BOMBA : Governo quer mudar fórmula de aposentadoria .
Governo quer mudar fórmula de aposentadoria
Carlos Gabas, Ministro da Previdência Social.
Para ministro, fator ‘previdenciário é ruim’, mas nova regra deve levar em conta idade e tempo de contribuição João Villa verde / Brasília Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu ao Estado sua primeira entrevista após assumir o cargo. Continuação da Resenha Diária 23/02/15 14 A idéia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. “O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, defende. A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço - 85 para mulheres e 95 para homens. Além de ser um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff, Gabas está escalado para discutir com as centrais e os parlamentares o pacote de aperto aos benefícios sociais, incluindo seguro- desemprego e abono salarial. Só com pensões por morte e auxílio-doença, o governo gastou quase R$ 120 bilhões em 2014. A seguir, a entrevista: - O governo anunciou o aperto na concessão dos benefícios sociais, inclusive as pensões por morte e auxílio-doença. Apesar do protesto dos sindicalistas, o governo vai insistir no pacote? Primeiro, precisamos separar o conceito de ajuste fiscal do ajuste nos benefícios da Previdência. Essas medidas têm, obviamente, efeito fiscal e financeiro, mas já vinham sendo discutidas com representações de trabalhadores e empregadores. Não são medidas inventadas agora, não são novidade. As centrais sindicais sabem da necessidade de se manter uma Previdência equilibrada. Tem muitas forças políticas no Brasil que entendem que esse nosso sistema é falido, que não funciona, e dizem que precisamos fazer uma grande reforma da Previdência. - E não precisa? Eu sou contrário. O regime atual, se bem administrado, tem sustentabilidade no tempo. Esse é nosso objetivo, por isso as mudanças necessárias em pensão por morte e no auxílio doença. Precisamos desses ajustes, não de grandes reformas. Como a sociedade é dinâmica, precisamos acompanhar com pequenas evoluções. - Como assim? Nos últimos dez anos, a expectativa de sobrevida no Brasil subiu 4,6 anos. Em média, a expectativa de vida chega a 84 anos e a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há sistema que agüente. Para que nosso sistema previdenciário seja preservado temos que estender um pouquinho essa idade média de aposentadoria, que é uma discussão diferente, que ainda não entrou na pauta. - Seria a instituição de uma idade mínima para se aposentar, como boa parte dos países desenvolvidos faz? Não, não defendo isso. Existem outras fórmulas que protegem o trabalhador mais pobre. - Mas isso passa pelo fim do fator previdenciário, não? Eu briguei muito contra o fator previdenciário quando ele foi instituído. Eu era sindicalista. Se hoje eu estivesse no movimento sindical, eu teria outra postura, faria uma proposta, não ficaria apenas contrário ao fator. Qualquer cidadão tem que pensar que não é razoável que uma pessoa vivendo 84 anos se aposente aos 49 anos. Com o fator previdenciário, ao se aposentar cedo, a pessoa recebe um benefício menor, mas esse benefício serve como complemento de renda. Daí quando a pessoa para mesmo de trabalhar, ela fica apenas com aquela aposentadoria pequena. Previdência não é complemento de renda, ela é substituta da renda. - Então, qual é a fórmula? O fator é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que cumpra esse papel de retardar. Seria a 85/95, como regra de acesso. As centrais chegaram a concordar isso. - Por que a 85/95 é melhor que idade mínima? Porque o trabalhador mais pobre começa muito cedo a trabalhar. Se coloca 65 anos como idade mínima para se aposentar, ele terá que trabalhar quase 50 anos ou mais. Já um trabalhador de família mais rica, que ingressa mais tarde no mercado de trabalho, teria outra realidade. Nós defendemos aqui, quando essa discussão chegar, uma soma de idade com tempo de contribuição, para defender o trabalhador mais pobre. Seria 85 para mulher e 95 para homens, mas tem fórmulas dentro disso. O 85/95 é um conceito, um pacote político, para iniciar as discussões. Essa é a