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    domingo, 19 de fevereiro de 2017

    Primeira turma de mulheres ingressa na escola de cadetes do Exército.

    19 de fevereiro de 2017

      Escola de cadetes do Exército recebe primeira

     turma de mulheres.


    MOMENTO HISTÓRICO
    Após 76 anos, mulheres ingressam na EsPCEx
    Pela primeira vez na história, mulheres entraram no Exército Brasileiro (EB)
     para poder servir como oficiais na linha bélica. Elas já podem prestar
     concursos na Força Armada há 25 anos em áreas administrativas e de saúde,
     mas ingresso para vir a ser oficiais combatentes só partir deste sábado (18),
     quando foram matriculadas na Escola Preparatória de Cadetes do Exército
     (EsPCEx), em Campinas. Devido à importância do fato histórico, a cerimônia
     contou com a presença do general de Exército, infante Eduardo Dias da Costa
     Villas Bôas – atual comandante do EB.
    “O ingresso das mulheres é algo extremamente natural e muito bem-vindo
     porque em todas as áreas em que elas já participaram, trouxeram um enriquecimento
     muito grande, tanto do ponto de vista humano quanto técnico. E a nossa expectativa
     é muito grande, muito positiva. Tenho certeza que será um sucesso”, declara o general.
    Coincidentemente, a turma do general se formou há 50 anos na Preparatória. Por isso,
     a solenidade contou com 106 dos 372 alunos de 1967. Dos 372, 202 se formaram,
     36 já morreram e oito se tornaram generais. E, dos oito, apenas Villas Bôas veio a 
    comandar o EB.
    “Essa coincidência é uma tremenda motivação para essa turma de 2017 saber 
    que um deles, daqui a 50 anos, pode vir a ser o comandante do Exército”, afirma o 
    coronel de infantaria Gustavo Henrique Dutra de Menezes, diretor da EsPCEx.
     A escola tem 76 anos e é a porta de entrada obrigatória para todos que desejam
     entrar na Força Armada como oficiais (soldados com curso superior em Ciências
     Militares).
    A Preparatória é o primeiro ano da faculdade militar e é responsável pela 
    seleção e preparação do aluno em Campinas, que, ao chegar à Academia
     Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), recebe o título de cadete.
     Na Aman, o universitário cursa mais quatro anos, se forma, começa a subir de 
    patente e pode chegar ao topo da carreira, que é ser general.
    Na academia, o cadete já escolhe uma entre as sete 'especializações' que
     pretende seguir: infantaria (militar combatente por excelência, a pé), cavalaria
     (soldados em veículos, como tanques), artilharia (canhões, foguetes, mísseis),
     engenharia (para transposição de obstáculos no front) e comunicações
     (equipamentos que permitem a troca de mensagens entre os soldados),
     intendência (suprimentos, como recursos, alimentos e farda) e material bélico
     (mecânicos de viaturas).
    No caso das mulheres, elas poderão escolher, por enquanto, entre intendência 
    e material bélico. “O ingresso das mulheres na área bélica tem ainda um caráter
     experimental, para nós irmos ajustando (o processo)”, afirma Villas Bôas.
    Igualdade
    Em relação ao tratamento, a aluna Emily de Souza Bráz, de 16, conta que 
    tudo é igual (para homens e mulheres). “Não tem diferença. Somos todos vistos
     como alunos”, diz a pioneira.
    O coronel Dutra declara que a única diferença é que elas usam coque.
     “A gente não faz nenhuma diferenciação de cor, sexo, classe social. Cada 
    um aqui vai ter o seu esforço recompensado de acordo com a meritocracia”.
    Há mais de 50 anos é assim, atesta o arquiteto George Agnew, que se formou
     na Preparatória na turma de 1967, mas acabou optando por arquitetura em 
    detrimento à carreira militar.
    Desde aquela época, “não interessava cor, religião ou classe social. 
    Todos fomos tratados como iguais e, assim, as amizades mais fortes e os grupos
     de amigos nasceram apenas da identificação de ideais e da compatibilidade
     dos integrantes, sem nenhum outro interesse. Lá, criamos e cultivamos amizades
     muito sólidas que permanecem até hoje muito intensas”.
    Agnew conta que o que aprendeu na EsPCEx extrapolou o âmbito estudantil.
     “Aprendemos coisas que atualmente não são muito valorizadas como disciplina, 
    honestidade, companheirismo e amor à pátria. As provas eram feitas sem fiscalização.
     O professor as distribuía, saia da sala e só voltava ao final do tempo para recolhê-las.
     Ninguém colava. A punição para a cola era o desligamento sumário da escola.
     Era um regime rígido de estudos, educação física e treinamento militar que 
    transformou completamente o modo que encaramos a vida”.

    Concorrido e árduo
    Durante a solenidade de Abertura dos Portões, a entrega da boina é o momento em
     que o até então candidato passa a ser aluno da EsPCEx, marcando a consagração 
    de um processo seletivo acirrado.
    O vestibular é mais concorrido do que todos os cursos de engenharia da USP, e,
     no caso específico das mulheres, mais do que o de medicina daquela universidade.
     Em 2016 se inscreveram na Preparatória 29.771 vestibulandos, que competiram 
    por 440 vagas (a relação candidato-vaga foi de 55 homens para 400 vagas destinadas 
    a eles, e de 193 mulheres para 40 destinadas a elas).

