“Projeto da nova carreira militar prevê aumento de gratificações e redução do efetivo

Projeto da nova carreira militar 

11 de Agosto 2019 | 

Monica Gugliano, especial para a Gazeta do Povo

Enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê a reestruturação da carreira dos militares vai aumentar o valor dos adicionais recebidos pelos integrantes de Exército, Marinha e Aeronáutica. Na prática, a proposta eleva a remuneração dos militares. O texto também prevê a redução do efetivo das Forças Armadas num prazo de dez anos. Na semana que vem, a Câmara vai instalar a comissão especial para começar a discutir o assunto.

A proposta de reestruturação da carreira militar foi uma espécie de contrapartida dada às Forças Armadas em troca de mudanças na previdência das Forças Armadas – que fazem parte do mesmo projeto de lei, o PL 1645/2019.

Dentre os assuntos contemplados no projeto, há a previsão de promover um aumento considerável, em quatro anos, no “adicional de habilitação” – um valor mensal pago por mês aos militares que realizaram cursos de aperfeiçoamento.

A proposta do governo também estabelece o “adicional de disponibilidade”, uma antiga reivindicação dos militares devido à dedicação exclusiva da carreira. Caso o projeto seja aprovado, também será implantado um aumento na ajuda de custo que os militares recebem quando vão para a reserva (como é chamada a aposentadoria nas Forças Armadas).

A reestruturação da carreira militar custará R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos em dez anos; e vai consumir uma parte considerável da economia de R$ 97,3 bilhões que vai ocorrer por causa das novas regras da Previdência das Forças Armadas.

Outra mudança significativa prevista no PL 1645/2019 é a redução, em dez anos, de 10% do efetivo de 359,4 mil militares no país.

Adicional de habilitação
A proposta prevê reestruturar, ao longo de quatro anos, o adicional de remuneração mensal dos militares que realizarem cursos de aproveitamento. Esses percentuais não são cumulativos; vale o grau mais alto.

Como deverá ser

Altos Estudos Categoria I: de 30% para 73%

Altos Estudos Categoria II: de 25% para 68%

Aperfeiçoamento: de 20% para 45%

Especialização: de 16% para 26%

Formação: 12%

Adicional de disponibilidade

Os militares deverão passarão a receber percentual incidente sobre o soldo (salário) de oficiais e praças pago mensalmente a partir de 1º de janeiro de 2020.

Como deverá ser

Coronel e subtenente (32%)

Tenente-coronel (26%)

Major e Primeiro Sargento (20%)

Capitão e Segundo Sargento (12%)

Primeiro tenente e Terceiro Sargento (6%)

Demais militares (5%)

Ajuda de custo ao ser transferido para a reserva

A proposta prevê um aumento da indenização ao militar que for transferido para a reserva (a aposentadoria militar). O valor passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração, paga uma única vez. Essa ajuda de custo é paga como uma espécie de auxílio-mudança, já que os militares muitas vezes trabalham em cidades que não são seu domicílio normal.

Atualmente, 359,4 mil militares integram as Forças Armadas. Há 64,7 mil na Marinha, 72 mil na Aeronáutica e 222,8 mil no Exército. A proporção do efetivo é de 55% de militares temporários e 45% de carreira.

Como será

A proposta é reduzir o efetivo em 10% em 10 anos, num corte de 36 mil militares – entre temporários e de carreira.

Leia a íntegra do PL 1.645/2019, que reestrutra a carreira militar

GAZETA DO POVO/