ORIENTAÇÃO AOS MOTORISTAS
Ao dirigir, motorista tem responsabilidades civil e criminal
Além das penalidades, multas e medidas administrativas previstas no
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem dirige precisa ficar atento ao
que pode ou nõa fazer no trânsito. Ao cometer algum ato ilícito,
provocando dano a outras pessoas ou ao patrimônio público, o motorista
estará sujeito às regras previstas nos Código Civil e Penal. São
considerados crimes de trânsito, com penas que variam de seis meses a
quatro anos de detenção:
- Praticar homicídio não intencional;
- Praticar lesão corporal não intencional na direção de veículo automotor;
- Deixar de prestar socorro imediato; ·
- Abandonar o local do acidente;
- Dirigir sob a influência do álcool ou de drogas;
- Dirigir com a habilitação suspensa ou cassada;
- Participar de ‘pegas’;
- Dirigir sem ser habilitado;
- Entregar o veículo a pessoa não habilitada;
- Transitar com velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas.
- Praticar homicídio não intencional;
- Praticar lesão corporal não intencional na direção de veículo automotor;
- Deixar de prestar socorro imediato; ·
- Abandonar o local do acidente;
- Dirigir sob a influência do álcool ou de drogas;
- Dirigir com a habilitação suspensa ou cassada;
- Participar de ‘pegas’;
- Dirigir sem ser habilitado;
- Entregar o veículo a pessoa não habilitada;
- Transitar com velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas.
Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/ferias-seguras/ao-dirigir-motorista-tem-responsabilidades-civil-criminal-9668034.html#ixzz2ctaUvDCK
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