Não é guerra 'oficiais x praças'. É democracia, é exercício de cidadania! .

4 de setembro de 2014

Não é guerra 'oficiais x praças'. 

 A postagem O general e a esposa do QE não cabem no mesmo 'santinho' tem gerado uma discussão interessante na área de comentários, sobre as diferenças entre oficiais e praças nas Forças Armadas, carreira, subordinação, discriminação, etc.

  Infelizmente, como já escrevi ao responder a um comentário, a visão da cúpula militar  em relação às praças - não hegemônica, mas  majoritária -  faz com que um guri recém saído de um NPOR seja mais valorizado que um subtenente com mais de vinte anos de serviço, no comportamento Excepcional e vasta experiência. Não conheço a realidade da Marinha e Aeronáutica, mas creio que não deva ser muito diferente do que acontece no Exército.

  Ao contrário do que parecem pensar alguns comentaristas, não pretendo estimular, muito menos incitar ‘guerra’ alguma. Estou entre aqueles que, mais do que torcer, têm certeza que as carreiras de oficiais e sargentos podem e devem ser harmônicas, aliás, como se espera tratando-se de militares profissionais. Tive a felicidade de viver uma experiência em minha carreira que fortaleceu essa convicção. Antes, entretanto, é necessário mudar a mentalidade arcaica que impera hoje, herança de lusitanos e franceses. Coisa para uma geração inteira. Porém, isso é assunto para outro momento. Voltemos ao ponto.

  O Coronel José Gobbo Ferreira diz, em seu comentário: “Fui signatário daquele documento [o manifesto Alerta à Nação] e tenho certeza que nossos companheiros da ativa e as praças de uma maneira geral foram excluídos dele para preservá-los de qualquer consequência negativa, risco que estávamos correndo naquele instante. Não houve qualquer espírito de discriminação, com o qual jamais concordaria. Se, agindo ao arrepio da Lei o governo resolvesse por alguma retaliação, nós, oficiais não desejaríamos que nossos irmãos de armas na ativa, ou praças, fossem atingidos por elas.”

  Bem, quanto à exclusão dos militares da ativa, concordamos, pois as adesões eram manifestamente ilegais e sua manutenção poderia, aí sim, gerar consequências jurídicas e disciplinares. Afinal, o norte ético para qualquer cidadão de bem deve ser a Lei de seu País.

  No que se refere à retirada do apoio das praças da reserva, o argumento serve apenas para comprovar o que afirmo. Senão, vejamos: pelo visto, o coronel crê, sinceramente, que homens maduros, profissionais militares - tanto quanto ele - precisam de tutores para decidir qual o risco que podem ou devem correr. De sua argumentação, deduzo que esses militares não teriam a necessária independência intelectual para decidir quais responsabilidades assumir. Constituiriam, assim, a classe dos inimputáveis fardados, a esperar que alguém decida por eles.

  O fato é que um general com mandato não irá abrir mão da maneira de pensar que o acompanhou durante uma vida toda. Essa mentalidade, positiva em muitos aspectos – diga-se - é altamente prejudicial quando se trata das demandas da família militar. A estrutura rigorosamente hierarquizada distancia cada vez mais o oficial em ascensão das necessidades reais da tropa, a qual ele um dia pertenceu.

Um exemplo

  A nefasta MP do Mal foi gestada com a anuência - para dizer o mínimo - do Alto Comando das Forças Armadas. Sem aviso ou regras de transição, de uma vez só foram por água abaixo Licença Especial, promoção ao posto acima na reserva, pensão para as filhas e anuênio (este, só foi extinto para as Forças Armadas). Milhares de militares perderam benefícios por um mês, uma semana ou mesmo um dia. Coincidência ou não, nenhum – soletro: n-e-n-h-u-m! - general ou coronel, na ativa em dezembro de 2000, teve qualquer direito prejudicado. Por quatorze anos, a malfadada MP - que está na origem da atual defasagem salarial dos militares - tem passeado por escaninhos e gavetas diversos, sem que nossos generais movam uma palha sequer para que ela seja votada.

Outro exemplo

  A justa e merecida promoção dos integrantes do Quadro Especial a segundo sargento poderia ter sido viabilizada administrativamente há muitos anos pelo Exército. Ao invés disso, só ocorreu depois que um punhado de bravos militares de Santa Maria teve a coragem de procurar um deputado federal e apresentar sua reivindicação. Foram tratados como insubordinados por praticarem um ato de cidadania plena, por exercerem um direito constitucional inalienável. ‘Deram a cara à tapa’ e seguiram em frente, desencadeando um movimento de apoio político que levou a questão para dentro do Congresso Nacional e deste para o Executivo. Confrontado com o fato prestes a ser consumado, o Comando do Exército não teve alternativa a não ser apresentar proposta regulamentando as promoções. Não há como negar que a ‘causa QE’ serviu de palanque para oportunistas de plantão, entretanto, não fosse a ação dos milicos gaúchos, nada teria acontecido.

Para encerrar

  A eleição de representantes que levem para a Câmara dos Deputados as demandas dos militares e suas famílias e não as da cúpula das Forças Armadas é altamente salutar e vem na esteira de um amadurecimento de relações, fruto de avanços numa área na qual os militares, via de regra, não transitam com desenvoltura: o exercício da cidadania, que lhes é de direito.

COMENTÁRIOS INTERESSANTES

4 de setembro de 2014 10:36

Willian Machado - Advogado disse...