próxima para discutir depois do pacote das pensões por morte e auxílio doença. O foco do ministério é fazer as medidas. - Que são gastos estratosféricos, não? Sim. Em 2014, gastamos R$ 94,8 bilhões com pensões por morte e esse dinheiro todo foi para 7,4 milhões de pensionistas. Com o auxílio doença gastamos R$ 25,6 bilhões para 1,7 milhão de beneficiados. Em relação as pensões, as mudanças foram propostas porque essa transição que vivemos no Brasil, onde as pessoas estão vivendo mais, exige uma administração diferente da Previdência. Essa expectativa de vida de 84 anos é para quem tem hoje 50 anos. Quem nasceu agora terá uma expectativa de vida de quase 100 anos. - Daí a restrição? Isso. A pensão por morte é uma extensão da aposentadoria. O cidadão se aposentou, recebeu do INSS por 30 anos e quando morre, deixa uma pensão para outra pessoa, que depois também terá sua própria aposentadoria. Agora estamos nessa transição demográfica e precisamos encontrar novas formas. Quem está recebendo continuará recebendo. A mudança é para frente. Viúvas muito jovens e sem filhos vão receber pensão por um período, apenas. - Então o impacto nas contas públicas para 2015 não foi pensado? Essa não é uma medida para fechar as contas deste ano. Restringir pensão por morte e auxílio doença são medidas de médio e longo prazo. Mas é claro que o cenário atual, de complicação fiscal, favoreceu o anúncio dessas medidas. - O Sr., e o Ministro Nelson Barbosa, vão negociar diretamente com o Congresso. O que é possível esperar? Temos agendados encontros com vários segmentos dentro do Congresso, vamos aos deputados e explicar as medidas. Elas são importantes, têm o papel de manter a sustentabilidade da sociedade. Continuação da Resenha Diária 23/02/15 15 - E Eduardo Cunha pode ser um complicador? Acho que o Eduardo Cunha tem a oportunidade de usar isso para provar a grandeza dele como presidente da Câmara, não usando as medidas como instrumento de barganha. - No ano passado, o déficit da Previdência foi de R$ 51 bilhões. Neste ano deve subir mais, se aproximando de R$ 60 bilhões. Essa trajetória preocupa? A arrecadação tem surpreendido negativamente, e de fato, as desonerações da folha de pagamento impactaram muito. Mas essa história do déficit precisa ser tratada com uma visão mais contábil. Nós temos um modelo de previdência urbana e rural. Tivemos no ano passado cerca de R$ 35 bilhões de superávit na previdência urbana. No rural, a política não foi pensada com premissa de ter superávit, porque é uma política com objetivo de proteger o homem do campo, aqueles que trabalham a terra em regime de agricultura familiar. Esse trabalhador rural é quem produz 73% dos alimentos que nós comemos. Não vemos latifúndio de dez mil hectares produzindo tomate, feijão, legumes, apenas commodities. - Então, se separar, contabilmente, o modelo rural do urbano, o problema estaria resolvido? Veja bem, falamos de 8,4 milhões de aposentados rurais que ganham um salário mínimo. Neste segmento a despesa cresceu bastante porque o salário mínimo cresceu muito. Essa política não tem objetivo de ter superávit, a conta não foi feita para fechar, tanto que a Constituição prevê a Cofins e a CSLL para servirem de fonte de renda para custear a previdência rural. Contabilmente nosso regime é equilibrado, mas a conta, depois que houve a unificação dos caixas no Tesouro, se misturou tudo. Tivemos uma arrecadação de R$ 5 bilhões com o rural e gastos de R$ 80 bilhões. A arrecadação da Cofins e CSLL é muito superior a essa diferença, mas isso não fica claro. Temos só que nos colocar de acordo com o pessoal do Ministério da Fazenda para ver como se transferem esses recursos. Não pode pensar em “vamos cobrir o rombo”. Não tem rombo, entende? Crise política obriga Dilma a negociar ajuste fiscal com presidente da Câmara Base aliada. Para tentar aprovar as medidas e pressionada por uma ‘pauta negativa’ no Congresso, presidente vai chamar Eduardo Cunha, do PMDB, para uma conversa; petista pretende também iniciar reaproximação com o vice, Michel Temer, que vive isolamento no governo Vera Rosa / Brasília A presidente Dilma Rousseff entrará