Oficiais do Exército são condenados por desvio de dinheiro público .

19/02/15 17:48 Atualizado em19/02/15 17:48 

Oficiais do Exército são condenados :

O Globo

BRASÍLIA - Dois oficiais do exército foram condenados pelo Superior Tribunal Militar (STM) por desviarem quase R$ 500 mil, em valores atualizados, dos cofres públicos. As irregularidades ocorreram entre 2001 e 2006 com o dinheiro destinado a suprir as despesas da 1ª Divisão de Levantamento em Porto Alegre (RS). O coronel reformado e o tenente-coronel da ativa envolvido nas fraudes foram condenados a três e seis anos de reclusão, respectivamente, pelo crime de peculato.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o montante desviado vinha de transferências entre a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) ao Comando do Exército para serviços nas áreas de cartografia, fotogrametria, topografia e informática, além de outras áreas.

As transferências de recursos entre as duas instituições deveriam ocorrer depois de celebração de convênios específicos. Porém, a 1ª Divisão de Levantamento passou a executar, em favor da Fundação, despesas sem a exigência de licitação, o que levou o Ministério Público a afirmar na denúncia que “o repasse dos valores públicos à FAURGS serviu apenas para a montagem de um verdadeiro ‘caixa 2’, com o dinheiro retornando, em espécie, para uso dos militares”.

A defesa dos réus argumentou que os recursos desviados foram aplicados em atividades da própria organização militar e eles foram absolvidos na primeira instância da Justiça Militar da União em Porto Alegre (RS). O Ministério Público entrou, então, com recurso no Superior Tribunal Militar (STM) contra a condenação.

No STM, o relator do caso, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, condenou os militares com base no artigo 37 da Constituição da República, que afirma que o administrador só pode fazer aquilo que a lei autoriza e “sequer pode agir mesmo que em face do mais elevado interesse público”. O Tribunal, por unanimidade, acompanhou o voto do relator.

O GLOBO DF/UNPP