SENADO LIBERA MÉDICOS MILITARES PARA ÁREA CIVIL

Acúmulo de serviço só será autorizado se houver compatibilidade com o horário da atividade militar. A proposta segue agora para a Câmara

por Rodolfo Torres

O Senado aprovou há pouco, em dois turnos, proposta de emenda constitucional que permite que médicos das Forças Armadas também atuem nas redes pública e privada de saúde. Estima-se que atualmente 3,5 mil médicos de carreira atuam nas Armas, além de outros 3 mil temporários. Entretanto, o acúmulo de serviço só será autorizado se houver compatibilidade com o horário da atividade militar. A proposta segue agora para a Câmara, onde terá de ser analisada em dois turnos de votação.

De autoria do atual ministro da Pesca, o senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposição recebeu o apoio do governo, que vê na medida mais um caminho para tentar de reduzir o déficit de profissionais nas regiões periféricas do país.

Crivella destaca que os profissionais militares da área de saúde, especialmente os médicos, “além de atenderem o pessoal de suas Forças nos mais distantes pontos do país, freqüentemente são convocados para ações de atendimento da população civil, principalmente na ocorrência de catástrofes”.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a votação da proposta, aprovada por unanimidade pelos 69 senadores presentes. A medida é vista pelo governo como uma forma de amenizar a carência de médicos. O Planalto chegou a editar uma medida provisória criando o Programa Mais Médicos, que prevê a importação desses profissionais.

Líder do DEM e médico, o deputado Ronaldo Caiado (GO) anunciou nesta quarta-feira que seu partido vai trabalhar para fazer a chamada MP dos Médicos, que criou o programa Mais Médicos, perder a validade, o que ocorre se com as medidas provisórias não votadas pela Câmara e pelo Senado no prazo máximo de 120 dias Para ele, médicos estrangeiros precisam passar pelo exame de revalidação de currículo antes de atuarem no país. “Estamos apenas exigindo o cumprimento da lei. Sem o Revalida, o governo está contrabandeando médicos”, criticou.