pessoalmente na articulação para tentar aprovar as medidas de ajuste fiscal no Congresso. Pressionada por dificuldades na política, à espera da CPI da Petrobrás e com a economia em apuros, Dilma decidiu abrir diálogo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e vai chamá-lo para uma conversa, nos próximos dias. O aceno para a trégua com Cunha, desafeto do Planalto, também será a senha para Dilma se reaproximar do vice - presidente Michel Temer, afastado das decisões do núcleo político. A cruzada para salvar o governo de outro vexame no Congresso inclui o titular da Fazenda, Joaquim Levy, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegará a Brasília na quarta-feira, além de vários outros ministros. Levy participará hoje de jantar com Temer, Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ministros do PMDB e a cúpula do partido, no Palácio do Jaburu. O ministro explicará ao PMDB a necessidade de medidas impopulares, com o corte de subsídios, redução de incentivos e mudanças nos benefícios previdenciários e trabalhistas, para a economia voltar a crescer. O PMDB ameaça, por exemplo, derrubar o veto da presidente à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda, que entrará amanhã na pauta de votações. Dilma enviará outra medida provisória ao Congresso, propondo reajuste de 4,5%. “Queremos saber do ministro da Fazenda o tamanho dessa crise econômica e verificar se há margem de negociação”, disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). Foi Lula quem aconselhou Dilma a ouvir o PMDB, negociar com Cunha e a matar “dois coelhos com uma só cajadada”, fazendo com que o armistício seja pelas mãos de Temer. O vice-presidente está isolado e não participa das reuniões do chamado G - 6, grupo composto por seis ministros do PT que semanalmente se reúne com Dilma para avaliar as estratégias do governo. A presidente quer fazer um gesto pedindo ajuda de Temer para enfrentar a crise. Lista de Janot. Na semana em que o procurador - geral da República, Rodrigo Janot, promete enviar ao Supremo Tribunal Federal pedido de investigação de políticos citados pela Operação Lava Jato no esquema de corrupção na Petrobrás, Lula desembarcará em Brasília disposto a articular a defesa do governo e do PT. Na quarta - feira, véspera da instalação da CPI da Petrobrás, Lula jantará com senadores petistas. Além disso, pretende se reunir com Temer, Renan e Eunício. O governo está preocupado coma “lista de Janot”, que deve atingir deputados e senadores de partidos da base aliada, como PT, PMDB e PP, mas tenta desviar o foco, apontando o dedo para a oposição. Na sexta - feira, Dilma seguiu a estratégia combinada com seu núcleo duro e disse que a corrupção na estatal foi ignorada no governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. O ex-presidente reagiu, afirmando que ela lançara mão de uma tática “infamante”. “Nós vamos entrar na guerra contra os que tentam nos empurrar para o corner”, disse Jorge Viana (PT-AC), vicepresidente do Senado que será anfitrião do jantar com Lula. Na tentativa de criar uma “agenda positiva”, Dilma anunciará, na quinta-feira, novas regras para o regime Simples.Depois virão o pacote anticorrupção, o Plano Brasil Exportador, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida e o Mais Especialidades. Tudo acompanhado por mais viagens e entrevistas. No diagnóstico de Lula, Dilma só vai superar a turbulência com a tática “olho no olho”.Continuação da Resenha Diária 23/02/15 16 Oposição diz que governo dá ‘calote’ em fornecedores Líderes do DEM e do PSDB afirmam que Lava Jato é ‘desculpa’ para atrasar faturas Célia Froufe Laís Alegretti / Brasília O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse ontem que o governo não tem recursos para pagar suas dívidas ao comentar a reclamação do presidente da Constran, João Santana, que acusou o Executivo de usar a Operação Lava Jato como desculpa para atrasar pagamentos às empreiteiras. Em entrevista ao Estado, publicada ontem, o empreiteiro acusa o governo de não pagar seus fornecedores. O Palácio do Planalto informou ontem que não iria se manifestar sobre o assunto. A Constran pertence