    Consagração do sonho emociona aluna da EsPCEx
    Para a maioria dos alunos, entretanto, o mais difícil é o impacto da rotina civil 
    para a militar. “A rotina é bem mais puxada. E o cansaço em si causado por esse
     choque é a maior dificuldade que a gente tem. Todos que estão aqui se esforçaram
     muito. E nós continuamos dando o nosso máximo. Cada etapa que a gente vence
     é uma conquista, mais um passo na realização desse sonho”, afirma o aluno 
    Victor Hugo Alves de Araújo Lima, de 19 anos, de Recife (PE).
    “É atividade o dia inteiro. A rotina é muito cansativa. Mas, a gente ergue a
     cabeça e segue. E o que mais nos ajuda é o companheirismo, que é muito forte. 
    Todo mundo segue junto. Sempre que alguém precisa, todo mundo ajuda, dá aquela
     força, aumenta o moral nos momentos difíceis”, complementa a aluna Emily, que,
     por ser a mais nova da turma, abriu o portão da escola na cerimônia.
    Essa solidariedade, que já é ensinada desde o começo, é necessária não apenas
     no dia a dia militar, como também nas guerras, onde a sobrevivência de um soldado
     depende muitas vezes do companheiro de farda.

    Festa
    A celebração começou com a entrada da Turma Marechal Mariano da Silva Rondon,
     que comemorou a passagem pelos mesmos portões há 50 anos. Em seguida, entrou
     a turma de 2017, que recebeu a boina azul-ferrete. O acessório é colocado nos novatos
     por padrinhos. Depois, houve a aula inaugural do exercício deste ano, ministrada
     pelo coronel Dutra. Para os alunos e para os familiares dos novatos foi oferecido um
     almoço; já para a elite do Exército, um coquetel.
    CORREIO POPULAR/UNPP

    General Villas Bôas: 'Somos um país que está à deriva'

    17 de Fevereiro, 2017 - 09:00 ( Brasília )

    General Villas Bôas: 

    O Comandante do Exé´recito Gen Ex Eduardo Villas Boas em fortes declarações ao jornal Valor.
    Monica Gugliano
    Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Desde as primeiras horas de 2017, o país passa por uma das mais graves crises na segurança pública nos últimos anos. Do desgoverno no sistema prisional, onde detentos em Manaus, Boa Vista e Natal foram trucidados em brigas de facções, ao caos em Vitória, que resultou da paralisação da Polícia Militar, passando pela crescente instabilidade no Rio, a situação está tão crítica que homens das Forças Armadas têm sido necessários para manter o controle.
    "Esgarçamo-nos tanto, nivelamos tanto por baixo os parâmetros do ponto de vista ético e moral, que somos um país sem um mínimo de disciplina social", afirma o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. "Somos um país que está à deriva, que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser."
    O general acompanha o cenário com preocupação. Nascido em Cruz Alta (RS) há 66 anos, 50 deles no Exército, Villas Bôas pondera que há entendimentos incorretos de que as Forças Armadas possam substituir a polícia. O Exército também está apreensivo com a reforma da Previdência, e Villas Bôas tem defendido a noção de que os militares não podem ser submetidos às mesmas regras do regime geral.
    Na semana em que diversas entidades, entre elas o Ministério Público, manifestam o temor das investidas contra a Lava-Jato, o comandante defende a operação. "É a grande esperança de que se produza no país alguma mudança nesse aspecto ético que está atingindo nosso cerne, que relativiza e deteriora nossos valores."
    Para o general, a segurança pública no Brasil é uma calamidade. Com dados, elenca os motivos de sua angústia: hoje morrem cerca de 60 mil pessoas por ano assassinadas, cerca de 20 mil pessoas desaparecem no país por ano, 100 mulheres são estupradas por dia. A Polícia Federal estima que cerca de 80% da criminalidade seja ligada direta ou indiretamente às drogas: dos massacres aos ajustes de contas e até o pequeno roubo do celular. "O que está acontecendo? A segurança pública é de responsabilidade dos Estados, e eles estão extremamente carentes", afirma.
    A seguir, os principais tópicos da entrevista que Villas Bôas concedeu ao Valor.
    Segurança pública
    Há entendimentos incorretos de que as Forças Armadas possam substituir a polícia. Temos características distintas. Fomos empregados na favela da Maré com efetivo de quase 3 mil homens por 14 meses. No Alemão, 18 meses. É um emprego das Forças Armadas que não soluciona o problema. Nossa ação se destina a criar condições para que outros setores do governo adotem medidas de caráter econômico-social que alterem essa realidade.
    O que tem acontecido? A ideia de que, se eu emprego as Forças Armadas, o problema está resolvido. Ficou nítido na Maré, onde permanecemos por 14 meses: a operação custou R$ 1 milhão por dia, ou seja R$ 400 milhões. Quando saímos, uma semana depois tudo tinha voltado a ser como antes. Entendemos que esses empregos pontuais são inevitáveis, porque as estruturas de segurança nos Estados estão deterioradas. Nossa preocupação é que essa participação seja restrita e delimitada no tempo e no espaço, com tarefas estabelecidas e sempre com o entendimento de que não substituímos a polícia.
    Emprego das Forças Armadas
    A defesa não é atribuição exclusiva dos militares. É de todos os setores da sociedade que devem contribuir e participar. Nosso emprego está no artigo 142 da Constituição da Garantia da Lei e da Ordem. No entanto, nosso pessoal não tem a proteção jurídica adequada. A Justiça e o Ministério Público entendem que o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem não se trata de atividade de natureza militar e sim, policial.

