General que comanda intervenção critica governantes do Rio .
Operação do exército na Rocinha: no plano estratégico, os militares demonstram
preocupação com a reação popular às ações da intervenção e se queixam de falta de recursos
–
Márcia Foletto / O GLOBO
Intervenção vê manifestações como ameaça e reclama por
‘não haver liberdade de ação’
Em planejamento estratégico, generais reclamam de falta
Em planejamento estratégico, generais reclamam de falta
de apoio
POR CARINA BACELAR
RIO – Pouco mais de cinco meses depois de a intervenção federal
na segurança ser decretada, o general Walter Braga Netto publicou
ontem no Diário Oficial do Estado uma portaria com todo o
planejamento estratégico do trabalho. No documento, o Gabinete
de Intervenção Federal, que já foi alvo de críticas pela falta de
transparência de seus planos, reclama que “não há liberdade de
ação para a intervenção”.
Ao fazer um histórico sobre o problema da violência no Rio, o
interventor não poupa críticas ao governo do estado. Diz que
“a gestão ineficaz, fraudulenta e irresponsável dos recursos do
estado implicou na insolvência do mesmo, agravado pela crise
econômica nacional”. E completa: “Por tudo isso, não há liberdade
de ação para as ações da intervenção federal, questionada desde
sua decretação, seja por questões político-eleitorais, ideológicas ou
de viabilidade técnica”.
O documento lista, em um “diagnóstico estratégico”, oportunidades
e ameaças do ambiente externo para que a intervenção alcance
seus objetivos. O gabinete classifica, entre as ameaças,
“a realização de manifestações e protestos por parte de grupos
sociais politizados”, e a “falta de apoio da população à intervenção”
. Esses dois fatores aparecem ao lado de outros como “atuação
da criminalidade organizada”, “revoltas, rebeliões e fugas de
presos”, “insuficiência de recursos” e “ocorrência de fenômenos
e catástrofes naturais”, entre outros.
METAS E OBJETIVOS
O planejamento publicado ontem indica também os objetivos do
Gabinete de Intervenção, com ações e prazos para implementação
completa. São cinco objetivos: diminuição da criminalidade,
recuperação da capacidade operativa dos órgãos, articulação de
entes públicos, melhoria da qualidade de gestão do sistema
prisional, e fortalecimento do “caráter institucional da segurança”.
Nesse último quesito, uma das propostas da intervenção é
“realizar formaturas e organizar eventos em todas as datas cívicas
e comemorativas nacionais, estaduais e corporativas”.
Entre as metas, a maioria se refere ao aumento da capacidade
operativa dos órgãos de segurança do Rio. Uma das metas,
por exemplo, prevê a realização de inspeções de saúde em
pelo menos 20% do pessoal licenciado do serviço da segurança
pública, entre policiais e agentes penitenciários. Outra medida é
empossar mil novos PMs aprovados em concurso. Também está
previsto o retorno do pagamento do Regime Adicional de Serviço
(RAS), a hora extra para policiais que permanecem nas ruas.
Para ampliar as tropas, a intervenção espera ainda reintegrar 10%
dos profissionais cedidos, e estabelecer um quadro de “prestadores
de tarefa por tempo certo” nos órgãos de segurança, uma espécie
de serviço temporário.
O planejamento fala ainda em treinar “de forma customizada” 60%
do efetivo dos batalhões especiais e das Unidades de Polícia
Pacificadora (UPPs). E redistribuir os efetivos das UPPs para
batalhões, o que os generais já vêm fazendo. A aquisição de vários
materiais também está prevista, para recuperar blindados,
recompor a frota das instituições e adquirir armamentos e
equipamentos de proteção individual. As compras, entretanto,
ainda estão em fase pré-licitatória: dos R$ 1,2 bilhão liberados
pela União, R$ 500 milhões tramitam em “processos administrativos”
, segundo o Gabinete de Intervenção.
ESPECIALISTAS ANALISAM DOCUMENTO
Na avaliação da cientista política Walkiria Zambrzycki Dutra,
que integra o Observatório da Intervenção e fez um estudo
sobre o planejamento estratégico, a inclusão da pressão
social no rol das “ameaças”, ainda que com conotação gerencial,
é um dos pontos que chama a atenção no documento:
— É um ponto difícil de entender. A transparência na atuação
das autoridades tem que ser uma bandeira. Não é uma ameaça.
Obter informações na área da segurança pública, inclusive, é um
desafio que a gente tem enfrentado ao longo do tempo.
Para José Ricardo Bandeira, presidente do Instituto de Criminalística
e Ciências Policiais da América Latina, a classificação das críticas
da sociedade e de movimentos sociais e políticos como ameaças,
de forma negativa, denota medo da reação popular aos atos da
intervenção.
— Existe um certo medo da opinião pública, o que é normal, mas
isso é mais uma justificativa para o insucesso. A intervenção
continua priorizando a política do enfrentamento, e, como isso
não mudou, logicamente a opinião pública vai se voltar contra
a intervenção.
Para Leonardo Vizeu, professor de Direito Constitucional da
Fundação Getulio Vargas (FGV) com especialização em segurança
pública, essa parte da portaria contém um desabafo dos
interventores em relação às críticas:
— Parece-me um desabafo pelas criticas que estão recebendo.
Há falta de regras adequadas, falta de apoio da sociedade,
excesso de críticas, somada à ausência dos resultados esperados.
Em nota, os interventores disseram que “todas as ações da
intervenção federal estão pautadas pelo princípio da legalidade, independentemente de qualquer tentativa de interferência”.
“Em relação às ameaças, estão no contexto de uma ferramenta
de planejamento (Matriz Swot) que permite diagnosticar
estrategicamente as oportunidades e ameaças no ambiente
externo que possam vir a impactar, caso ocorram, o cumprimento
dos objetivos estratégicos”.
‘AMEAÇAS EXTERNAS’ LISTADAS PELO COMANDO DE
INTERVENÇÃO:
FALTA DE APOIO:
“Falta de apoio da população” está entre os itens. O “baixo índice de credibilidade” das instituições de segurança do Rio também
MANIFESTAÇÕES E PROTESTOS:
“Realização de manifestações e protestos por parte de grupos sociais
politizados” é considerada um risco em potencial para a intervenção
A FORÇA DO CRIME ORGANIZADO:
“Atuação da criminalidade organizada e violência urbana de
qualquer natureza” prejudica a intervenção, diz o documento
COMOÇÃO POPULAR:
“Crimes de grande repercussão e comoção pública” também
são citados como ameaça. A vereadora Marielle Franco foi morta
no início da intervenção
ÍNDICES DESFAVORÁVEIS:
“Aumento dos índices de violência no estado durante a vigência
da intervenção federal” é um dos itens citados no plano estratégico
NATUREZA IMPLACÁVEL:
Os generais levam em conta que as forças da natureza podem
atrapalhar: “Ocorrência de fenômenos e catástrofes naturais”.
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