à holding UTC, cujo dono, Ricardo Pessoa, está preso em Curitiba, acusado de ser o “coordenador” do clube de companhias envolvidas nas irregularidades apuradas pela Polícia Federal na Petrobrás. “Foi o desespero que bateu. O governo não tem mais de onde sacar recursos”, avaliou Caiado. “É lógico que não há recursos para pagar mesmo. O Tesouro Nacional não tem mais como arcar com as dívidas. Já queimaram todas as fontes possíveis para o governo, como a Petrobrás, Eletrobrás... agora a Caixa”, continuou. Para o líder, o “calote” do governo nas empreiteiras coincide com atrasos de outros repasses para o próprio governo, como no caso do Pronatec e na área de Saúde. “Lógico que vão ter que responsabilizar a Lava Jato”, concluiu. O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder da bancada tucana, fez prognóstico parecido. “A economia está quebrada. Dentro desse contexto, a Operação Lava Jato serve também como pretexto para interromper o fluxo de pagamentos, uma coisa que está acontecendo em vários setores.” ‘Constrangimentos’. Vice - líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (SP) disse que o governo precisa encontrar uma solução para o pagamento de eventuais dívidas que tem com as empreiteiras. “O fato é que a própria operação levou a constrangimentos. O sistema de Justiça hoje no Brasil tem que saber agir para que, de um lado, a investigação continue e os responsáveis sejam punidos, mas, do outro lado, não atrapalhe a vida das empresas”, ponderou ele. “Esse é um problema que o governo está vivendo, que é como pagar essas empresas. É necessário encontrar uma solução para o pagamento de eventuais dívidas.” Já o petista Sibá Machado (AC), líder da bancada na Câmara, classificou de “viagem” a declaração do presidente da Constran. “João Santana viajou. Isso é pura imaginação.” Na entrevista, o empreiteiro afirma que “o governo está usando essa coisa de Lava Jato para aproveitar e não pagar ninguém”. “O crédito para a Educação não foi pago (Pronatec). Da mesma maneira o governo não vem pagando seus fornecedores. No nosso caso, tem fatura desde outubro que não é paga.”
Para ministro, fator ‘previdenciário é ruim’, mas nova regra deve levar em conta idade e tempo de contribuição João Villa verde / Brasília Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu ao Estado sua primeira entrevista após assumir o cargo. Continuação da Resenha Diária 23/02/15 14 A idéia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. “O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, defende. A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço - 85 para mulheres e 95 para homens. Além de ser um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff, Gabas está escalado para discutir com as centrais e os parlamentares o pacote de aperto aos benefícios sociais, incluindo seguro- desemprego e abono salarial. Só com pensões por morte e auxílio-doença, o governo gastou quase R$ 120 bilhões em 2014. A seguir, a entrevista: - O governo anunciou o aperto na concessão dos benefícios sociais, inclusive as pensões por morte e auxílio-doença. Apesar do protesto dos sindicalistas, o governo vai insistir no pacote? Primeiro, precisamos separar o conceito de ajuste fiscal do ajuste nos benefícios da Previdência. Essas medidas têm, obviamente, efeito fiscal e financeiro, mas já vinham sendo discutidas com representações de trabalhadores e empregadores. Não são medidas inventadas agora, não são novidade. As centrais sindicais sabem da necessidade de se manter uma Previdência equilibrada. Tem muitas forças políticas no Brasil que entendem que esse nosso sistema é falido, que não funciona, e dizem que precisamos fazer uma grande reforma da Previdência. - E não precisa? Eu sou contrário. O regime atual, se bem administrado, tem sustentabilidade no tempo. Esse é nosso objetivo, por isso as mudanças necessárias em pensão por morte e no auxílio doença. Precisamos desses ajustes, não de grandes reformas. Como a sociedade é dinâmica, precisamos acompanhar com pequenas evoluções. - Como assim? Nos últimos dez anos, a expectativa de sobrevida no Brasil subiu 4,6 anos. Em média, a expectativa