PEC que acaba com foro privilegiado de ministros, embaixadores e comandantes militares.
31 de março de 2016 Senador apresenta PEC que acaba com foro privilegiado de ministros, embaixadores e comandantes militares A MEDIDA CONTA COM A ASSINATURA DE 31 SENADORES FOTO: WALDEMIR BARRETO O senador Lasier Martins (PDT) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tendo objetivo de acabar com o foro privilegiado de ministros, embaixadores e comandantes militares. A medida conta com a assinatura de 31 senadores e atinge agentes públicos não eleitos, ressalvados os membros da magistratura e do Ministério Público, “o que propomos é um primeiro passo. Com ele chegaremos à plena consciência por parte da sociedade de que o foro privilegiado pode e deve ser abolido progressivamente”. A PEC número 11/2016 restringe a prerrogativa, mantendo apenas para quem ocupa cargo eletivo, integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público. Impede que ministros e aqueles que exercem função auxiliar dos agentes eleitos fiquem resguardados de respon