    Não é verdade. Quando o emprego da estrutura policial não for suficiente, se emprega outra instância, as Forças Armadas. Mas, ao não exigir que se adote o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, a lei não nos proporciona a proteção jurídica necessária. Não queremos que o uso das Forças Armadas interfira na vida do país. Mas sofremos desgaste e risco enormes com isso. Se formos atacados e reagirmos, isso sempre será um crime doloso e seremos julgados pelo tribunal do júri.
    Crise na política
    Esse processo que o Brasil vem enfrentando está atingindo nossa essência e nossa identidade. Tem outro componente, que vem de processo histórico recente, das décadas de 70, 80. Até então, o país tinha identidade forte, sentido de projeto, ideologia de desenvolvimento. Perdeu isso. Hoje somos um país que está à deriva, que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser. Por isso, o interesse público, a sociedade está tão dividida e tem Estado subordinado a interesses setoriais.

    Lava-Jato
    Acho importante todo esse processo que estamos vivendo em decorrência da Lava-Jato e de outras operações. A Lava-Jato é a esperança de que se produza no país mudança nesse aspecto ético que está atingindo nosso cerne, que relativiza e deteriora nossos valores. Daí a importância desse protagonismo que a Justiça e o Ministério Público estão tendo. Esse processo é fundamental para o prosseguimento do país. E aí você me pergunta: o que pode acontecer se a Lava-Jato atingir a todos indiscriminadamente? Que seja. Esse é o preço que tem que se pagar. Esperamos que tenha um efeito educativo.
    Intervenção militar
    Interpreto o desejo daqueles que pedem intervenção militar ao fato de as Forças Armadas serem identificadas como reduto onde esses valores foram preservados. No entendimento que temos, e que talvez essa seja a diferença em relação a 1964, é que o país tem instituições funcionando. O Brasil é um país mais complexo e sofisticado do que era. Existe um sistema de pesos e contrapesos que dispensa a sociedade de ser tutelada. Não pode haver atalhos nesse caminho. A sociedade tem que buscar esse caminho, tem que aprender por si. Jamais seremos causadores de alguma instabilidade.
    Narcotráfico
    A Polícia Federal estima que cerca de 80% da criminalidade seja ligada direta ou indiretamente à droga. Outro aspecto: a droga é a origem de quase todos os problemas. O Amazonas já virou grande corredor de passagem de drogas. O controle dessas rotas é que está sendo disputado, inclusive nos presídios, pelas facções. Para combater isso é preciso que o governo estabeleça política antidrogas, multidisciplinar, que envolva educação, saúde, assistência social, segurança, inteligência, defesa. Também temos que estimular a integração com os países vizinhos. O Brasil que era corredor de passagem hoje é o segundo maior consumidor de drogas do mundo. O tráfico no Brasil está se organizando, se cartelizando, e aumentou sua capacidade de contaminar outras instituições do país.

    Descriminalização das drogas
    Há estudos abalizados que são a favor e outros, contra. A Sociedade Brasileira de Psiquiatria é contra. Temos que examinar o que aconteceu em outros lugares. Sabemos, por exemplo, que em nenhum país se obteve resultado que tenha melhorado a situação substancialmente. Temos que participar dessa discussão. O Exército é um setor da sociedade e deve participar. O protagonista, no entanto, é o Ministério da Justiça. A tarefa constitucional é dele.
    Segurança nas fronteiras
    Estamos otimistas com o processo de paz na Colômbia, mas preocupados. Sabemos que algumas frentes não vão aderir. Existe a possibilidade de membros das Farc se juntarem a outras estruturas de guerrilha, como a Frente de Libertação Nacional ou guerrilhas urbanas. Temos uma incerteza, que vai exigir atenção muito maior para essa área: desde que se iniciaram as conversações de paz houve aumento das áreas de plantio na Colômbia. É importante destacar que temos 17 mil km de fronteiras. Fisicamente é impossível vigiar essa área. Sabemos que o caminho é buscar na tecnologia, como o Sisfron [Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras], que é fundamental.
    Eleições em 2018
    A situação que estamos vivendo no país estabelece grande probabilidade de termos candidatos de caráter populista, porque a população está insatisfeita. Vemos surgir outro fenômeno - é natural que se faça um paralelo com os EUA, onde a sociedade não vê jamais as suas necessidades e o seu pensamento serem expressos por alguém. Quando surge alguém que fale coisas, mesmo que elas sejam não aceitáveis, mas que vão ao encontro daquilo que as pessoas pensam de uma maneira geral, corremos, sim, o risco de termos um candidato de caráter populista. E isso é muito preocupante.

