Cabo do Exército será indenizado por perseguição e abuso de poder de comandante

19 de março de 2017

A União terá que pagar R$ 44 mil de indenização por danos morais e materiais

a um cabo do Exército da 13ª Companhia de Comunicações Motorizada de São

Gabriel (RS) que teria sofrido perseguição e abuso de poder por parte do comandante.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença condenatória

em sessão de julgamento realizada na última semana.

O militar ajuizou ação na Justiça Federal sob alegação de que teria passado a ser

perseguido pelo comando após obter o reingresso no Exército por via judicial.

Desincorporado em 2007, ele sofre até hoje de problema ósseo em um dos ombros

que teria se desenvolvido durante o serviço militar.

Segundo o autor, o comandante tentava interferir no seu tratamento de saúde,

negando saídas para consultas médicas ou aplicando prisões disciplinares quando

ele voltava destas. O militar contou ainda que teve as férias canceladas sem

motivação e o pagamento de uma cirurgia negado pela Fusex uma hora antes do

início do procedimento a mando do posto médico de sua unidade.

Após a condenação em primeira instância, a Advocacia-Geral da União (AGU),

recorreu ao tribunal sustentando que a natureza do serviço militar está baseada

em princípios de disciplina e hierarquia, sendo as medidas disciplinares impostas

ao autor legais e regulares, e requerendo a reforma da sentença proferida pela

1ª Vara Federal de Santana do Livramento.

Segundo a relatora do caso, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão

Caminha, a peculiaridade do serviço militar, que estaria baseado em princípios

de disciplina e hierarquia, não pode ser alegada para justificar os atos praticados

contra o autor.

“No conjunto probatório, restou evidente o quadro de abuso de poder e de perseguição

perpetrado pelo comandante em detrimento do autor, notadamente pelos

depoimentos testemunhais de colegas do quartel, que demonstram que a atuação

do comandante, no que tange à condução da situação do autor, deu-se em

contrariedade ao Direito, pois eivada de pessoalidade e sem qualquer amparo

normativo, remanescendo evidente o clima de animosidade para com o autor”,

avaliou a desembargadora.

Ele receberá o valor de R$ 4 mil pela cirurgia referente a danos materiais e R$ 40 mil

pelos danos morais, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da data

da sentença, proferida em março de 2015. Ainda cabe recurso.

TRF4/UNPP