Congresso aprova a criação de 231 cargos para a intervenção federal no Rio e para o Ministério da Segurança
231 cargos para a intervenção federal
no Rio e para o Ministério
da Segurança
Contrapartida da criação de cargos é a extinção de vagas no
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);
custo será de R$ 43 milhões entre 2018 e 2019.
O Congresso Nacional aprovou o remanejamento de
verba do Orçamento para a criação de 231 cargos
para o gabinete do interventor federal no Rio de
Janeiro e para o Ministério Extraordinário de
Segurança Pública. Dos cargos, todos comissionados,
67 deles serão alocados no gabinete do interventor e,
os demais, para o ministério.
A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (15),
quando parlamentares das duas casas aprovaram
a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
de 2018, que garante recursos para o pagamento
dos cargos. Entre os deputados federais, 208 votaram
a favor e 47 foram contra. Entre os senadores, a
votação foi simbólica e favorável ao tema.
A contrapartida para a criação de cargos foi a
extinção de vagas no Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O custo será de R$ 43 milhões entre 2018 e 2019.
Alteração no Orçamento
Apresentado pelo governo federal em abril, o Projeto
de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/18 muda a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.
Isso porque, segundo a lei, só podem ser criados
cargos públicos caso eles já tenha sido incluídos
no Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2018,
que teve como prazo de envio ao Congresso até
31 de agosto do ano passado.
Tanto a intervenção no Rio de Janeiro quanto a
criação do Ministério da Segurança ocorreram
depois desse prazo e por isso foi necessário obter
a autorização dos parlamentares para
remanejamento das verbas.
A aprovação ocorreu por meio de um substitutivo
ao PLN 7/18. A criação dos cargos propriamente
dita foi feita pela Medida Provisória 826/18.
Já a dotação orçamentária para o pagamento estava
prevista no PLN 6/18, também aprovado pelos
parlamentares, que mudou o Orçamento de 2018.
O PLN 6/2018 retirou cargos e recursos do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para
suprir os recursos extras exigidos na criação dos
231 cargos.
Cargos para o ministério
Os cargos comissionados que serão deslocados
para o Ministério da Segurança Pública serão
"destinados preferencialmente para as atividades
de direção e assessoramento", segundo a justificativa
assinada pelo ministro do Planejamento, Esteves
Pedro Colnago Junior.
Segundo informações da Câmara dos Deputados,
o custo da criação dos novos cargos superaria os
R$ 40 milhões: do total, R$ 20,9 milhões devem
ser gastos em 2018, e os recursos usados em
2019 seriam de R$ 23,2 milhões.
O Ministério do Planejamento afirmou, porém, que
a criação dos cargos não implica aumento de gastos,
já que os recursos seriam retirados do limite financeiro
do Iphan, "uma vez que esse limite não será
integralmente utilizado", segundo a justificativa
anexada ao PLN 6/2018.
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