    Reforma da Previdência
    No caso dos militares, a  lei complementar vai estabelecer uma série de regras em relação à nossa previdência que estão em estudo, como o aumento e a adequação do tempo de serviço mínimo para a aposentadoria. O Estado deve entender que, se pretende contar com instituições a qualquer momento, em qualquer horário, de qualquer maneira, essa instituição tem que ter características especiais. Nosso contrato social nos dá prerrogativas para que possamos cumprir esse papel diferenciado. Não temos direito à sindicalização, à greve.
    Ninguém aqui quer pressionar o governo, mas, se somos colocados no regime da previdência, abriremos margem para que os militares reivindiquem oito horas de trabalho. Isso vai descaracterizar e inviabilizar a profissão militar. Nós, militares, abrimos mão de alguns direitos como o FGTS, por exemplo, e, em contrapartida, a União assume as despesas com nossa inatividade. Temos estudos mostrando que se tivéssemos esse direito, a União anualmente teria que dispender R$ 24,7 bilhões.
    Nosso regime previdenciário não tem sistema de proteção social. Contribuímos com 7,5% para nossa pensão e com 3,5% com saúde e assistência social. Isso corrobora que não temos regime de previdência e pressupõe planos de benefício e de custeio. Na inatividade, não temos plano de custeio e continuamos aportando. A União não nos dá nada. No caso dos demais servidores, a parcela da União pode chegar a 22%. Mas é feito um jogo de informações. Devemos tratar o assunto sem paixões. As despesas dos militares inativos estão no orçamento fiscal. Não impactam as contas da previdência. Até 2015, estavam no orçamento da Seguridade Social.

    quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

    Em Campo Grande, Exército apreende 348 armas no presídio

    15/02/2017 18h42 - Atualizado em 15/02/2017 18h49

    Exército apreende 348 armas no presídio

    Operação Varredura encontrou arsenal no Presídio de Segurança Máxima.
    Cerca de 500 militares participaram da missão de vistoria na capital de MS.

    Do G1 MS

    Exército e batalhão de choque apreenderam de tudo na Máxima (Foto: Divulgação/CMO)Exército e batalhão de choque apreenderam de tudo na Máxima (Foto: Divulgação/CMO)
    Por meio da operação Varredura, deflagrada em Campo Grande, o Exército apreendeu nesta quarta-feira (15) um verdadeiro arsenal no Presídio de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho: 348 armas brancas, sendo a maioria facas e punhais artesanais, além de 34 tesouras e uma extensa lista de materiais inflamáveis, incluindo nove recipientes com líquido inflamável, 243 “acendedores ou iniciadores de fogo” e 143 fios elétricos. As informações foram divulgadas pelo Comando Militar do Oeste, por meio do major Marcelo Machado.
    A operação contou com o suporte tecnológico do Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). Foram usados helicópteros, cães farejadores, scanners, detectores de metal e drones.
    Cerca de 500 militares participaram da missão de vistoria. A ação contou também com agentes dos Batalhões de Choque, de Operações Especiais e de Trânsito da Polícia Militar (PMMS), com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público (MP).
    A operação resultou ainda na apreensão de 602 gramas de maconha e 289 gramas de cocaína, 176 ferramentas diversas, 58 aparelhos de celular, 69 carregadores e 34 chips. O Comando Militar do Oeste informou que todo o material apreendido, após a catalogação, será entregue à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
    Um decreto do presidente Michel Temer de 17 de janeiro autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Sistema Penitenciário Brasileiro. E a operação atendeu um pedido feito pela vice-governadora de Mato Grosso do Sulx, Rose Modesto, ainda em janeiro.

    Suspeito é morto em troca de tiros com militares na Avenida Brasil.

    ‘Senti medo de morrer”, diz vítima de morto por fuzileiros, que teve arma contra a cabeça

