Limpo desta quarta-feira (04) sobre o novo serviço de alistamento pela internet, o Ministro da Defesa Raul Jungmann declarou que um dos focos dele este ano é ampliar o serviço de formação militares Soldado Cidadão. "Hoje temos um programa chamado Soldado Cidadão em que o jovem presta o serviço militar e ao mesmo tempo é capacitado para sair de lá com uma profissão técnica.

    Temos aprioximadamente 20 mil jovens nas três forças, o que eu acho pouco, por isso eu procurei a FIESP e vou procurar também a FIEP e o SENAC e SENAI, porque elas são as grandes beneficiárias de um programa como esse. Esse programa é uma menina dos olhos que eu espero conseguir expandir nesse ano de 2017".
    O ministro detalha que um universo de cerca de 1,7 milhão de jovens que se alistam hoje num período de um ano, apenas uma faixa de 80 a 90 mil chegam a prestar o servico militar. O que corresponde a um aproveitamento de menos de meio porcento. Para o ministro, o serviço de alistamento pela internet pode ajudar a agilizar esse procedimento ou pelo menos democratizar o acesso de mais interessados em se alistar.
    Questionado se o cadastramento pela internet pode ajudar a aumentar esse contingente de baixo aproveitamento, o ministro alega que a dificuldade de aproveitar mais jovens é de ordem financeira. "O único fator para que sejam descartados tantos alistados e que haja esse baixo aproveitamento em grande medida se deve às limitações orçamentarias, mas eu gostaria que houvesse mais", lamenta.


    segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

    Coronel do Exército é condenado a cinco anos de prisão por desviar recursos.

    2 de janeiro de 2017

    Coronel do Exército é condenado a cinco anos de

     prisão por desviar recursos da perfuração de

     poços no Piauí .




















    Fortaleza (CE) - O coronel do Exército Paulo Roberto de Souza, ex-comandante
     do 3º Batalhão de Engenharia de Construção (3º BEC), sediado em Picos (PI),
     foi condenado por quatro votos a um pelo Conselho Especial de Justiça 
    da Auditoria da 10ª CJM a pena de cinco anos de reclusão, com direito a
     apelar em liberdade. Na sessão, ocorrida em 7 de dezembro, o oficial, hoje
     na reserva, foi julgado juntamente com o ex-tenente Giovanni de Moura Santos,
     absolvido por unanimidade, por falta de provas. 
    Ambos foram denunciados em agosto de 2014 pelo Ministério Público Militar, 
     acusados de apropriarem-se indevidamente de valores referentes à perfuração
     de poços artesianos para particulares no estado do Piauí, durante os anos de 2007
     e 2008, período em que o coronel comandou o 3º BEC. O MPM já informou que não
     irá recorrer. A defesa ainda pode apelar ao STM.
    Acompanhe aqui a movimentação do Processo. Leia aqui  a sentença do CE J/10ª CJM.

    domingo, 1 de janeiro de 2017

    FELIZ ANO NOVO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!



    mensagens de fim de ano

    EM NOME DE NOSSO PRESIDENTE, Dr. SIMEÃO MOURA DOS SANTOS É O QUE DESEJA NOSSA DIRETORIA A TODOS AMIGOS, IRMÃOS,  SÓCIOS, LEITORES E FAMILIARES .

    FELIZ 2017!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    ATENCIOSAMENTE,

    FLAVIO LIMA DA SILVA
    VICE-PRESIDENTE E
    DIRETOR FINANCEIRO

     
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