Ministro defende o fim das Justiças Militares .

25 de julho de 2015

Pepe Vargas, de Direitos Humanos, ainda criticou os processos de civis no órgão

Pepe Vargas defende que processos de civis saiam do âmbito militar

Foto:  EBC

JULIANA DAL PIVA

Rio - O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, defendeu nesta sexta-feira no Rio a extinção da Justiça Militar. “Nossa posição é muito clara. Nós entendemos que o ideal é que as justiças militares sejam extintas ou ajam exclusivamente no que diz respeito a crimes militares em tempo de guerra”, afirma o ministro.

Vargas manifestou a posição ao ser questionado sobre os casos de moradores dos complexos da Maré e do Alemão processados por desacato na Justiça Militar no Rio e denunciados na série do DIA ‘Tribunais da Repressão’. Vargas tem a mesma opinião sobre as Justiças Militares estaduais. “Nosso posicionamento é que o ideal seria a sua extinção e que todos respondam a um tribunal que garanta o direito à ampla defesa, ao contraditório, como para qualquer cidadão”, completou.

No início do mês, O DIA publicou levantamento feito em parceria com a ONG Justiça Global sobre a existência de 64 processos por desacato, desobediência e resistência de civis na Justiça Militar do Rio. Nesses tribunais as pessoas são julgadas por oficiais das Forças Armadas. A primeira instância civil é o Supremo Tribunal Federal. O Código Penal Militar para processos é o mesmo desde a época da ditadura, que prevê prisão em flagrante para esses casos. Já no Código comum, não há detenção.

A SDH deve levar a questão dos processos no Rio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos para debater o assunto nos próximos dias e pensar em ações. O ministro de Direitos Humanos falou sobre o assunto na entrega dos arquivos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) ao Arquivo Nacional, no Rio. Com a posição, ele mantém a defesa da proposta já realizada pela CNV nas recomendações do relatório final, entregue em dezembro do ano passado. Desde ontem parte dos arquivos do grupo está disponível online e o restante deve ir ao ar até o fim de agosto.

Pepe Vargas ainda ressaltou que, atualmente, a SDH trabalha para criar uma equipe permanente de antropologia forense que auxilie a identificação de ossadas de vítimas. “O rigor científico será não só desses que foram vítimas da ditadura, mas também das vítimas do presente. Nós estamos aqui em um estado onde até hoje o corpo do Amarildo não foi encontrado. Talvez um dia se localize uma ossada e a gente possa avaliar se é do Amarildo”, afirmou Vargas.

Os ex-membros da CNV cobraram da SDH a criação de um órgão para dar sequências aos trabalhos de investigação. Vargas prometeu encaminhar a proposta à presidenta Dilma Rousseff.

O Dia/UNPP