Projeto do Cabo Daciolo quer permitir livre manifestação aos militares da ativa

28 de fevereiro de 2016

Projeto do Cabo Daciolo aos militares da ativa

O Deputado Federal Cabo Daciolo, sem partido desde que foi expulso do PSOL, em maio de 2015, protocolou na Câmara um Projeto de Lei que pretende modificar a Lei 7524/986, que permite a livre manifestação dos miliares inativos , sem o risco de serem punidos disciplinarmente.

Daciolo, que ganhou fama por liderar motins de bombeiros e PMs no Rio de Janeiro, pretende estender aos militares da ativa o direito de opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

O Projeto do deputado propõe também a revogação do Artigo 166 do Código Penal Militar, que prevê detenção, de dois meses a um ano, para o militar que publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo,

Sem meias palavras, vou direto a ponto: o projeto, se aprovado, acaba com a hierarquia e a disciplina nas Forças Armadas, ou seja, é um rematado disparate. Torço para que seja arquivado o quanto antes.

A atuação política (não partidária) dos militares da ativa é legal e pode render excelentes resultados, como bem ensinaram os sargentos do Quadro Especial, no movimento iniciado há alguns anos em Santa Maria (RS) e que resultou na promoção a segundo sargento. Os militares são cidadãos e, como tal, têm o direito de recorrer a lideranças políticas para tratar de assuntos de seu interesse. Trata-se de exercício da cidadania e não de transgressão disciplinar.

Bem diferente é botar abaixo  com uma canetada os pilares que sustentam as instituições militares. Uma sandice dessas não pode ir adiante.