Forças Armadas confirmam que terão cota racial em concursos
Novo perfil. Decisão segue o entendimento de abril do STF Foto: Hélvio Romero/Estadão
Forças Armadas terão cota racial em concurso, a começar pelo ITA
Vestibular, que será aberto na próxima semana, já prevê 20% das vagas
Vestibular, que será aberto na próxima semana, já prevê 20% das vagas
para negros; MPF obteve acordo
Teo Cury, O Estado de S.Paulo
Teo Cury, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – As Forças Armadas – Marinha, Exército e Força Aérea –
firmaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que determina
a reserva de vagas em concursos públicos para cargos efetivos das Forças
Armadas futuros e aos em andamento para candidatos negros. O acordo
resulta de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF.
Em abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade,
reforçou o entendimento de que as vagas oferecidas nos concursos
promovidos pelas Forças Armadas se sujeitam à política de cotas prevista
na Lei 12.990/2014, que estabelece prioridade para negros e pardos no
provimento de vagas na administração pública federal.
O acordo estabelece que os candidatos deverão se autodeclarar negros.
Uma comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para examinar
a condição declarada pelo candidato. Não serão considerados registros ou
documentos apresentados, como imagem, certidões referentes à
confirmação em procedimentos realizados em outros processos seletivos
e concursos públicos. O procedimento será filmado e a gravação será
utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações pactuadas no
acordo, haverá multa diária de R$ 20 mil para cada obrigação descumprida.
O valor deverá ser revertido ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados.
Como o Estado mostrou em janeiro, uma em cada três universidades
federais do País já investigou a matrícula de estudantes por suspeita de
terem fraudado o sistema de cotas raciais. Para minimizar casos assim,
o governo do presidente Michel Temer decidiu reativar um grupo de
trabalho, encabeçado pelo Ministério de Direitos Humanos e incluindo
secretarias do Ministério da Educação e da Fundação Nacional do Índio
(Funai), para dar base a comissões de aferição de autodeclaração da
etnia dos estudantes em todas as federais.
ITA
Em nota, a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República
no Distrito Federal informou que o Instituto Tecnológico da Aeronáutica
(ITA) adotará o sistema de cotas pela primeira vez já no processo seletivo
para 2019. As inscrições começam daqui a uma semana (no dia 1.º) e
vão até 15 de setembro. O ITA oferece cursos de Engenharia em seis
modalidades: aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, computação,
eletrônica e mecânica. No ano passado, um total de 11.135 pessoas
concorreram às vagas da instituição. Os concursos oferecidos pelo
Colégio Naval, pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e pela
Academia de Força Aérea também adotarão o sistema.
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