Reforma da Previdência pode elevar em até 9 anos tempo de serviço de PMs e bombeiros do Rio

Reforma da Previdência pode elevar em até 9 anos tempo de serviço no Rio

Extra Rio de Janeiro (RJ) 17/01/2019. Servidores militares criticam possivél mudança na previdência. Na foto Da Silva em frente ao QG da PM. Foto Marcos Ramos / Agencia O Globo. Foto: Marcos Ramos / Globo - Rio

Nelson Lima Neto

A reforma da Previdência que é discutida pelo governo federal pode alterar idade mínima de contribuição durante a atividade de policiais e bombeiros militares dos estados. No caso do Rio, a mudança pode aumentar o tempo de serviço em até nove anos. Hoje, os militares precisam contribuir por, no mínimo, 30 anos para terem direito à reserva remunerada, mas muitos se aposentam antes. A proposta discutida eleva o período para 35 anos (veja o quadro abaixo).

Dados de dezembro do Rioprevidência apontam que o tempo médio de contribuição de PMs e bombeiros é de 26 anos. O período é até menor que o prazo necessário hoje (de 30 anos), mas tem explicação pela saída de agentes reformados ou a averbação do período em escolas militares, questões que também podem mudar. Segundo o Caderno de Recursos Humanos do Estado, os servidores das duas categorias são os que se aposentam mais cedo: 51 anos (bombeiros) e 50 (PMs). O Rio conta, hoje, com 25.519 policiais e 8.901 bombeiros na reserva remunerada ou reformados.

Há 18 anos no Corpo de Bombeiros, Mesac Eflaín avaliou os pontos positivos e negativos antes de ingressar na corporação, aos 23. A chance de se aposentar antes dos demais servidores, o direito ao salário integral da ativa e a oferta uma aposentadoria equivalente a uma patente acima o fizeram optar pela carreira.

— Não vejo como obrigar esses profissionais, após três décadas de serviços excepcionais, a correrem atrás de bandidos. Não consigo imaginar um bombeiro combatente subindo dez andares para apagar um princípio de incêndio na Avenida Presidente Vargas — disse Eflaín, que é presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Rio (Abmerj).

Na reserva remunerada desde 2015, o primeiro-tenente Nilton da Silva, de 55 anos, não considera justa a alteração pela falta de esclarecimentos sobre o que levou o Rio ao atual déficit.

— Precisamos saber o que fizeram com o Rioprevidência. E toda mudança precisa antes ser debatida com as categorias — disse o representante do grupo SOS Polícia.

Impacto nos cofres

Uma das justificativas para o aumento do tempo de serviço é o peso que os militares sobre a Previdência. Pelos dados do Rioprevidência, o Rio gastou, em dezembro do ano passado, R$ 363 milhões com policiais e bombeiros da reserva e reformados. Cerca de 40% da folha de aposentados é referente a militares, sendo que os 33.770 que já deixaram a atividade equivalem a 21% do total de inativos. O Rio fechou 2018 com 160.729 aposentados.

Os direitos levados para a inatividade, porém, são defendidos pela Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio (AME-RJ).

— Não temos pagamento de insalubridade e FGTS, não podemos nos sindicalizar e decretar greve. São algumas das razões para o tratamento diferenciado. E quem está na reserva pode voltar à atividade — disse o coronel Fernando Belo, presidente da AME-RJ.

Depoimento - Fábio Zambitte, especialista em Direito Previdenciário

‘É necessário conversar com quem será afetado’

— É necessário conversar com quem será afetado pelas mudanças. Se chegar com um projeto pronto, as pessoas podem não aceitar. No caso de PMs e bombeiros, será que eles têm que ser militares? Se mudar a estrutura da carreira, pode-se pensar numa dinâmica mais justa. Agora, se eles são militares, estão sob o estatuto militar. Não dá para considerar, durante o debate de uma reforma, que eles sejam colocados junto aos demais. Dá para mexer, mas é preciso pensar de forma mais ampla.

Depoimento - André Luiz Marques, especialista em gestão e políticas públicas do Insper

‘Não tem Previdência que sustente este modelo’

— Hoje , há um incentivo perverso: o individuo escolhe a carreira, pois sabe que se aposenta antes e com salário integral. Na visão dos servidores, vale a pena correr riscos. Hoje, não tem sistema previdenciário que sustente esse modelo. Ou os demais terão que pagar mais, ou os militares entrarão no bolo. Eles poderão trabalhar por mais tempo — que é a ideia inicial — ou não se aposentarão mais com os proventos integrais. No cenário atual, o militar deixa a ativa aos 50 anos, e não há sistema que suporte.

EXTRA/UNPP