Para equilibrar contas, Dilma adia reajuste dos servidores federais, suspende concursos e propõe volta da CPMF
O Dia
Brasília
- O governo anunciou ontem um pacote de medidas para equilibrar as
contas públicas ano que vem, que inclui a volta da Contribuição
Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e cortes de gastos do
governo, como o congelamento do reajuste de salários dos servidores
federais e a suspensão dos concursos públicos.
As
medidas foram anunciadas quinze dias após o governo ter enviado ao
Congresso Nacional proposta de orçamento com déficit de R$ 30,4 bilhões.
As novas medidas também precisarão ser aprovadas do Congresso.
Entre a redução de despesas e o aumento
de receitas, a expectativa do governo é obter R$ 64,9 bilhões, de modo a
fechar 2016 com as contas equilibradas. O objetivo
dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os
juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e
riquezas produzidos em um país) no ano que vem.
As medidas foram anunciadas ontem pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, em entrevista no Palácio do Planalto.
Entre as medidas para aumentar a receita
estão previstas a retomada da CPMF por quatro anos, com alíquota de
0,2%, e o aumento de alíquota para o Imposto de Renda Pessoa Física
(IRPF) sobre ganho de capital progressivo, cobrado na venda de bens,
como um imóvel.
Segundo o ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, o governo pretende arrecadar R$ 32 bilhões com a
CPMF e R$ 1,8 bilhão com o aumento do Imposto de renda. Mas por causa de
uma estimativa do governo de redução de R$ 5,5 bilhões na arrecadação, o
valor cairá a R$ 28,4 bilhões.
As medidas para equilibrar as contas do governo
foram anunciadas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do
Planejamento, Nelson Barbosa
Foto: Agência Brasil
O governo apresentou ainda medidas para redução do
gasto tributário, retirando ou reduzindo benefícios. Entre as medidas,
haverá redução de 30% no valor transferido para entidades do Sistema S e
Serviço de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae).
O
ministro Nelson Barbosa apresentou nove medidas que tratam dos cortes
para atingir o montante de R$ 26 bilhões no orçamento do ano que vem.
Segundo
o ministro, o governo vai adiar o reajuste do funcionalismo do Poder
Executivo Federal de janeiro para agosto, para reduzir R$ 7 bilhões com a
medida. Mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo governo com a suspensão de
concursos públicos e R$ 1,2 bilhão com a eliminação do abono de
permanência, dado aos servidores que atingem as condições de
aposentadoria, mas continuam a trabalhar — 101 mil servidores estão
nessa condição hoje e outros 123 mil nos próximos cinco anos.
O
governo também anunciou a redução de R$ 8,6 bilhões no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), dos quais R$ 4,8 bi serão no Programa
Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O governo pretende retirar do Orçamento
as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e
direcionar uma parte para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS).
Os outros R$ 3,8 bilhões de redução no PAC virão por
meio da mudança no direcionamento de emendas parlamentares. A última
medida é a redução na estimativa de gasto com a subvenção agrícola, por
meio da qual o governo pretende economizar R$ 1,1 bilhão. (Com Agência Brasil) Para Firjan, pacote não ataca causa
O
pacote de medidas anunciado ontem pelo governo não ataca a causa dos
desequilíbrios fiscais que vêm deteriorando a confiança das empresas e
das famílias do país, segundo o presidente da Federação das Indústrias
do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira.
Para
ele, os problemas do Brasil são estruturais. “Há anos gasta-se mais do
que se arrecada, criando-se mais impostos para cobrir o buraco das
contas públicas”, disse. Ele também criticou o corte do orçamento do
Sistema S, que ameaça o trabalho de instituições como Senais e Sesi.
Eis a documentação que tramita no Ministério do Planejamento a respeito do pagamento da diferença do reajuste de 28,86% concedido aos militares pelo então Presidente Itamar Franco, em 1993. Os valores e percentuais são escalonados de acordo com o posto ou graduação que os militares ocupavam à época. O índice da diferença do reajuste será devido aos militares das Forças Armadas, ativos ou inativos e pensionistas (de aprendiz de marinheiro a major, inclusive) que perceberam remuneração, proventos ou pensão, no período de 01 de janeiro de 1993 a 29 de dezembro de 2000 (data da primeira edição da MP .
sexta-feira, 25 de outubro de 2013 Assinado a Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013 – Quinta-feira. - PROJETO QE Cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, integrante do Quadro de Pessoal Militar do Exército; Agora temos que aguardar a regulamentação. Segue abaixo:
Date: Wed, 9 Oct 2013 11:49:14 -0300 From: infoap@planalto.gov.br To: presidenteunpp@hotmail.com Subject: Resposta da Presidência Prezado Senhor, Em resposta a sua mensagem endereçada à Presidenta Dilma Rousseff, informamos que o assunto foi encaminhado, novamente, à Subchefia de Assuntos Parlamentares para análise e eventuais providências. Cordialmente, Claudio Soares Rocha Diretoria de Documentação Histórica Gabinete Pessoal da Presidenta da República Atenção! Não responda essa mensagem eletrônica. Esse endereço não é válido. Caso necessite outro contato, poderá fazê-lo na página http://www.planalto.gov.br , clicando na opção 'fale conosco'.
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