    Mulher contou que homem morto por fuzileiros atacou ônibus antes, com outros comparsas
    Mulher contou que homem morto por fuzileiros atacou ônibus antes, com outros comparsas Foto: Geraldo Ribeiro / Extra
    Geraldo Ribeiro
    “Na hora senti medo de morrer e só pedia a Deus para que descessem logo. Depois, o sentimento foi de insegururança, raiva e impotência”. O desabafo é da secretária executiva Andreia Motta, de 44 anos, que também foi vítima do homem morto durante troca de tiros com fuzileiros navais, na manhã desta quarta-feira, na Avenida Brasil, na altura de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio.
    Ela contou que o suspeito, que estava acompanhado de outros quatro comparsas, invadiu o ônibus em que ela seguia para o trabalho, botou terror nos passageiros, ameaçou o motorista e o obrigou a desviar a rota em direção à Avenida Francisco Bicalho.
    — Quando tudo acabou veio aquele conflito de sentimentos. Não sabia se agradecia, por ter escapado com vida, ou se chorava — disse a mulher, para quem a presença dos militares nas ruas ajuda criar uma sensação de segurança na população.
    A secretária, que mora em Paciência, na Zona Oeste, e trabalha no Centro, ficou sem o celular. O relógio de pulso estava coberto por um blazer e não foi visto pelos bandidos. Menos sorte tiveram os outros passageiros, que perderam celulares, relógios, alianças, carteiras com dinheiro e outros pertences. Ela acredita que os ladrões estavam praticando uma série de asssaltos no local, desde cedo, e só pararam ao confrontar com o comboio dos militares, que resultou na morte de um deles.
    A vítima disse que os bandidos entraram no ônibus executivo da linha 2303 (Cesarão-Carioca), por volta das 6h10, quando o coletivo parou no ponto localizado na altura do Into. Segundo o seu relato, três homens renderam o motorista e outros dois foram para o salão do veículos recolher os pertences dos passageiros. O grupo desceu na altura da Rodoviária Novo Rio e, segundo a vítima, teria retornado ao trecho inicial para praticar novos roubos.
    Ao ver na internet a notícia da morte de um dos envolvidos no assalto, em troca de tiros com os militares, a secretária contou que voltou ao local, para tentar fazer o reconhecimento e reaver o celular, mas ao chegar lá o corpo já havia sido recolhido. Porém, ela garantiu ter reconhecido o homem que apontou a arma para sua cabeça pelas fotos, por causa da mochila usada para guardar os pertences dos passageiros do ônibus, que aparecia junto ao corpo do suspeito.
    — Era a mesma. Também tenho certeza pela natureza dos assaltos ocorridos depois — disse.
    No pré-registro, feito pela internet, a vítima relata que os assaltos são corriqueiros naquela região. No começo da tarde ela foi à 17ªDP (São Cristóvão) para tentar reaver o celular roubado.
    Outras vítimas - O homem morto pelos fuzileiros navais, que segundo a passageira do ônibus foi um dos integrantes do bando que atacou o coletivo em que ela estava, horas depois fez pelo menos mais três vítimas. O suspeito que morreu estava na garupa da moto roubada pilotada por um comparsa, que conseguiu fugir, e foi baleado depois de atirar contra uma viatura da Marinha, na tentativa de fuga. Os militares revidaram e ele foi atingido.
    A moto em que estavam era do analista de sistemas, indentificado apenas como Lennon, de 32 anos. A vítima disse ao EXTRA que vinha da Baixada Fluminense, onde mora, em direção ao trabalho, no Centro. Ele estava de moto, parado no engarrafamento, quando foi abordado por dois homens armados, que tomaram o veículo e fugiram. Segundo testemunhas outros três homens estariam dando cobertura à dupla e também fugiram.
    Antes de assaltarem Lennon, os suspeitos tentaram levar a moto BMW do advogado Geraldo Freire, de 50 anos, morador em Jacarepaguá, na Zona Oeste. Mas os criminosos abandonaram o veículo quando o alarme tocou. Em seguida, eles abordaram um motorista do Uber, que estava num automóvel modelo Siena de cor preta, e levaram celular e carteira da vítima.
    Freire contou que trafegava pela Avenida Brasil quando foi abordado pelos bandidos. Ele reduziu a velocidade porque achou que eram pessoas pedindo informações. Foi quando um dos criminosos anunciou o assalto, mostrando a arma. Ele ainda pediu para ficar com alguns pertences, mas os assaltantes o ignoraram.
    — Parabenizo o comandante da guarnição. O sentimento é de indignação e impotência —comentou o advogado, que nunca tinha sido assaltado antes.
    A polícia ainda não identificou o homem morto

    sábado, 11 de fevereiro de 2017

    Ministro da Defesa cobra a volta de policiais no ES e apela a mulheres .

    11/02/2017 15h36 - Atualizado em 11/02/2017 18h32

    Ministro da Defesa cobra a volta de policiais no ES e apela a mulheres: 'Não levem companheiros a armadilha'

    Raul Jungmann viajou com comitiva ao estado neste sábado (11).
    Mais cedo, ele disse que forças ficarão em Vitória por 'tempo indeterminado'.