de vida chega a 84 anos e a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há sistema que agüente. Para que nosso sistema previdenciário seja preservado temos que estender um pouquinho essa idade média de aposentadoria, que é uma discussão diferente, que ainda não entrou na pauta. - Seria a instituição de uma idade mínima para se aposentar, como boa parte dos países desenvolvidos faz? Não, não defendo isso. Existem outras fórmulas que protegem o trabalhador mais pobre. - Mas isso passa pelo fim do fator previdenciário, não? Eu briguei muito contra o fator previdenciário quando ele foi instituído. Eu era sindicalista. Se hoje eu estivesse no movimento sindical, eu teria outra postura, faria uma proposta, não ficaria apenas contrário ao fator. Qualquer cidadão tem que pensar que não é razoável que uma pessoa vivendo 84 anos se aposente aos 49 anos. Com o fator previdenciário, ao se aposentar cedo, a pessoa recebe um benefício menor, mas esse benefício serve como complemento de renda. Daí quando a pessoa para mesmo de trabalhar, ela fica apenas com aquela aposentadoria pequena. Previdência não é complemento de renda, ela é substituta da renda. - Então, qual é a fórmula? O fator é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que cumpra esse papel de retardar. Seria a 85/95, como regra de acesso. As centrais chegaram a concordar isso. - Por que a 85/95 é melhor que idade mínima? Porque o trabalhador mais pobre começa muito cedo a trabalhar. Se coloca 65 anos como idade mínima para se aposentar, ele terá que trabalhar quase 50 anos ou mais. Já um trabalhador de família mais rica, que ingressa mais tarde no mercado de trabalho, teria outra realidade. Nós defendemos aqui, quando essa discussão chegar, uma soma de idade com tempo de contribuição, para defender o trabalhador mais pobre. Seria 85 para mulher e 95 para homens, mas tem fórmulas dentro disso. O 85/95 é um conceito, um pacote político, para iniciar as discussões. Essa é a próxima para discutir depois do pacote das pensões por morte e auxílio doença. O foco do ministério é fazer as medidas. - Que são gastos estratosféricos, não? Sim. Em 2014, gastamos R$ 94,8 bilhões com pensões por morte e esse dinheiro todo foi para 7,4 milhões de pensionistas. Com o auxílio doença gastamos R$ 25,6 bilhões para 1,7 milhão de beneficiados. Em relação as pensões, as mudanças foram propostas porque essa transição que vivemos no Brasil, onde as pessoas estão vivendo mais, exige uma administração diferente da Previdência. Essa expectativa de vida de 84 anos é para quem tem hoje 50 anos. Quem nasceu agora terá uma expectativa de vida de quase 100 anos. - Daí a restrição? Isso. A pensão por morte é uma extensão da aposentadoria. O cidadão se aposentou, recebeu do INSS por 30 anos e quando morre, deixa uma pensão para outra pessoa, que depois também terá sua própria aposentadoria. Agora estamos nessa transição demográfica e precisamos encontrar novas formas. Quem está recebendo continuará recebendo. A mudança é para frente. Viúvas muito jovens e sem filhos vão receber pensão por um período, apenas. - Então o impacto nas contas públicas para 2015 não foi pensado? Essa não é uma medida para fechar as contas deste ano. Restringir pensão por morte e auxílio doença são medidas de médio e longo prazo. Mas é claro que o cenário atual, de complicação fiscal, favoreceu o anúncio dessas medidas. - O Sr., e o Ministro Nelson Barbosa, vão negociar diretamente com o Congresso. O que é possível esperar? Temos agendados encontros com vários segmentos dentro do Congresso, vamos aos deputados e explicar as medidas. Elas são importantes, têm o papel de manter a sustentabilidade da sociedade. Continuação da Resenha Diária 23/02/15 15 - E Eduardo Cunha pode ser um complicador? Acho que o Eduardo Cunha tem a oportunidade de usar isso para provar a grandeza dele como presidente da Câmara, não usando as medidas como instrumento de barganha. - No ano passado, o déficit da Previdência foi de R$ 51 bilhões. Neste ano deve subir mais, se aproximando de R$ 60 bilhões. Essa trajetória preocupa? A arrecadação tem surpreendido negativamente, e de fato, as