Congresso
vai analisar o veto da presidente Dilma, que permitiria a aposentadoria
aos 75 anos Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Pâmela Oliveira
A
presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei
complementar 124/15 que elevava de 70 para 75 anos a aposentadoria
compulsória dos servidores públicos. A presidente alegou, em mensagem
publicada no Diário Oficial da União, que o tema é de iniciativa
privativa do presidente da República, sendo o texto portanto
inconstitucional.
“Ouvidos, os Ministérios da Justiça, da Fazenda,
do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Trabalho e Previdência Social
manifestaram-se pelo veto ao projeto de lei complementar”, afirmou Dilma
na mensagem dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros.
A
decisão da presidência será submetida, agora, à deliberação do
Congresso Nacional, em sessão conjunta entre senadores e deputados. Para
derrubar o veto presidencial, é necessária maioria absoluta nas duas
Casas. Ou seja, 41 dos 81 senadores e 257 dos 513 têm que ser contrários
ao veto.
A data da sessão conjunta de análise do veto, no
entanto, ainda não foi marcada pelo senador Renan Calheiros, presidente
do Congresso. Autor do projeto, que estendia para todo o funcionalismo
as normas da chamada PEC da Bengala, o senador José Serra (PSDB-SP)
afirma que a aposentadoria compulsória aos 75 anos no poder público
resultaria numa economia de R$ 1 bilhão ao ano. — É uma diminuição dos
gastos dos governos lenta, firme e segura — disse o senador.
O
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), integrante da Frente Parlamentar
em Defesa dos Aposentados, prometeu trabalhar para derrubar o veto.
—
Estender os 75 anos para todos os funcionários é um ganho para o
governo, porque a pessoa pode se aposentar, mas continua trabalhando. PEC da Bengala
Em
maio deste ano, o Congresso promulgou emenda constitucional que
aumentou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos
ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais tribunais superiores e
do Tribunal de Contas da União. A emenda ficou conhecida como PEC da
Bengala.
Eis a documentação que tramita no Ministério do Planejamento a respeito do pagamento da diferença do reajuste de 28,86% concedido aos militares pelo então Presidente Itamar Franco, em 1993. Os valores e percentuais são escalonados de acordo com o posto ou graduação que os militares ocupavam à época. O índice da diferença do reajuste será devido aos militares das Forças Armadas, ativos ou inativos e pensionistas (de aprendiz de marinheiro a major, inclusive) que perceberam remuneração, proventos ou pensão, no período de 01 de janeiro de 1993 a 29 de dezembro de 2000 (data da primeira edição da MP .
24/10/14 14:43 Atualizado em 24/10/14 15:39 Oito sites que fazem a diferença Sites educacionais auxiliam pesquisas e oferecem material para diferentes áreas de conhecimento Foto: André Coelho / O Globo Bruno Tasso Educadores de todos os lugares do mundo têm usado a internet para difundir conhecimento e debater novas propostas. Sites com os mais variados temas educacionais são criados diariamente e aumentam a lista de favoritos dos estudantes. Com tanta novidade e na tentativa de fazer professores e alunos economizarem tempo nesta pesquisa, o Vida de Calouro separou oito dicas para aprimorar seus conhecimentos. Confira nossa lista: 1. Duolingo (em português) O Duolingo oferece aulas totalmente gratuitas para quem quer aprender outro idioma. O site se tornou uma referência na internet, neste ano foi considerado o melhor startup de educação pela TechCrunch. Um estudo da City University de Nova York e Universidade da Carolina do Sul, concluiu que, em média, 34
sábado, 23 de agosto de 2014 Prezados companheiros militares do Rio de Janeiro, sou o Sargento VALERIANO TIBÚRCIO, o seu candidato a Deputado Estadual. Nº 70.720 Diante da necessidade de representantes políticos inseridos em todas as esferas do governo, eu acredito ser fundamental, para todos nós da família militar ( militares da ativa , inativos, dependentes e pensionistas), conhecer o máximo possível sobre seu candidato : Sou militar do Exército (2º Sgt do Quadro Especial) , com mais de 27 anos de serviço e como militar, servi no 24º BIB ( fevereiro de 1987 a abril de 1989) e na EsAO (abril de 1989 a novembro de 2002), mas foi no Departamento de Educação e Cultura do Exército (antigo DEP, de novembro de 2002 a junho de 2012), que compreendi o valor e a importância da educação para a formação do cidadão. Lá pude presenciar o funcionamento de um processo de ensino-aprendizagem de qualidade, ministrado nos Colégios Militares e nos Estabelecimentos d
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