    Do G1 ES
     ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu neste sábado (11) que os policiais militares paralisados no Espírito Santo "venham às ruas" e apelou para que as mulheres que protestam por eles "não levem seus companheiros a uma armadilha", referindo-se à onda de violência que completa oito dias no estado.
    "Existem policiais que querem trabalhar. Existem policiais hoje mantidos em situação de detenção. Para estes eu quero falar que venham para as ruas e venham cumprir seu juramento", disse o ministro diante de jornalistas.
    Mais cedo, Jugmann encontrou uma comitiva e o governador em exercício, César Colnago, para discutir a crise de violência no estado. Na primeira das duas declarações à imprensa, o ministro disse que as forças federais ficarão por tempo indeterminado na região de Vitória até que a situação volte à normalidade. Ele não apresentou medidas concretas, mas afirmou que a mobilização emprega 3.130 homens.
    Jungmann também apelou aos familiares dos policiais que estão mobilizados pela paralisação. "Peço a essas mulheres de policiais que não levem seus esposos, seus companheiros, para uma armadilha. De fato esta alternativa não vai levar a lugar nenhum".
    Segundo o ministro, uma maioria está sendo impedida por "radicais". "Queremos dizer a eles que contem conosco, que não tem porque eles continuarem detidos. Uma parte deste efetivo hoje se encontra em uma situação praticamente de encarceramento, e isso é indigno de um militar”, acrescentou.
    Jugmann disse ainda que "todo e qualquer veículo da PM que queira se reabastecer nas unidades militares poderá fazer. Todo e qualquer militar que precise fazer a troca de turno nas unidades militares poderá fazer".
    Representantes dos policiais militares e do Governo do Estado chegaram a um acordo nesta sexta-feira (10) em uma reunião sem a participação das mulheres dos PMs que ocuparam a frente dos batalhões no estado.
    Segundo nossa apuração, a avaliação é que o acordo fracassou porque não foi fechado com representantes efetivos dos grevistas e este é um movimento sem lideranças conhecidas.
    O acordo foi fechado com quatro associações de policiais militares e bombeiros. Assim que foi divulgado, as mulheres de PMs que estão em frente aos quartéis reclamaram que não foram ouvidas e continuaram em frente aos quartéis.
    Policiais dizem que não saem para o trabalho porque são impedidos pelas mulheres e familiares. Mas, segundo nossa apuração, coordenadores das forças militares e autoridades governamentais não dão credibilidade a isso pois acreditam que os PMs usam os familiares para tentar escapar de punição.
    O estado teve 138 mortes desde o início da paralisação, segundo o sindicato dos policiais civis. O número é superior aos 122 registrados em todo o mês de fevereiro de 2016.
    'Falta de diálogo não é nossa', diz governador
    O governador em exercício do Espírito Santo, César Colnago, pediu “bom senso” e também apelou para que os policiais militares que estão paralisados voltem ao trabalho, após reunião com o ministro da Defesa, Raul Jungmann.
    “Está demonstrado que a intransigência não é nossa, a falta de diálogo não é nossa. Nós estamos do lado da sociedade”, afirmou Colnago a jornalistas nesta tarde.
    O ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, alertou sobre um rumor de que haveria uma possibilidade de anistia aos policiais que estão parados.
    “Não terá a menor possibilidade de apoio da base política do presidente Michel Temer. Existem movimentações iludindo pessoas que estão em greve, como se fosse assim, aconteceu a greve e não vai ter nenhum tipo de penalização”.
    O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, também criticou o movimento e afirmou que os policiais parados estão fazendo a população do ES de refém.
    “É inaceitável que uma instituição militar coloque como refém uma população inteira para atingir seus objetivos, ainda que possam ser julgados legítimos e validos. Nós reafirmamos ao governador a firmeza do governo no trato da questão, é inaceitável um motim militar e o afastamento dos policiais do serviço”, disse.
    José Levi do Amaral, secretário-executivo da Justiça e substituto interino do ministro, disse ter determinado que “não se deixe nenhuma ilegalidade ameaçar mais do que já vem ameaçando a sociedade capixaba”. “A União está cooperando com os estados, e não tenho a menor dúvida, a ordem será restabelecida aqui em breve, com todos dando sua colaboração.”
    Crise no Espírito Santo com 138 mortes (Foto: Arte/G1)
    Policiamento
    Mais cedo, Jungmann declarou que o policiamento neste sábado (11) é superior aos dias normais. "Desde que as forças aqui chegaram não têm acontecido mais saques e arrombamentos. Também houve uma redução expressiva de assassinatos e homicídios, tiveram uma queda vertical”.
    O governador em exercício do Espírtio Santo, César Colnago, afirmou o governo está tomando todas as medidas necessárias para restabalecer a ordem no estado em meio à onde de violência na região. "Não podemos deixar a população desprotegida por esse ato de violência e insanidade contra a população capixaba", disse à imprensa.
    Sobre problemas em outros estados, Jungmann afirmou que o governo está acompanhando mais de perto a situação no Rio de Janeiro, que segundo ele está sob controle, com 97% do efetivo nas ruas.  “Temos prontidão para qualquer eventualidade no Rio de Janeiro.”

    sábado, 4 de fevereiro de 2017

    Em entrevista, Comandante da Aeronáutica afirma estar atento aos anseios do efetivo


    PREVIDÊNCIA

    Entrevista do Comandante da Aeronáutica 
    Tenente-Brigadeiro Rossato também informou que grupo da FAB acompanha o tema com seriedade
    Publicado: 02/02/2017 19:45h

    Fonte: CECOMSAER
    “Estamos, eu e o meu Alto-Comando, comprometidos em demonstrar as razões da manutenção do sistema de proteção social dos militares que tanto se empenham pelos interesses da Nação”. É com esse posicionamento que o Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, Comandante da Aeronáutica, concedeu entrevista sobre o envolvimento dos militares no contexto da reforma previdenciária no Brasil. Nela, o Comandante detalha as peculiaridades da carreira militar e defende os motivos pelos quais a categoria possui um plano específico.




    A imprensa tem veiculado diversas informações relacionadas à intenção de inserir os militares no regime da previdência, como o senhor analisa o cenário?
    Na verdade há um grande desconhecimento sobre o assunto, além de muita desinformação, o que é bastante prejudicial. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que os militares não têm previdência, e sim um sistema de proteção social, necessário por conta das especificidades da carreira daqueles que se dedicam ao cumprimento da missão das Forças Armadas. A carreira militar exige uma dedicação total e incondicional, com um esforço físico diferenciado e execução de missões de alto risco por parcela significativa do efetivo. Por essas e diversas outras razões, acredito que os militares devam ter um sistema de proteção diferenciado de outras categorias. Foi nesse sentido que a Constituição Federal nos diferenciou dos demais servidores. Em um sentido mais amplo, a ideia básica dessa proteção social é que o militar possa ter sua inatividade ainda sob responsabilidade do Estado, como uma despesa corrente das Forças Armadas, porque ele compõe uma força de reserva que pode ser acionada a qualquer momento.

    Existem propostas ou decisões governamentais sobre o assunto?
    Posso afirmar que o assunto está sendo tratado com a máxima seriedade, não apenas pelas Forças, mas também pelo nosso Ministro Raul Jungmann. Existem estudos sobre o tema dentro do Ministério da Defesa e que serão oportunamente apresentados. Por outro lado, a proliferação de boatos têm sido danosa para a perspectiva de carreira dos militares, levando a tropa a uma indesejável insegurança sobre o seu sistema de proteção. Temos ressaltado que o Sistema de Proteção Social envolve não apenas o militar, mas também seus familiares, sendo de grande relevância para a motivação da tropa no cumprimento de suas missões em todo o Brasil, não apenas nos grandes centros urbanos, mas também na fronteira, nas florestas, no exterior e até em alto mar. O fato de os militares terem um engajamento diferenciado, no que diz respeito ao cumprimento dos seus deveres, caracteriza as Forças Armadas como instituições da total confiança da nação e adequadas para atuação nos mais diversos e complexos contextos. Exatamente por isso temos visto recentemente o emprego constante da Marinha, do Exército e da Aeronáutica em situações de emprego emergencial, fundamentais para fortalecer a estabilidade do País.

