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    terça-feira, 15 de maio de 2018

    Congresso aprova a criação de 231 cargos para a intervenção federal no Rio e para o Ministério da Segurança

     231 cargos para a intervenção federal 

    no Rio e para o Ministério 

    da Segurança

    Contrapartida da criação de cargos é a extinção de vagas no 

    Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);

     custo será de R$ 43 milhões entre 2018 e 2019.

     

    O Congresso Nacional aprovou o remanejamento de
     verba do Orçamento para a criação de 231 cargos
     para o gabinete do interventor federal no Rio de 
    Janeiro e para o Ministério Extraordinário de
     Segurança Pública. Dos cargos, todos comissionados,
     67 deles serão alocados no gabinete do interventor e,
     os demais, para o ministério.
    A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (15),
     quando parlamentares das duas casas aprovaram
     a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 
    de 2018, que garante recursos para o pagamento 
    dos cargos. Entre os deputados federais, 208 votaram 
    a favor e 47 foram contra. Entre os senadores, a 
    votação foi simbólica e favorável ao tema.
    A contrapartida para a criação de cargos foi a 
    extinção de vagas no Instituto do Patrimônio
     Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
     O custo será de R$ 43 milhões entre 2018 e 2019.

    Alteração no Orçamento

    Apresentado pelo governo federal em abril, o Projeto
     de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/18 muda a
     Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. 
    Isso porque, segundo a lei, só podem ser criados
     cargos públicos caso eles já tenha sido incluídos
     no Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2018, 
    que teve como prazo de envio ao Congresso até 
    31 de agosto do ano passado.
    Tanto a intervenção no Rio de Janeiro quanto a 
    criação do Ministério da Segurança ocorreram 
    depois desse prazo e por isso foi necessário obter
     a autorização dos parlamentares para 
    remanejamento das verbas.
    A aprovação ocorreu por meio de um substitutivo 
    ao PLN 7/18. A criação dos cargos propriamente 
    dita foi feita pela Medida Provisória 826/18. 
    Já a dotação orçamentária para o pagamento estava 
    prevista no PLN 6/18, também aprovado pelos 
    parlamentares, que mudou o Orçamento de 2018.
     O PLN 6/2018 retirou cargos e recursos do Instituto do 
    Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para
     suprir os recursos extras exigidos na criação dos
     231 cargos.

    Cargos para o ministério

    Os cargos comissionados que serão deslocados 
    para o Ministério da Segurança Pública serão
     "destinados preferencialmente para as atividades
    de direção e assessoramento", segundo a justificativa
     assinada pelo ministro do Planejamento, Esteves
     Pedro Colnago Junior.
    Segundo informações da Câmara dos Deputados,
     o custo da criação dos novos cargos superaria os
     R$ 40 milhões: do total, R$ 20,9 milhões devem 
    ser gastos em 2018, e os recursos usados em 
    2019 seriam de R$ 23,2 milhões.
    O Ministério do Planejamento afirmou, porém, que 
    a criação dos cargos não implica aumento de gastos,
     já que os recursos seriam retirados do limite financeiro 
    do Iphan, "uma vez que esse limite não será
     integralmente utilizado", segundo a justificativa 
    anexada ao PLN 6/2018.

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