WAGNER DEFENDE NORMA QUE TIROU PODERES DE COMANDANTES MILITARES.

TRANSFERÊNCIA DE PODERES

DECRETO TRANSFERE COMPETÊNCIAS PARA 

MINISTRO DA DEFESA

Publicado: 30 de setembro de 2015 às 17:02

Redação

PARA WAGNER O DECRETO VALORIZA O MINISTÉRIO DA DEFESA FOTO: 

LÚCIO BERNARDO JR/ CÂMARA DOS DEPUTADOS

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, admitiu nesta quarta-feira (30),

 em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa 

Nacional, que houve um erro das assessorias jurídicas da Casa Civil e 

do ministério no episódio de edição do Decreto 8.415/15, em setembro, 

que causou desconforto nas Forças Armadas. Wagner defendeu, no 

entanto, a legalidade da norma.

O decreto retira dos comandantes militares e transfere para o ministro 

da Defesa a competência de assinar atos relativos a pessoal, como a 

transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, 

promoção de oficiais e até mesmo a nomeação de capelães militares.

A publicação ocorreu durante uma viagem oficial de Jaques Wagner à

 China e surpreendeu até o ministro interino da Defesa, almirante

 Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que afirmou não ter sido consultado – 

embora o decreto tenha sido publicado com sua assinatura.

Apesar de dizer que houve um erro na assessoria, Jaques Wagner 

defendeu a medida, que, segundo ele, foi feita para valorizar o 

Ministério da Defesa. “Havia um ato de delegação, de 1998, que 

transferia as atribuições sobre esses temas da Presidência da 

República para os ministros. Era uma anomalia porque o ato era 

anterior à criação do Ministério da Defesa”, explicou Jaques Wagner.

Depois de sua criação, o Ministério da Defesa publicou uma portaria 

delegando aos comandantes as atribuições que a presidente da

 República havia conferido a ele. “Agora, tudo voltou como era na 

situação anterior”, declarou o ministro.

Críticas 
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) defendeu a ilegalidade do

 decreto. Segundo ele, a Lei Complementar 97, de 1999, atribui aos

 comandantes militares a direção e a gestão das respectivas forças.

Wagner admitiu que foi um erro o decreto ter sido publicado sem um 

diálogo prévio com os comandantes militares, mas atribuiu a proposta

 às conclusões de um grupo de trabalho nomeado por seu antecessor 

no ministério, Celso Amorim.

“Já havia um acordo anterior com os comandantes da época e houve 

uma insensibilidade na publicação da medida agora. Mas a medida 

não é ilegal. A lei de 1999 fala de direção e gestão e não fala que 

direção e gestão”, disse.

Jaques Wagner defendeu a edição de um decreto presidencial para 

deixar o ponto mais claro. “O artigo 4º da lei devia explicitar melhor

 o que é a direção e gestão. Então, o melhor caminho deveria ser

 um decreto presidencial deixando explícito o que é isso”, comentou.

Jaques Wagner também defendeu a secretária-executiva do ministério, 

Eva Chavon, acusada pelos deputados Major Olimpio (PDT-SP), 

Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) de ser a 

responsável pela publicação do decreto por ser ligada ao Movimento

 dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“Ela é ligada ao MST e deu prosseguimento a essa matéria quando

 o senhor estava no exterior. Foi uma provocação explícita aos militares?”,

 perguntou Major Olímpio. “Não houve má-fé”, respondeu Wagner.

Ideli
Além de responder as críticas dos deputados a respeito do decreto, 

Jaques Wagner foi obrigado a explicar, na audiência pública, a nomeação

 do marido da ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais 

Ideli Salvatti para um cargo na Junta Interamericana de Defesa, 

em Washington.

Ideli Salvatti foi nomeada assessora de Acesso a Direitos e Equidade

 da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.

 Depois disso, o marido dela, o segundo-tenente músico do Exército 

Jeferson da Silva Figueiredo foi designado pelo Ministério da Defesa

 para o cargo de ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos 

e de Conferências na Junta Interamericana de Defesa, com salário mensal

 de 7,4 mil dólares.

“Não foi criada nenhuma vaga. Isso eu não aceitaria. Havia uma vaga

 que era prerrogativa do ministro indicar. Consultei a assessoria internacional

 do ministério e ele [Figueiredo] já trabalhava no Estado Maior. Foi nomeado 

sem nenhum tratamento excepcional”, explicou o comandante da pasta.

Casa Civil
O ministro provocou risos entre os parlamentares ao responder

 pergunta de

 Raul Jungmann a respeito de uma possível nomeação de Wagner 

para a Casa Civil. “O seu último ato como ministro da Defesa será 

propor a revogação do decreto?”, perguntou o deputado.

“Se eu receber o convite, o que não aconteceu, meu último ato pode 

ser o de ter vindo aqui participar dessa audiência pública”, respondeu

 o ministro.(Agência Câmara)