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    segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

    Previdência: "Carreira militar transcende equilíbrio entre receita e despesa", diz ministro

    18 de dezembro de 2016

     "Carreira militar transcende equilíbrio

     entre receita e despesa"

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    Segundo matéria de Raquel Landim publicada hoje na Folha de São Paulo, o ministro
     da Defesa afirma que as reformas promovidas na Previdência pelo ex-presidente 
    Fernando Henrique Cardoso em 2001  (leia-se MP do Mal) já reduziram de
     maneira significativa os gastos com militares inativos e pensionistas, que despencaram
     de 0,71% para 0,53% do PIB nos últimos quinze anos.
    Jungmann afirmou em nota que "as despesas estão equilibradas e com tendência
    de queda". "A especificidade da carreira militar é complexa, transcendendo o equilíbrio 
    entre receita e despesa", diz.
    O deficit do sistema previdenciário militar é de R$ 13,85 bilhões, equivalente às pensões
     pagas para cônjuges e dependentes. Os R$ 18,59 bilhões gastos com militares inativos
     vêm do orçamento do Ministério da Defesa, porque são considerados uma obrigação
     da União. 
    O ministro já declarou que os  militares contribuirão com reforma em uma "2ª etapa".
    No entanto, segundo a Folha, dificilmente, vão se submeter ao teto de R$ 5.189
     proposto para a aposentadoria dos servidores públicos, valor que já é praticado pelo
     setor privado no INSS.
    Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), 
    afirma que a decisão do governo de excluir os militares da proposta de reforma foi política:
    "Essa proteção específica não condiz com o nível de exigência da reforma proposta pelo
     Executivo. Se as novas regras foram aprovadas pelo Congresso, os regimes de servidores
     civis e militares serão desproporcionais".
    Já o professor da USP José Roberto Ferreira Savoia lembra que as diferenças entre os 
    sistemas previdenciários se justificam, porque os salários dos militares estão muito
     defasados.
    "É necessário estabelecer uma certa isonomia na remuneração para só depois falar em mudar",
     afirma. Isso exigiria um aumento de 72% na folha dos militares, segundo a Folha.
    Leia a matéria completa no UOL.

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