desonerações da folha de pagamento impactaram muito. Mas essa história do déficit precisa ser tratada com uma visão mais contábil. Nós temos um modelo de previdência urbana e rural. Tivemos no ano passado cerca de R$ 35 bilhões de superávit na previdência urbana. No rural, a política não foi pensada com premissa de ter superávit, porque é uma política com objetivo de proteger o homem do campo, aqueles que trabalham a terra em regime de agricultura familiar. Esse trabalhador rural é quem produz 73% dos alimentos que nós comemos. Não vemos latifúndio de dez mil hectares produzindo tomate, feijão, legumes, apenas commodities. - Então, se separar, contabilmente, o modelo rural do urbano, o problema estaria resolvido? Veja bem, falamos de 8,4 milhões de aposentados rurais que ganham um salário mínimo. Neste segmento a despesa cresceu bastante porque o salário mínimo cresceu muito. Essa política não tem objetivo de ter superávit, a conta não foi feita para fechar, tanto que a Constituição prevê a Cofins e a CSLL para servirem de fonte de renda para custear a previdência rural. Contabilmente nosso regime é equilibrado, mas a conta, depois que houve a unificação dos caixas no Tesouro, se misturou tudo. Tivemos uma arrecadação de R$ 5 bilhões com o rural e gastos de R$ 80 bilhões. A arrecadação da Cofins e CSLL é muito superior a essa diferença, mas isso não fica claro. Temos só que nos colocar de acordo com o pessoal do Ministério da Fazenda para ver como se transferem esses recursos. Não pode pensar em “vamos cobrir o rombo”. Não tem rombo, entende? Crise política obriga Dilma a negociar ajuste fiscal com presidente da Câmara Base aliada. Para tentar aprovar as medidas e pressionada por uma ‘pauta negativa’ no Congresso, presidente vai chamar Eduardo Cunha, do PMDB, para uma conversa; petista pretende também iniciar reaproximação com o vice, Michel Temer, que vive isolamento no governo Vera Rosa / Brasília A presidente Dilma Rousseff entrará pessoalmente na articulação para tentar aprovar as medidas de ajuste fiscal no Congresso. Pressionada por dificuldades na política, à espera da CPI da Petrobrás e com a economia em apuros, Dilma decidiu abrir diálogo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e vai chamá-lo para uma conversa, nos próximos dias. O aceno para a trégua com Cunha, desafeto do Planalto, também será a senha para Dilma se reaproximar do vice - presidente Michel Temer, afastado das decisões do núcleo político. A cruzada para salvar o governo de outro vexame no Congresso inclui o titular da Fazenda, Joaquim Levy, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegará a Brasília na quarta-feira, além de vários outros ministros. Levy participará hoje de jantar com Temer, Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ministros do PMDB e a cúpula do partido, no Palácio do Jaburu. O ministro explicará ao PMDB a necessidade de medidas impopulares, com o corte de subsídios, redução de incentivos e mudanças nos benefícios previdenciários e trabalhistas, para a economia voltar a crescer. O PMDB ameaça, por exemplo, derrubar o veto da presidente à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda, que entrará amanhã na pauta de votações. Dilma enviará outra medida provisória ao Congresso, propondo reajuste de 4,5%. “Queremos saber do ministro da Fazenda o tamanho dessa crise econômica e verificar se há margem de negociação”, disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). Foi Lula quem aconselhou Dilma a ouvir o PMDB, negociar com Cunha e a matar “dois coelhos com uma só cajadada”, fazendo com que o armistício seja pelas mãos de Temer. O vice-presidente está isolado e não participa das reuniões do chamado G - 6, grupo composto por seis ministros do PT que semanalmente se reúne com Dilma para avaliar as estratégias do governo. A presidente quer fazer um gesto pedindo ajuda de Temer para enfrentar a crise. Lista de Janot. Na semana em que o procurador - geral da República, Rodrigo Janot, promete enviar ao Supremo Tribunal Federal pedido de investigação de políticos citados pela Operação Lava Jato no esquema de corrupção na Petrobrás, Lula