Novo plano de segurança pública terá início em janeiro de 2017, diz ministro .
09 de Novembro, 2016 - 11:00 ( Brasília )
Segurança
Novo plano de segurança pública terá início em janeiro de 2017, diz ministro
Marli Moreira
O ministro da Justiça, Alexandre de
Moraes, anunciou hoje (8) que - a partir de dezembro próximo -
começarão a ser desenvolvidas as ações que visam intensificar o combate à
criminalidade no país, dentro do novo plano nacional de segurança
pública. Mas, inicialmente, segundo ele, as atuações estarão
concentradas no Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, onde já existe a
presença das Forças Armadas a pedido das autoridades estaduais.
Nas demais localidades, as operações
deverão ter início em janeiro de 2017, quando estará liberado o
orçamento que vai permitir um reforço do contingente de policiais,
ampliando em sete vezes o atual quadro.
Ele deu essas informações logo após
abrir, no final da manhã hoje (8), o encontro de discussões sobre a
elaboração do plano com secretários de segurança pública e dirigentes do
sistema prisional de 26 estados, além do Distrito Federal, no Palácio
dos Bandeirantes.
Definidas prioridades para plano nacional
De acordo com o ministro da Justiça, o plano - que começou a ser discutido em maio deste ano - tem três
prioridades: o de atuação para aumentar a proteção das mulheres vítimas
de violência; o da racionalização do sistema prisional e o combate aos
grandes criminosos como no caso do tráfico de drogas.
No entanto, ele reconhece que algumas
medidas dependem do encaminhamento de propostas ao Legislativo. É o
caso, por exemplo, da intenção em dificultar que preso que cometeu crime
com violência (homicidas, casos de latrocínio, roubo a mão armada,
entre outros) seja liberado muito antes do prazo previsto na condenação.
Para Moraes, falta uma metodologia para
distinguir a punição de acordo com os delitos. “Historicamente,
prendemos muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente, crime
sem violência ou grave ameaça, prisão; com violência e ameaça [a
integridade física da vítima] prisão, só que [neste caso] todos saem
muito rápido da prisão. Com um sexto [da pena] já são liberados”.
Ele defende que este tipo de preso cumpra
pelo menos metade do tempo de reclusão previsto para daí então ter
acesso à reavaliação da Justiça para uma possível progressão da pena.
Por outro lado, ele considera que réus
primários de crimes sem violência e sem a ameaça à integridade física
não deveriam ir para a cadeia e, sim, receber punições de restrição de
direitos como a prestação de serviços à comunidade. Isso, na opinião
dele, poderia desafogar o sistema carcerário que tem cerca de 600 mil
presos.
O ministro da Justiça informou
ainda que, na próxima quinta-feira (10), haverá uma nova rodada de
discussão sobre o plano com secretários de segurança, em Goiás. No dia
seguinte, o debate será com chefes de polícia e o desfecho está previsto
para o próximo dia 21 em encontro com os procuradores.
Para ele, a elaboração do plano vai
ajudar também a fixar uma posição do Brasil para o encontro sobre o
combate ao narcotráfico com representantes do cone Sul, em março de
2017.
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