Governo Temer quer regime único na Previdência, inclusive para os militares

24 de julho de 2016

Temer quer regime único na Previdência

O início dos estudos é sinal de uma mudança no governo, que até aqui cogitava apenas a mudança de algumas regras e não discutia a situação dos militares, por exemplo. 

DANIELA LIMA e EDUARDO CUCOLO

DE BRASÍLIA

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse à Folha que o presidente interino, Michel Temer, autorizou estudos sobre a criação de um regime único de Previdência, com regras uniformes para trabalhadores do setor privado e funcionários públicos.

Padilha coordena o grupo governamental encarregado de formular um projeto de reforma da Previdência a ser submetido ao Congresso. O governo considera a reforma peça essencial de seu esforço para equilibrar o Orçamento e conter seu endividamento.

Hoje, trabalhadores do setor privado e servidores públicos são regidos por normas diferentes. Há ainda leis específicas para trabalhadores rurais e militares, por exemplo.

"O presidente me pediu que o grupo estudasse os caminhos para um regime em que as regras [para aposentadoria] fossem as mesmas para todos", disse Padilha.

O ministro disse que ainda não há decisão sobre o assunto. A criação de um regime único representaria uma mudança profunda na legislação brasileira e tenderia a causar controvérsia no Congresso.

O início dos estudos é sinal de uma mudança no governo, que até aqui cogitava apenas a mudança de algumas regras e não discutia a situação dos militares, por exemplo. Em 2015, o pagamentos de pensões e aposentadorias militares foi responsável por 45% do rombo na Previdência dos servidores federais.

Segundo Padilha, um regime único poderia ajudar a equilibrar "algumas áreas que são superavitárias com áreas em que há deficit".

No mês passado, governadores pediram a Temer que a reforma inclua o fim dos regimes especiais para servidores, professores e policiais.

A unificação dos regimes foi uma das sugestões apresentadas em fevereiro de 2015 pela presidente afastada, Dilma Rousseff, para debate com trabalhadores e empresas, mas a conversa não andou. Temer retomou as discussões com sindicatos e empregadores, neste ano, mas ainda não houve conclusão.

A proposta de reforma deverá incluir uma regra de transição para pessoas que já estão no mercado de trabalho mas ainda não têm condições de se aposentar. No último dia 16, Padilha sugeriu nas redes sociais que a nova regra poderia aumentar em 40% a espera pela aposentadoria dos que já trabalham.

"Para quem faltasse 10 meses, teria que trabalhar mais quatro. Faltaria [com a nova norma] 14 meses para aposentar", escreveu o ministro.

Temer também quer definir uma idade mínima para aposentadoria no setor privado, como em outros países. Em entrevista à Folha, o presidente interino defendeu 65 anos para homens, dois ou três a menos para mulheres.

Ainda não há consenso na equipe de Temer sobre a aplicação da regra de transição para todas as pessoas que já estão no mercado de trabalho. Pode ser criado um mecanismo que permita que eles escolham entre a regra de transição e a idade mínima.

Folha de São Paulo/UNPP