Idade miníma para aposentadoria dos militares será de 65 anos, diz Eliseu Padilha
1 de agosto de 2016
Idade miníma dos militares será de 65 anos
Publicação original: 30/07/16 (19:25)
Segundo o chefe da Casa Civil, os militares terão que cumprir a idade mínima de 65 anos, com mudanças nas carreiras para absorver o tempo maior na ativa
Segundo o chefe da Casa Civil, os militares terão que cumprir a idade mínima de 65 anos, com mudanças nas carreiras para absorver o tempo maior na ativa
Matéria da jornalista Geralda Doca, publicada hoje no site de O Globo,
traz declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre
as profundas mudanças que o governo Temer pretende implementar na
Previdência Social. As novas regras — mais rígidas e que exigirão mais
tempo de trabalho para se obter a aposentadoria — valerão para quem
tiver até 50 anos de idade. Terão direito a uma regra de transição
aqueles que tiverem 50 anos ou mais quando a reforma for promulgada.
Nesse caso, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de
trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas
normais atuais.As linhas gerais da reforma da Previdência foram fechadas
em reunião na última quinta-feira entre o presidente interino, Michel
Temer, e os ministros da área econômica e da Casa Civil. O eixo é a
adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos, podendo
chegar a 70 anos no futuro.
Também ficou decidido que mulheres e professores, que atualmente podem
se aposentar antes dos demais trabalhadores, terão uma regra de
transição especial, pela qual levarão mais tempo até que os critérios de
aposentadoria se igualem aos dos demais trabalhadores.
Padilha disse a O Globo que foi apresentado ao presidente um duro
diagnóstico das contas do regime de aposentadoria, que ficaria inviável
na próxima década se nada fosse feito.
— Estamos com um déficit crescente de forma exponencial e explosivo. Só
que a receita da União não é explosiva. Logo, o déficit vai bater no
limite máximo do que o orçamento suporta. Então, nós temos que puxar os
efeitos dessa reforma para o mais próximo possível, sem sermos injustos,
fazendo a transição — disse o ministro.
Segundo Padilha, o corte de 50 anos e o pedágio de até 50% (por exemplo,
se faltam dez meses para a aposentadoria, o trabalhador teria de
esticar em cinco meses o período na ativa para requerer a aposentadoria
sob a legislação hoje em vigor) farão com que a transição entre as
regras atuais e as novas dure 15 anos, considerado um prazo razoável
para interromper a trajetória explosiva do déficit.
O ministro disse ainda que o governo pretende criar uma brecha legal
para permitir que a idade de aposentadoria chegue aos 70 anos,
dependendo da mudança demográfica, agravada pelo rápido envelhecimento
da população brasileira. Ele explicou que o ponto de partida será 65
anos. Será definida uma regra de como ao longo do tempo o patamar poderá
ser elevado, sem precisar passar pelo Congresso.
Militares e pensão
Padilha reafirmou que a reforma pretende fixar regras únicas para todos
os trabalhadores, mas que isso não significa que os regimes privado e do
servidor serão unificados. Os militares das Forças Armadas ficarão de
fora da reforma por enquanto, para não dificultar a aprovação das
mudanças. O Governo entende que as mudanças podem ser feitas à parte,
via projeto de lei, sem ter que mudar a Constituição.
Os militares também terão que cumprir a idade mínima de 65 anos, com
mudanças nas carreiras para absorver o tempo maior na ativa. O governo
ainda avalia como ficará a pensão das filhas, no caso em que os
militares optaram por manter o benefício em 2001, pagando um adicional.
Prazo
O governo espera pela definição do impeachment de Dilma Rousseff para
encaminhar a proposta ao Congresso, o que deve ocorrer em setembro ou
outubro deste ano.
Com informações de O Globo
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