Congresso
vai analisar o veto da presidente Dilma, que permitiria a aposentadoria
aos 75 anos Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Pâmela Oliveira
A
presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei
complementar 124/15 que elevava de 70 para 75 anos a aposentadoria
compulsória dos servidores públicos. A presidente alegou, em mensagem
publicada no Diário Oficial da União, que o tema é de iniciativa
privativa do presidente da República, sendo o texto portanto
inconstitucional.
“Ouvidos, os Ministérios da Justiça, da Fazenda,
do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Trabalho e Previdência Social
manifestaram-se pelo veto ao projeto de lei complementar”, afirmou Dilma
na mensagem dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros.
A
decisão da presidência será submetida, agora, à deliberação do
Congresso Nacional, em sessão conjunta entre senadores e deputados. Para
derrubar o veto presidencial, é necessária maioria absoluta nas duas
Casas. Ou seja, 41 dos 81 senadores e 257 dos 513 têm que ser contrários
ao veto.
A data da sessão conjunta de análise do veto, no
entanto, ainda não foi marcada pelo senador Renan Calheiros, presidente
do Congresso. Autor do projeto, que estendia para todo o funcionalismo
as normas da chamada PEC da Bengala, o senador José Serra (PSDB-SP)
afirma que a aposentadoria compulsória aos 75 anos no poder público
resultaria numa economia de R$ 1 bilhão ao ano. — É uma diminuição dos
gastos dos governos lenta, firme e segura — disse o senador.
O
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), integrante da Frente Parlamentar
em Defesa dos Aposentados, prometeu trabalhar para derrubar o veto.
—
Estender os 75 anos para todos os funcionários é um ganho para o
governo, porque a pessoa pode se aposentar, mas continua trabalhando. PEC da Bengala
Em
maio deste ano, o Congresso promulgou emenda constitucional que
aumentou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos
ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais tribunais superiores e
do Tribunal de Contas da União. A emenda ficou conhecida como PEC da
Bengala.
Eis a documentação que tramita no Ministério do Planejamento a respeito do pagamento da diferença do reajuste de 28,86% concedido aos militares pelo então Presidente Itamar Franco, em 1993. Os valores e percentuais são escalonados de acordo com o posto ou graduação que os militares ocupavam à época. O índice da diferença do reajuste será devido aos militares das Forças Armadas, ativos ou inativos e pensionistas (de aprendiz de marinheiro a major, inclusive) que perceberam remuneração, proventos ou pensão, no período de 01 de janeiro de 1993 a 29 de dezembro de 2000 (data da primeira edição da MP .
Date: Wed, 9 Oct 2013 11:49:14 -0300 From: infoap@planalto.gov.br To: presidenteunpp@hotmail.com Subject: Resposta da Presidência Prezado Senhor, Em resposta a sua mensagem endereçada à Presidenta Dilma Rousseff, informamos que o assunto foi encaminhado, novamente, à Subchefia de Assuntos Parlamentares para análise e eventuais providências. Cordialmente, Claudio Soares Rocha Diretoria de Documentação Histórica Gabinete Pessoal da Presidenta da República Atenção! Não responda essa mensagem eletrônica. Esse endereço não é válido. Caso necessite outro contato, poderá fazê-lo na página http://www.planalto.gov.br , clicando na opção 'fale conosco'.
quinta-feira, 29 de maio de 2014 CONQUISTA DOS SARGENTOS DA AERONÁUTICA QESA (ATIVO E INATIVO)....NO SENADO FEDERAL até SUBOFICIAL. PARABÉNS AOS QESAs .....FOI APROVADO A PROMOÇÃO DOS QESA (ATIVO E INATIVO)....NO SENADO FEDERAL até SUBOFICIAL. A Comissão Nacional QESA Brasil (CNQB) parabeniza a todos os Líderes e apoiadores por essa grande Vitória! Muito Obrigado meu Deus pela Vitória na Câmara e no Senado !!!! Agora vamos lutar para a nossa Presidenta Dilma Rousseff sancionar sem vetos! ...
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