Votação do Orçamento .


18 Dez 2014

O governo mal aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e já quer acelerar a votação do Orçamento antes do recesso parlamentar. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), está costurando acordo com a oposição para aprovar a matéria ainda este ano. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), informou que as conversas estão avançadas para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) seja votado diretamente no plenário do Congresso até a próxima segunda-feira, 22, último dia de funcionamento do Legislativo.
“Estamos próximos de um acordo para votar o Orçamento por aclamação ainda este ano”, disse Ribeiro, citando como exemplo a LDO de 2015, aprovada ontem no Congresso, de forma simbólica, com quórum no painel de 357 deputados e 53 senadores. O texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) prevê superavit primário, a economia para pagar juros da dívida pública, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 66,3 bilhões.
A oposição tem sinalizado interesse em aprovar o Ploa este ano, evitando assim que o governo inicie o ano sem qualquer previsibilidade orçamentária. “Se tiver acordo, o Congresso vota. Se não tiver, não vota”, resumiu o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). A expectativa é que a reunião entre os líderes da CMO para alinhavar o acerto em torno do Orçamento ocorra ainda hoje, após a audiência pública da comissão.
Na avaliação do especialista em contas públicas Raul Velloso, é positivo para imagem da presidente Dilma Rousseff aprovar o Orçamento de 2015 neste ano. A seu ver, essa deveria ser a rotina para o governo que quer mostrar capacidade de gestão. “É bom para o governo ter Orçamento aprovado este ano. Agora, isso vai depender da sua capacidade política de bancar essa estratégia”, afirmou ele, lembrando que a falta de consenso está mais na base aliada do que na oposição.

Emendas

A aprovação da LDO é o primeiro passo para a votação da proposta do Orçamento, cujo texto estava aberto para receber emendas até as 12h de ontem. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Ploa, recebeu 9.341 propostas de destinação de recurso dos parlamentares. Desse total, 7.684 emendas foram de deputados, 1.067 de senadores, 126 de comissões e 469 de bancadas. Ele indicou que consegue ser tão ágil como foi na votação de ontem da LDO ao dar parecer favorável ou contra todas essas propostas.
A apreciação da LDO no Congresso estava marcada para ocorrer às 19h de terça-feira, mas foi adiada para ontem porque a sessão plenária da Câmara, que estava com a pauta cheia e se estendeu até a madrugada de quarta-feira. Jucá presidiu a sessão de ontem do Congresso e conseguiu destrancar a pauta porque havia dois vetos presidenciais previstos para o dia. Depois, a LDO foi aprovada e o texto foi para a sanção presidencial. (RH)

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