    Então o que o senhor teria a dizer para contrapor aqueles que argumentam que os militares estão onerando a previdência?
    Em primeiro lugar, se legalmente não fazemos parte de nenhum regime previdenciário, não podemos ser inseridos nos cálculos realizados para avaliação da previdência e de seu déficit. Ainda assim, entendemos que o país passa por um momento em que precisa reestruturar sua previdência, sob pena de não conseguir cumprir seus compromissos em um horizonte de médio prazo. Contudo, discordamos que para isso, seja necessário alterar a legislação, a fim de inserir os militares em um regime previdenciário do qual nunca fizeram parte, com o objetivo de reduzir seus rendimentos na inatividade. A razão desta afirmação é que enquanto os gastos com o Regime Geral da Previdência Social são crescentes em relação ao PIB, atingindo percentuais preocupantes, o Sistema de Proteção Social dos Militares apresenta percentuais decrescentes de despesa, principalmente em decorrência da reforma realizada em 2001, através de Medida Provisória.

    Destaco que estudos recentes mostram que os militares estão em uma situação econômica bem inferior aos demais servidores, seja pelos direitos excluídos pela Medida Provisória, seja, mais notoriamente, pelo fato de a carreira militar ser atualmente a de menores proventos entre todas as carreiras federais. Além disso, a reforma realizada em 2001, alterou significativamente as projeções de custos do sistema de proteção social das Forças Armadas. Houve a supressão das pensões para as filhas, do adicional por tempo de serviço, do direito a contribuir para pensão militar de dois postos acima, do acúmulo de duas pensões militares, do ganho de proventos de um posto acima na inatividade, da licença especial, do auxílio moradia e também da contagem do tempo de serviço em dobro no caso de licença especial não gozada. Em consequência, um militar que foi para a reserva em 2016 recebe vencimentos menores que os de um militar do mesmo posto que foi para a reserva antes de 2001. No caso de um militar que ingressou após 2001, então, a diferença será ainda maior.

    Devemos considerar também que um militar recebe aumentos salariais, à medida que são promovidos, atingindo o topo salarial apenas ao término de sua carreira. Enquanto isso, os demais servidores públicos, em sua maioria, já atingem aos 13 anos de serviço o maior patamar salarial da carreira. Desse modo, ficam evidentes as distorções no acúmulo de patrimônio e de aporte social à família entre as carreiras do servidor público e a do militar das Forças Armadas.




    Quais ações estão sendo tomadas para evitar que os militares sejam prejudicados pelas mudanças propostas?
    Os comandos militares, em coordenação direta com o Ministério da Defesa, têm trabalhado ininterruptamente para esclarecer setores do Governo Federal, do Legislativo, do Judiciário, da imprensa e de qualquer outro ator social envolvido sobre a questão da proteção social dos militares. Acreditamos que a melhor maneira para o entendimento do caso é justamente a informação e o consequente entendimento das especificidades da carreira militar. Reitero que existe um entendimento comum entre as Forças de que não há necessidade de se degradar o regime de proteção social dos militares, mormente se levarmos em conta o sacrifício que já foi feito por nós em 2001. Entretanto, não podemos deixar de participar da solução do grave problema previdenciário, através de estudos envolvendo as três Forças e o Ministério da Defesa.

    Que mensagem o senhor teria a passar para o efetivo a respeito deste tema, a fim de diminuir uma possível inquietação da tropa.
    Eu gostaria de passar a todo o efetivo da FAB, do modo mais contundente possível, a mensagem de que estamos atentos aos seus anseios e que, para diminuir as eventuais inquietações, criamos um grupo de acompanhamento do tema “Sistema de Proteção Social dos Militares”. Os integrantes da Força Aérea Brasileira podem ter certeza de que, pela sua sensibilidade, dedicamos especial atenção ao assunto. Mantenham-se conectados em todos os nossos canais oficiais de comunicação, mídias e redes sociais, sob a responsabilidade do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, pois será por meio deles que os manteremos atualizados continuadamente.

    "O que a Nação deseja de seus cidadãos fardados: profissionais militares ou milícias?", questiona o Comandante do Exército

    04 de fevereiro de 2017


    "O que a Nação deseja de seus cidadãos fardados: profissionais militares ou milícias?"

     Comandante do Exército.





