PEC permite a professores das Forças Armadas acumular cargo civil
3 de setembro de 2014
PEC permite a professores das Forças Armadas
Aguarda designação de relator a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2014,
que estende aos militares que atuam como professores nas Forças Armadas
a possibilidade de acumulação de cargo civil. A proposta, de Eduardo
Lopes (PRB-RJ), tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ).
Pelo que determina a Constituição, podem ser acumulados dois cargos de
professor; um de professor e outro técnico ou científico; dois cargos ou
empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas. Todas as hipóteses dependem de compatibilidade de
horários.
A Emenda Constitucional 77, promulgada em fevereiro, estendeu a
possibilidade de acumular cargos da área de saúde aos militares. No
magistério, porém, os militares ainda não podem ocupar simultaneamente
cargo civil.
Para o autor da proposta, estender aos militares do quadro do magistério
a cumulação de um segundo cargo poderá contribuir grandemente para o
aumento da oferta de professores no mercado. A medida seria fundamental
para a consecução da Meta 3 do Plano Nacional de Educação (PNE), cujo
objetivo é a universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda
a população de 15 a 17 anos, com a elevação da taxa líquida de
matrículas no ensino médio, atualmente em 52%, para 85%.
Depois do exame da CCJ, a PEC ainda deve passar por discussão e votação
em dois turnos no Plenário do Senado, onde precisa de três quintos dos
votos dos senadores (49) para ser aprovada. Depois, a matéria segue para
a Câmara.
Agência Senado
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