desembarcará em Brasília disposto a articular a defesa do governo e do PT. Na quarta - feira, véspera da instalação da CPI da Petrobrás, Lula jantará com senadores petistas. Além disso, pretende se reunir com Temer, Renan e Eunício. O governo está preocupado coma “lista de Janot”, que deve atingir deputados e senadores de partidos da base aliada, como PT, PMDB e PP, mas tenta desviar o foco, apontando o dedo para a oposição. Na sexta - feira, Dilma seguiu a estratégia combinada com seu núcleo duro e disse que a corrupção na estatal foi ignorada no governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. O ex-presidente reagiu, afirmando que ela lançara mão de uma tática “infamante”. “Nós vamos entrar na guerra contra os que tentam nos empurrar para o corner”, disse Jorge Viana (PT-AC), vicepresidente do Senado que será anfitrião do jantar com Lula. Na tentativa de criar uma “agenda positiva”, Dilma anunciará, na quinta-feira, novas regras para o regime Simples.Depois virão o pacote anticorrupção, o Plano Brasil Exportador, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida e o Mais Especialidades. Tudo acompanhado por mais viagens e entrevistas. No diagnóstico de Lula, Dilma só vai superar a turbulência com a tática “olho no olho”.Continuação da Resenha Diária 23/02/15 16 Oposição diz que governo dá ‘calote’ em fornecedores Líderes do DEM e do PSDB afirmam que Lava Jato é ‘desculpa’ para atrasar faturas Célia Froufe Laís Alegretti / Brasília O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse ontem que o governo não tem recursos para pagar suas dívidas ao comentar a reclamação do presidente da Constran, João Santana, que acusou o Executivo de usar a Operação Lava Jato como desculpa para atrasar pagamentos às empreiteiras. Em entrevista ao Estado, publicada ontem, o empreiteiro acusa o governo de não pagar seus fornecedores. O Palácio do Planalto informou ontem que não iria se manifestar sobre o assunto. A Constran pertence à holding UTC, cujo dono, Ricardo Pessoa, está preso em Curitiba, acusado de ser o “coordenador” do clube de companhias envolvidas nas irregularidades apuradas pela Polícia Federal na Petrobrás. “Foi o desespero que bateu. O governo não tem mais de onde sacar recursos”, avaliou Caiado. “É lógico que não há recursos para pagar mesmo. O Tesouro Nacional não tem mais como arcar com as dívidas. Já queimaram todas as fontes possíveis para o governo, como a Petrobrás, Eletrobrás... agora a Caixa”, continuou. Para o líder, o “calote” do governo nas empreiteiras coincide com atrasos de outros repasses para o próprio governo, como no caso do Pronatec e na área de Saúde. “Lógico que vão ter que responsabilizar a Lava Jato”, concluiu. O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder da bancada tucana, fez prognóstico parecido. “A economia está quebrada. Dentro desse contexto, a Operação Lava Jato serve também como pretexto para interromper o fluxo de pagamentos, uma coisa que está acontecendo em vários setores.” ‘Constrangimentos’. Vice - líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (SP) disse que o governo precisa encontrar uma solução para o pagamento de eventuais dívidas que tem com as empreiteiras. “O fato é que a própria operação levou a constrangimentos. O sistema de Justiça hoje no Brasil tem que saber agir para que, de um lado, a investigação continue e os responsáveis sejam punidos, mas, do outro lado, não atrapalhe a vida das empresas”, ponderou ele. “Esse é um problema que o governo está vivendo, que é como pagar essas empresas. É necessário encontrar uma solução para o pagamento de eventuais dívidas.” Já o petista Sibá Machado (AC), líder da bancada na Câmara, classificou de “viagem” a declaração do presidente da Constran. “João Santana viajou. Isso é pura imaginação.” Na entrevista, o empreiteiro afirma que “o governo está usando essa coisa de Lava Jato para aproveitar e não pagar ninguém”. “O crédito para a Educação não foi pago (Pronatec). Da mesma maneira o governo não vem pagando seus fornecedores. No nosso caso, tem fatura desde outubro que não é paga.”
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