Congresso
vai analisar o veto da presidente Dilma, que permitiria a aposentadoria
aos 75 anos Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Pâmela Oliveira
A
presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei
complementar 124/15 que elevava de 70 para 75 anos a aposentadoria
compulsória dos servidores públicos. A presidente alegou, em mensagem
publicada no Diário Oficial da União, que o tema é de iniciativa
privativa do presidente da República, sendo o texto portanto
inconstitucional.
“Ouvidos, os Ministérios da Justiça, da Fazenda,
do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Trabalho e Previdência Social
manifestaram-se pelo veto ao projeto de lei complementar”, afirmou Dilma
na mensagem dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros.
A
decisão da presidência será submetida, agora, à deliberação do
Congresso Nacional, em sessão conjunta entre senadores e deputados. Para
derrubar o veto presidencial, é necessária maioria absoluta nas duas
Casas. Ou seja, 41 dos 81 senadores e 257 dos 513 têm que ser contrários
ao veto.
A data da sessão conjunta de análise do veto, no
entanto, ainda não foi marcada pelo senador Renan Calheiros, presidente
do Congresso. Autor do projeto, que estendia para todo o funcionalismo
as normas da chamada PEC da Bengala, o senador José Serra (PSDB-SP)
afirma que a aposentadoria compulsória aos 75 anos no poder público
resultaria numa economia de R$ 1 bilhão ao ano. — É uma diminuição dos
gastos dos governos lenta, firme e segura — disse o senador.
O
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), integrante da Frente Parlamentar
em Defesa dos Aposentados, prometeu trabalhar para derrubar o veto.
—
Estender os 75 anos para todos os funcionários é um ganho para o
governo, porque a pessoa pode se aposentar, mas continua trabalhando. PEC da Bengala
Em
maio deste ano, o Congresso promulgou emenda constitucional que
aumentou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos
ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais tribunais superiores e
do Tribunal de Contas da União. A emenda ficou conhecida como PEC da
Bengala.
Eis a documentação que tramita no Ministério do Planejamento a respeito do pagamento da diferença do reajuste de 28,86% concedido aos militares pelo então Presidente Itamar Franco, em 1993. Os valores e percentuais são escalonados de acordo com o posto ou graduação que os militares ocupavam à época. O índice da diferença do reajuste será devido aos militares das Forças Armadas, ativos ou inativos e pensionistas (de aprendiz de marinheiro a major, inclusive) que perceberam remuneração, proventos ou pensão, no período de 01 de janeiro de 1993 a 29 de dezembro de 2000 (data da primeira edição da MP .
Raul Jungmann e oficiais-generais do MD Raul Jungmann reuniu-se pela primeira vez com os oficiais-generais, secretários e assessores que compõem o quadro da pasta - Foto: Gilberto Alves/MD O novo ministro da Defesa, Raul Jungmann, reuniu-se pela primeira vez com os oficiais-generais, secretários e assessores que compõem o quadro da pasta. Em breve comunicado aos presentes ao encontro na tarde desta sexta-feira (13), ele apontou as principais questões que considera essenciais para a pasta. Também destacou a importância de dar continuidade aos projetos estratégicos das Forças Armadas. "São projetos do País, de longo curso, a exemplo do KC-390, FX-2, Sisfron, Prosub e outros tantos mais, e que transbordarão suas finalidades e trarão contribuições nas áreas de desenvolvimento de tecnologia e produtividade para todo o Brasil, gerando emprego e garantindo a soberania nacional", disse o ministro. Jungmann lembrou que, apes
08 de fevereiro de 2016 Cabo da Marinha morta em assalto no Rio Enterro da militar Monique Nascimento no Cemitério de Raiz da Serra, em Magé. Cerimônia teve honras militares Cíntia Cruz e Fabiano Rocha A família da cabo da Marinha Monique Santanna dos Santos Nascimento, de 23 anos, morta numa tentativa de assalto, na noite desta quinta-feira, em Cascadura, Zona Norte do Rio, vai processar o Estado. O pai da vítima, Osanildo Magal, disse que tomou a decisão porque atribui às autoridades a falta de segurança na cidade: — Temos o direito de ir e vir, mas não temos condições de exercer porque a criminalidade está acima de tudo. Eles têm o direito de andar armado e tirar uma vida por dinheiro. Então o Estado é responsável. O corpo da militar foi sepultado na manhã deste sábado no Cemitério de Raiz da Serra, em Piabetá, Magé, Baixada Fluminense. Cerca de 200 pessoas foram se despedir da jovem, que foi enterrada com honras militares. — Ela era uma guerreira, qu
Comentários
Postar um comentário
comentários