Dilma veta item da LDO sobre transparência .

Dilma veta		06 Jan 2015
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 recebeu 32 vetos da presidente, entre eles os que davam mais publicidade aos gastos públicos Ricardo Brito e Adriana Fernandes / BRASÍLIA Na contramão dos discursos que marcaram sua campanha à reeleição, a presidente Dilma Rousseff rejeitou uma série de iniciativas aprovadas pelo Congresso que aumentava a transparência e o controle dos gastos públicos. Entre os 32 vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, Dilma desobrigou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a divulgar na internet todas suas operações, incluindo aquelas com governos estrangeiros, assim como rejeitou a criação de um cadastro único de obras centralizado com os principais empreendimentos públicos em curso. As mudanças haviam sido incluídas pelo ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) no parecer que apresentou no fim do ano passado como relator da LDO de 2015, e foram aprovadas por deputados e senadores em plenário. A presidente barrou as medidas na sexta-feira, dia em que foram divulgados os vetos dela às iniciativas chanceladas pelos parlamentares. A partir de fevereiro, quando volta do recesso, o Congresso deverá analisar os vetos. Nos bastidores, a aposta é que alguns partidos da base, como o PMDB, insatisfeitos com a montagem do segundo governo da petista, devem trabalhar para derrubar os vetos da presidente. A oposição criticou a iniciativa de Dilma. Uma das principais modificações introduzidas por Vital do Rêgo, hoje ministro do Tribunal de Contas da União, garantia acesso irrestrito às informações do BNDES e de órgãos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Todos teriam de publicar, bimestralmente, um demonstrativo discriminando financiamentos a partir deR$500milconcedidosaEstados, Distrito Federal, municípios e governos estrangeiros. Subsídios. A nova equipe econômica já indicou que a prática de concessão de crédito subsidiados do BNDES– que fez parte da política anticíclica do governo após a crise internacional de2008 – será reavaliada, como corte de incentivos e aumento de juros. Mas, com o veto de Dilma, não será possível ter acesso às operações do banco de fomento, em especial àquelas com governos internacionais. Em janeiro de 2014, o Estado revelou que o BNDES “sonega” informações a órgãos de fiscalização, como TCU, Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, dados sobre operações de financiamentos sob a alegação de que tais informações estão protegidas pelo sigilo bancário. Em agosto, a Justiça Federal em Brasília condenou o banco a tornar públicas todas as operações de empréstimos e financiamentos feitos pela instituição que envolvam recursos públicos nos últimos dez anos. O banco recorreu da decisão judicial. Cadastro. Dilma também vetou outras iniciativas importantes do Congresso: a criação de um cadastro único de obras públicas com recursos federais; a adoção de um sistema de referência de preços para os custos de obras e serviços de engenharia com recursos da União; e a permissão dada pelo Legislativo para que recursos para a área de segurança pública e outras nove ações sejam liberadas de corte orçamentário. Nas justificativas para barrar as medidas, a presidente alegou, entre outros motivos, que as iniciativas podem desarranjar a política fiscal e dificultar o cumprimento da meta de superávit primário. A presidente, entretanto, sancionou algumas iniciativas aprovadas pelos parlamentares que indicam que ela está disposta a apertar o controle das finanças públicas. Mesmo assim, líderes de partidos de oposição no Congresso criticaram os vetos. Para eles, ao barrar itens como a obrigação de divulgação na internet dos empréstimos do BNDES, Dilma demonstra que pretende manter a política de “queda de braço” com o Legislativo e que não priorizará a transparência em seu segundo mandato. “Os vetos constrangem o Congresso, mas sua base aliada saberá reagir a tanta intolerância”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), a postura do Executivo incentiva o clima de conflito permanente com o Parlamento. “É um mau começo e um mau sinal para o Congresso.” /Colaborou Daiene Cardoso PRINCIPAIS VETOS Transparência do BNDES Dilma vetou proposta que obrigava o BNDES e as demais agências de fomento a divulgar na internet todas as operações de empréstimos e de financiamentos. A justificativa para o veto é que as agências não dispõem de informações detalhadas sobre a execução dos projetos financiados, além do que tais dados, mesmo envolvendo recursos públicos, “são de domínio apenas dos tomadores do crédito”. Cadastro único de obras A presidente rejeitou a criação de um cadastro centralizado com as principais obras públicas em curso no país tocadas com recursos federais. Segundo o governo, projetos relevantes, como o PAC, já têm sistema de monitoramento próprio. Sistemas de referência de preços Dilma vetou uma medida que instituía dois sistemas de referência para os custos de obras e serviços de engenharia com recursos da União. A justificativa é que os critérios só teriam validade este ano e que já existe um decreto editado desde 2013 que disciplina os parâmetros para as contratações. Segurança pública com restrição A presidente rejeitou a permissão, dada pelo Congresso, para que recursos para a segurança não sofressem qualquer restrição orçamentária em 2015. De acordo com o governo, a proibição garante maior “rigidez para o gerenciamento das finanças públicas”.