Previdência: "Carreira militar transcende equilíbrio entre receita e despesa", diz ministro

18 de dezembro de 2016

Segundo matéria de Raquel Landim publicada hoje na Folha de São Paulo, o ministro

da Defesa afirma que as reformas promovidas na Previdência pelo ex-presidente

Fernando Henrique Cardoso em 2001 (leia-se MP do Mal) já reduziram de

maneira significativa os gastos com militares inativos e pensionistas, que despencaram

de 0,71% para 0,53% do PIB nos últimos quinze anos.

Jungmann afirmou em nota que "as despesas estão equilibradas e com tendência

de queda". "A especificidade da carreira militar é complexa, transcendendo o equilíbrio

entre receita e despesa", diz.

O deficit do sistema previdenciário militar é de R$ 13,85 bilhões, equivalente às pensões

pagas para cônjuges e dependentes. Os R$ 18,59 bilhões gastos com militares inativos

vêm do orçamento do Ministério da Defesa, porque são considerados uma obrigação

da União.

O ministro já declarou que os militares contribuirão com reforma em uma "2ª etapa".

No entanto, segundo a Folha, dificilmente, vão se submeter ao teto de R$ 5.189

proposto para a aposentadoria dos servidores públicos, valor que já é praticado pelo

setor privado no INSS.

Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP),

afirma que a decisão do governo de excluir os militares da proposta de reforma foi política:

"Essa proteção específica não condiz com o nível de exigência da reforma proposta pelo

Executivo. Se as novas regras foram aprovadas pelo Congresso, os regimes de servidores

civis e militares serão desproporcionais".

Já o professor da USP José Roberto Ferreira Savoia lembra que as diferenças entre os

sistemas previdenciários se justificam, porque os salários dos militares estão muito

defasados.

"É necessário estabelecer uma certa isonomia na remuneração para só depois falar em mudar",

afirma. Isso exigiria um aumento de 72% na folha dos militares, segundo a Folha.

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