O falecido General Mourão Filho, nos idos dos anos 60, declarou que a Escola de Sargento das Armas, seria um núcleo de formação de subversivos, idealizadores de "luta de classes", e que o bom sargento é aquele formado em corpo de tropa, com orgulho de ostentar as divisas no braço e ser incapaz de se meter em política (Arruda, João Rodrigues, O Uso Político das FFAA e outras questões militares, ed. Mauad X, 2007, SP).
Tal consideração feita pelo General responsável pela consolidação do golpe de 31 de março de 1964, enquanto Comandante das Forças Terrestres em Juiz de Fora - MG, não soa muito bem com a afirmativa de que não houve golpe, mas revolução popular, invocada pelo povo.
O número de Praças que possuem nível superior no Exército, chega a superar o dobro do efetivo de oficiais formados pela AMAN, e isso aponta um contato com a sociedade civil mais extenso que a oficialidade que se mantém em regime de internato em sua formação acadêmica.
Conhecer novas mentalidades e pensamentos, de fato atrai o amor ao discurso e uma defesa mais lógica de direitos e prerrogativas, o que de certa forma não é admitido pela oficialidade.
O Praça que questiona a legalidade de uma conduta de um oficial, pode significar o fim de sua carreira, assim como o início de perseguições que somente terão combatividade efetiva quando levadas ao conhecimento do Poder Judiciário.
Tradicionalmente a figura do Pater familiae é atribuído a oficialidade, que, equivocadamente, detém melhores condições de julgar (ou subjulgar?) um determinado ato, que muitas das vezes inserem-se no campo privado.
Talvez por isso que várias dicotomias existam entre oficiais e praças tanto no plano factual como no mundo jurídico.
Para se ter uma melhor idéia da diferença entre os universos de uma carreira tão idêntica (militares), a oficialidade goza de algumas prerrogativas e direitos que não são extensivos as Praças, dentre ela o direito de ser julgado por seus pares na Justiça Militar, inserindo na composição dos Conselhos Permanente de Justiça as Praças; Regime jurídico de promoções e carreira previsto em lei federal, enquanto as Praças é pela via do decreto; Conselho de Justificação previsto em Lei, enquanto o Conselho de Disciplina é previsto em Decreto.
Sem falar nos Clubes Militares, que funcionam como verdadeiros sindicatos da oficialidade, enquanto as praças que se reúnem em associações para buscar a efetividade dos direitos constitucionais é rotulada de subversiva....e perseguida incessantemente.
Motivos não faltam para uma nova revolta da chibata.
Afinal, o Pau que dá em Chico, não dá em Francisco, quando Chico é Praça e Francisco é oficial.

4 de setembro de 2014 11:23

Anônimo disse...

Montedo.
Não poderia deixar de comentar como leitor assíduo do seu Blog, TC do EB e filho de Sargento do EB.
Trabalho no EB, nunca usei o termo carreira, Uso o termo trabalho ou anos de trabalho, ou anos de serviço.
Sou meio de turma, na região do 2º terço. Não fiz a ECEME por convicção. E é aí que eu quero entrar... a ECEME. Vários de meus companheiros de turma fizeram. Muitos deles tinham um discurso igual ao meu antes da conclusão da ECEME... depois mudaram o discurso. E é lógico que qualquer curso que fazemos, seja ele militar ou civil, influencia de forma maior ou menor a nossa maneira de pensar... mas confesso a você e a seus leitores, que poucos, mas muito poucos mesmo não perderam a maneira de pensar pós ECEME.
E esse é um detalhe que pode parecer desprezível, mas não é... Os nossos Of Gen são assessorados por militares com ECEME... passa longe deles um Of do QSG quando o assunto é a Força, ou os problemas da Força... os QSG, que em geral estudam Administração, Contabilidade, Direito, dão aulas na faculdade e tem como seus colegas muitos Praças não despacham com Gen... despacham somente assuntos de pagamento, BI, Fisc Adm... “bombas”! Estou mentindo? Acho que não. Também não quero aqui promover qualquer tipo de cisão, mas existe a diferença de raciocínio SIM, entre QSG e QEMA. E aí que te digo e te abraço. Muitos dos oficiais do EB, principalmente aqueles que são filhos de Praça, que tem o exemplo das dificuldades em casa, coadunam com ideias muito semelhantes aos dos Praças. Afirmo isso com tranquilidade, até porque os nossos anseios não estão ligados a certas vaidades que muitos buscam com titulações e funções... queremos apenas um EB mais profissional e com um bom canal de comunicação entre os profissionais que trabalham no mesmo ambiente... Portanto, Montedo, para não ser prolixo, quero dizer que os nossos Srs Gen e seus assessores diretos, esses sim devem sair do seu PC e conversar com a tropa. E não apenas conversar. Devem promover grupos de trabalho, com a participação das Praças, paraque certos anseios comuns sejam atendidos e aqui enumero alguns:
- PNR para todos, igual, com a mesma planta.
- retorno do Tp de Sv ao contracheque.
- pagamento de indenização de representação para quem está de Sv na OM.
- Mesmo auxílio uniforme e de natalidade.
- Uma legislação de remuneração que permita que o ST, por exemplo, receba proventos maiores que um Tenente recém saído da escola.
- Benefícios para os militares concludentes de cursos de graduação e de pós graduação (R$), dentre outras...
Amigos do EB. Quem promove os estudos, assina essas mudanças e leva ao Executivo, Congresso, Políticos, etc., é um Gen, que passou pela ECEME, do QEMA. Falei alguma coisa impossível. Creio que não. Minha visão de Of do QSG e de outros colegas é essa... e tenham a certeza, superiores e subordinados, que eu já falei isso, incluindo uns 2 Of Gen da ativa com quem tive a oportunidade de conversar... Antes de mais nada, nos mantenhamos unidos e com novas ideias. Está faltando APENAS AQUELES que têm que levar as ideias para frente FAZEREM ISSO. