Planalto discute hipótese de decretar estado de defesa!

13 de abril de 2016

Acreditem! Planalto discute hipótese de decretar 

estado de defesa! Chegou a nossa vez de dizer:

 “Não vai ter golpe!”

Dilma e seus assessores estão perdendo o juízo diante da possibilidade

 de derrota no domingo. Há celerados querendo criar agitação até nos quartéis

Prestes a perder a Presidência 

da República, parece que Dilma 

Rousseff pode também perder 

o juízo. E está com um problema 

grave: cerca-se de assessores que

são piores do que ela própria, 

receita certa para o desastre, 

especialmente quando não se 

é, assim, um Schopenhauer da

 política, e as ideias são mais 

curtas do que o cabelo. 

O Palácio do Planalto — 

Dilma e seu entorno — passou a debater a ideia de decretar, pasmem!, estado de defesa

 contra o que chama “golpe”. A hipótese — que tanto eu como Demétrio Magnoli tratamos

 com ironia —, acreditem!, passou a ser debatida com a seriedade possível pelos

 “companheiros”.

E isso não é um falso alarme! Os feiticeiros estão operando!

É coisa de celerados. Mas atenção! Até esse “estado de defesa” seria um truque. 

Explicarei tudo. Antes, vamos ver em que ele consiste.

A medida, que é executada pelas Forças Armadas, está prevista no Artigo 136 da 

Constituição. Transcrevo trechos:

Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o 

Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou 

prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública 

ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional 

ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.”

Contam-se entre as medidas do estado de defesa:

restrições aos direitos de:

a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;

b) sigilo de correspondência;

c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;

E, ora vejam, podem se realizar prisões por crimes contra o estado, 

respeitadas algumas disposições.

Cumpre lembrar que, decretado o estado de defesa, o presidente

 tem 24 horas para submeter o ato, com a devida justificativa, ao

 Congresso, que deve examiná-lo em até dez dias. Se o decreto for 

recusado, fim de papo. Não há estado de defesa.

Então vamos ver

Hoje, enquanto escrevo, o governo avalia que vai perder a batalha do

 impeachment. Os petistas sabem que não será o Senado a segurar Dilma.

A presidente, seus assessores e o comando do PT querem dar verossimilhança

 à farsa que inventaram, segundo a qual está em curso um golpe no Brasil.

 Para tanto, é preciso fabricar o “fator militar”, que inexiste.

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Fator militar

Falemos dele. As Forças Armadas já fizeram saber a quantos interlocutores

 buscaram a sua opinião que se manterão no estrito cumprimento da Constituição. 

Segundo o Artigo 142, elas se destinam “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes

 constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Mas, para tanto, é preciso que a lei e a ordem — as da Constituição, não aquelas 

emanadas da vontade ou do chilique do governo de turno — estejam sob ameaça.

 E, obviamente, não é o caso.

Não será obedecida

Se Dilma chamasse hoje os militares para ir às ruas para reprimir brasileiros 

pacíficos, creio que eles não a obedeceriam, não é mesmo? Caso obedecessem, 

seria o Congresso a recusar o decreto. Em qualquer das duas hipóteses, a presidente

 ficaria falando sozinha.

E aí está o busílis. O PT decidiu que não vai apear do poder segundo, vamos dizer, 

a normalidade burocrática para o caso. É preciso criar um ritual traumático que 

caracterize, então, o golpe que nunca existiu. Se, para tanto, for preciso criar 

agitação nos quartéis, por que não?

E notem que essa perspectiva não se dá apenas na possibilidade de Dilma d

ecretar o estado de defesa, mas de, eventualmente, o próprio Temer, na Presidência,

 precisar recorrer a tal instrumento se as esquerdas cumprirem a ameaça: ou não

 estão dizendo por aí que, se Dilma for deposta por impeachment, seu sucessor não 

governa?

O próprio advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, chamou o eventual governo 

Temer de “ilegítimo”. Afrontando a Constituição e a Lei da Improbidade Administrativa 

(8.429), Dilma chama o vice abertamente de golpista, dentro do Palácio do Planalto,

 cercada por seus acólitos.

Os que se alinham com a defesa da Constituição, do estado de direito e da democracia

 têm de repudiar de pronto essas armações.

Os petistas perderam completamente o juízo e agora investem no confronto para criar 

a mímica de um golpe que não existe nem existirá. E isso, sim, é golpismo escancarado.

Chegou a nossa vez de dizer aos petistas: “Não vai ter golpe”.

Veja/UNPP