Proposta das Forças Armadas aumenta idade-limite de transferência para a reserva.

14 de março de 2017

Previdência: 
Militares querem manter benefício em troca de se aposentar mais tarde
Reforma da Previdência e os principais pontos



LAÍS ALEGRETTI
DE BRASÍLIA
A cúpula das Forças Armadas vai sugerir mudanças no seu próprio regime de aposentadorias, elevando para até 70 anos, por exemplo, a idade em que são obrigados a ir para a reserva.
Os militares querem usar o envio de propostas ao Planalto como uma forma de tentar evitar que a área econômica promova mudanças em pontos do sistema que querem manter, como a alíquota de contribuição, hoje em 7,5%.
O dinheiro da cobrança dos 7,5% de militares ativos e inativos se destina ao pagamento de pensões, e não ao financiamento das despesas com os que foram para a reserva (jargão usado para quando eles deixam a ativa, mas podem ser convocados em situações de guerra). Servidores civis da União pagam uma alíquota de 11% para financiamento da despesa total.
Apesar de rejeitarem a elevação, os militares aceitam acabar com a isenção para cabos e soldados com menos de dois anos de serviço.
Os militares ficaram de fora da atual reforma da Previdência, mas o governo Michel Temer já disse que vai enviar ao Congresso uma proposta de mudança no regime deles.
Pela proposta em discussão no Ministério da Defesa, a idade para passar à reserva subiria para um intervalo de 55 a 70 anos.
Hoje essas idades variam de 44 anos (soldado e marinheiro) até 66 (general de Exército, almirante de esquadra e tenente-brigadeiro).
Com o teto de 55 anos para o soldado, estaria garantido um tempo médio de contribuição de 36 anos para esse posto, já que eles ingressam, em média, com 19 anos, argumenta um militar envolvido na discussão com o governo.
Hoje, soldados passam para a inatividade com cerca de 25 anos de contribuição, abaixo dos 30 exigidos para que militares optem pela inatividade antes da idade-limite (com aposentadoria integral. Eles dão como certo que o tempo mínimo de contribuição será elevado para 35 anos.
A avaliação nas Forças Armadas é que o efeito da regra será pequeno nos postos mais altos, pois a maioria vai para a reserva pela idade-teto.
Segundo a Fazenda, os militares responderam por 44% (R$ 34 bilhões) do deficit de R$ 77 bilhões dos servidores da União em 2016. A Defesa diz que o rombo, contando só as pensões, é de R$ 15 bilhões.
Especialista em Previdência, o consultor da Câmara Leonardo Rolim defende um sistema diferente para os militares, mas aponta que a contribuição deve ser elevada.
"No mundo inteiro, militar tem regra especial, e tem que ter, mas não pode ser absurdamente diferente", disse.

APREENSÃO
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, enviou um comunicado interno na quarta-feira (8) para recomendar "tranquilidade" diante das informações de reforma para militares.
Ele diz que todos os escalões estão "engajados decisivamente" e que "importantes lideranças do governo e do Poder Legislativo reconhecem as peculiaridades" do militar.

A PROPOSTA DAS FORÇAS ARMADAS

Reserva remunerada
Atualmente, os militares são obrigados a ir para a reserva com idades que variam de 44 anos (soldado e marinheiro) até 66 (general de exército, almirante de esquadra e tenente-brigadeiro)

Mudança
A proposta em estudo pelo Ministério da Defesa prevê o aumento desse intervalo para 55 anos a 70 anos, o que representa um aumento de 11 anos para graduações mais baixas e de 4 anos para postos mais altos

Opção
Antes dessas idades, os militares que atingem 30 anos de contribuição podem optar para ir para a reserva. Os militares dão como certo que o governo ampliará esse piso para 35 anos

De quanto é o deficit
R$ 34 bi em 2016 segundo a Fazenda. O do regime dos servidores civis da União foi de R$ 43 bilhões no ano passado
R$ 14,6 bilhões segundo o Ministério da Defesa, que considera apenas o pagamento das pensões. O valor pago a inativos, argumentam os militares, é um encargo da União.

Folha/UNPP