Uma semana após a posse, a presidente Dilma Rousseff começa a colocar em prática um dos compromissos de campanha: atuar para aumentar a competência da União na segurança pública. Em torno dessa proposta, atraiu os governadores da região Sudeste, Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais, e Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo. Além do tucano Alckmin, Hartung apoiou a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República. Ontem, os quatro se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, além de secretários estaduais da área e representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outras autoridades.
No programa "Brasil Integrado-Ação Sudeste" ficou acertada a criação de uma estrutura permanente da região Sudeste para integrar e coordenar as forças policiais estaduais e federais, nos moldes da parceria adotada na Copa do Mundo. Haverá uma operação policial piloto de combate ao crime organizado, em data não divulgada.
Cardozo confirmou que a presidente vai encaminhar ao Congresso, em fevereiro, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para "dar à União maior protagonismo na segurança pública". O objetivo é permitir que o governo federal possa participar das ações operacionais no plano de integração e traçar princípios e diretrizes para o setor. Atualmente, a competência é estadual e a União atua em ações específicas, por meio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas no controle das fronteiras e em caso de garantia da ordem pública.
"Isso faz com que o ministério sempre tivesse uma postura de mero repassador de recursos para os Estados na área", disse Cardozo. "Não acho isso suficiente. Ministério da Justiça não é um banco, um agente financiador. Tem que ser indutor de boas práticas e ter protagonismo na área de segurança pública, especialmente no plano de integração." Os governadores elogiaram a iniciativa. "Esse é um bom caminho. Unir esforços, integrar, inteligência. Os centros integrados de comando e controle da Copa do Mundo foram um exemplo de sucesso", disse Alckmin.
Hartung destacou que as experiências de ações integradas e coordenadas, como aconteceu na visita do Papa Francisco e na Copa das Confederações, além da Copa do Mundo, mostraram que a possibilidade de resultado é muito maior. "Essas experiências nos trouxeram aqui. Nos trouxe aqui, também, a determinação da presidente reeleita de mudar a Constituição do país", afirmou o capixaba. Para ele, a cultura de "deixar a bola no pé dos Estados" é substituída pela coordenação e cooperação para enfrentar a criminalidade. O governador de Minas ressaltou tratar-se do "início de um trabalho permanente de integração, aproveitando estruturas já existentes, cruzando informações".
O governador do Rio será o anfitrião da próxima reunião, no dia 21, quando deve ser aprovada a estrutura permanente de comando integrado das ações policiais. Hoje, o Ministério da Justiça vai encaminhar aos secretários estaduais da região sugestão a ser analisada. Cardozo disse que a ideia é que todas as regiões do país tenham esses centros de comando integrado até o fim do primeiro semestre.
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