Servidores da Segurança ficam fora de mudanças nas regras de pensões

Dependentes de soldados, cabos e sargentos da PM e dos Bombeiros terão direito a pensão em dobro

07/06/2017 17:07:44 - ATUALIZADA ÀS 07/06/2017 19:59:02

PALOMA SAVEDRA

Rio - Os deputados da Alerj decidiram deixar de fora do projeto que altera regras de aposentadoria e pensões os servidores da Segurança. O texto, de autoria do Executivo, está sendo discutido na Casa nesta terça-feira e a redação final deverá ser publicada na sexta-feira.

Com essa decisão, os policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e agentes do Degase não serão afetados pela nova lei.

·          

Também foi acordado que será mantido o benefício ao pensionista que tiver entre 21 e 24 anos, caso esteja estudando. O governo tentou alterar essa regra – que vale atualmente – propondo que as pensões sejam pagas para dependentes até 21 anos.

Outro item que entrará no texto final será a exigência de um calendário único de pagamento do funcionalismo, seja para ativos, inativos ou pensionistas. A exceção é o período da crise financeira.

Os parlamentares derrubaram ainda outra proposta do governo: a que exigia que o servidor deficiente fosse duas vezes ao ano ao Rioprevidência para fiscalização do órgão. Agora, eles terão que ir apenas uma vez ao ano. 

Discussão por WhatsApp

Mais de 200 emendas foram apresentadas ao texto e diversas propostas estão sendo incorporadas ao projeto. O presidente da Comissão e Justiça, Edson Alebrtassi (PMDB), se comprometeu a enviar a redação final por WhatsApp aos parlamentares para publicação na sexta-feira no DO legislativo. 

Pensão em dobro para dependentes de policiais e bombeiros

Os dependentes de militares que morrerem durante o serviço terão direito a pensão em dobro. A medida também vale para agentes da Seap e Degase e foi acordada pelos parlamentares da Alerj em sessão desta terça-feira que discutiu o projeto que altera regras de pensões.

A inclusão dessa proposta foi sugerida por emenda de Cidinha Campos, Luiz Martins e Jânio Mendes, todos do PDT. E o benefício em dobro só valerá para dependentes de soldados, cabos e sargentos. 

O líder do PDT na Alerj, Luiz Martins, afirmou que os três parlamentares autores da proposta convenceram o governador Luiz Fernando Pezão a aprovar a emenda. "Não haverá veto", assegurou o deputado.