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    domingo, 19 de março de 2017

    Cabo do Exército será indenizado por perseguição e abuso de poder de comandante

    19 de março de 2017

    Cabo do Exército será indenizado por abuso de poder 

    A União terá que pagar R$ 44 mil de indenização por danos morais e materiais
     a um cabo do Exército da 13ª Companhia de Comunicações Motorizada de São 
    Gabriel (RS) que teria sofrido perseguição e abuso de poder por parte do comandante.
     O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença condenatória
     em sessão de julgamento realizada na última semana.
    O militar ajuizou ação na Justiça Federal sob alegação de que teria passado a ser 
    perseguido pelo comando após obter o reingresso no Exército por via judicial. 
    Desincorporado em 2007, ele sofre até hoje de problema ósseo em um dos ombros
     que teria se desenvolvido durante o serviço militar.
    Segundo o autor, o comandante tentava interferir no seu tratamento de saúde, 
    negando saídas para consultas médicas ou aplicando prisões disciplinares quando
     ele voltava destas. O militar contou ainda que teve as férias canceladas sem 
    motivação e o pagamento de uma cirurgia negado pela Fusex uma hora antes do
     início do procedimento a mando do posto médico de sua unidade.
    Após a condenação em primeira instância, a Advocacia-Geral da União (AGU), 
    recorreu ao tribunal sustentando que a natureza do serviço militar está baseada
     em princípios de disciplina e hierarquia, sendo as medidas disciplinares impostas
     ao autor legais e regulares, e requerendo a reforma da sentença proferida pela 
    1ª Vara Federal de Santana do Livramento.
    Segundo a relatora do caso, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão 
    Caminha, a peculiaridade do serviço militar, que estaria baseado em princípios
     de disciplina e hierarquia, não pode ser alegada para justificar os atos praticados
     contra o autor.
    “No conjunto probatório, restou evidente o quadro de abuso de poder e de perseguição
     perpetrado pelo comandante em detrimento do autor, notadamente pelos
     depoimentos testemunhais de colegas do quartel, que demonstram que a atuação
     do comandante, no que tange à condução da situação do autor, deu-se em 
    contrariedade ao Direito, pois eivada de pessoalidade e sem qualquer amparo
     normativo, remanescendo evidente o clima de animosidade para com o autor”, 
    avaliou a desembargadora.
    Ele receberá o valor de R$ 4 mil pela cirurgia referente a danos materiais e R$ 40 mil
     pelos danos morais, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da data 
    da sentença, proferida em março de 2015. Ainda cabe recurso.
    TRF4/UNPP

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