    A Nação e seus militares
    Nas reformas em curso, faz-se necessário não desfigurar a essência de nossas Forças Armadas
    Eduardo Dias da Costa Villas Bôas*
    A sociedade brasileira já percebeu a necessidade de uma bem estudada reestruturação econômica em nosso país. Para tal esforço a equipe técnica do governo especificou medidas imprescindíveis para equilibrar as contas públicas.
    Contudo, do que se pode concluir da “guerra de versões”, alimentada ao sabor de vários interesses, se aquelas ações não forem calibradas e justas, os resultados serão desastrosos para as nossas Forças Armadas. Parcela significativa da população – e até mesmo dos formadores de opinião – desconhece tanto o funcionamento dos regimes de Previdência quanto os principais aspectos discutidos na reforma ora em gestação.
    Acende-se o alerta de que é impositiva uma acurada atenção da parte dos mentores das mudanças para evitar que, na ânsia de proceder à correção de rumos e à supressão de “privilégios”, cometam injustiças, por ignorarem as peculiaridades espartanas da profissão militar, que possam vir a descaracterizar ou até mesmo tornar inviáveis a Marinha, o Exército e a Aeronáutica.
    As Forças Armadas são instituições permanentes de Estado, que exigem dos seus quadros requisitos que extrapolam meras relações trabalhistas entre empregador e empregado e caracterizam a essência da profissão militar: servir à Nação, sem nenhuma contestação. Essa relação da sociedade com os seus militares é uma espécie de “contrato social”, no qual fica acordado que as restrições de direitos – às quais aderem os militares – são recompensadas com a devida proteção social que lhes confere a Nação.

    "O que a sociedade deseja de seus cidadãos fardados: profissionais militares, com prontidão, motivação e dedicação exclusiva, ou milícias, cuja disponibilidade permanente à Nação ficaria limitada por direitos individuais regidos por legislação trabalhista ou conchavos espúrios?"

    Importante destacar que, nas discussões que tomam conta do País, os militares não se utilizam das peculiaridades da carreira para “ameaçar” a sociedade e assim obter tratamento temperado por “regalias”.
    Nas distantes fronteiras do País, encontramos os militares. Na pacificação das comunidades no Rio de Janeiro, ali estão os militares.
    Na guarda das urnas eleitorais, eis os militares. Nas ações governamentais de defesa civil, nunca nos faltam os militares. Na distribuição de água, no Semiárido nordestino, e no combate ao mosquito Aedes aegypti nos deparamos com os militares. Na segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, ali estavam os militares. No apoio à população do Haiti, lá nos representam nossos militares.
    Sentimos muito orgulho de atuar sob quaisquer circunstâncias. É missão, estamos prontos! Tem sido cada vez mais frequente o clamor da sociedade por seus militares, por sua capacidade de pronta resposta, pela disciplina e pelo espírito de cumprimento do dever.
    A dedicação integral e exclusiva ao serviço impede-nos de exercer qualquer outra atividade profissional. Se comparados com outras carreiras típicas do Estado brasileiro, é fácil notar que dependemos, há tempo, de soldos incompatíveis com o que o dever nos exige em termos de dedicação e de responsabilidade.
    Pouco conhecido do público é o fato de que, ao final da carreira de 30 anos, quando transferido para a inatividade, as horas trabalhadas pelo militar equivalem a 45 anos, se comparadas às de um trabalhador civil. Isso se deve à realização de atividades de adestramento e operações continuadas, além dos serviços de escala de 24 horas, seguidas de expediente no dia posterior, inclusive em fins de semana e feriados, tudo isso sem os conhecidos direitos sociais e trabalhistas legalmente concedidos aos trabalhadores das outras classes, tais como o adicional de periculosidade, o FGTS e as horas extras.
    Ressalta-se que o militar não pleiteia esses direitos, pois são incompatíveis com as exigências legais da “carreira das Armas”. O mais importante é cumprir o juramento do soldado perante a Bandeira Nacional: “Dedicar-se integralmente ao serviço da Pátria e defendê-la com o sacrifício da própria vida” – por esse compromisso não há preço a pagar.
    No entanto, é mister perguntar: a sociedade aceitaria que um militar não se apresentasse para uma missão sob a alegação de que “está na folga”, após o serviço? A sociedade estaria disposta a “pagar horas extras” pelo emprego continuado, nas missões de garantia da lei e da ordem? Logo, é impróprio entender como “privilégio” o que, na verdade, é um cerceamento de direitos e uma imposição de deveres.
    Os militares já contribuíram, pesadamente, para o esforço de redução de custos do Estado. Em 2001 foi realizada ampla “reforma” no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas. Naquela ocasião, vários direitos foram suprimidos, tais como o adicional de tempo de serviço, as licenças especiais e a pensão para as filhas.
    Essa discussão deve ser mais aprofundada e não se restringir a uma questão numérica de simples redução de custos. Ela deve incluir, como questionamento, o que a sociedade deseja de seus cidadãos fardados: profissionais militares, com prontidão, motivação e dedicação exclusiva, ou milícias, cuja disponibilidade permanente à Nação ficaria limitada por direitos individuais regidos por legislação trabalhista ou conchavos espúrios?
    Os argumentos apresentados ao longo deste artigo podem parecer ideias exclusivas do estamento militar. Não é verdade! Em recente trabalho realizado pela Fundação Getúlio Vargas – e não se pode duvidar do reconhecimento acadêmico e da isenção dessa instituição – ficam claras as especificidades da nossa carreira e as razões para que não se mesclem argumentos de ordem econômica com a defesa da sociedade brasileira, à qual servimos.
    Neste momento crucial, em que a Nação busca mares calmos e bons ventos que a levem a porto seguro, faz-se necessário que o Estado e a sociedade procedam à urgente e inadiável equalização das contas públicas e, simultaneamente, ponderem acerca de não desfigurar a essência das nossas Forças Armadas e de não ferir de morte a alma de seus militares, o que – livre-nos Deus – seria inaceitável.
    * COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO
    O Estado de S.Paulo/UNPP

     
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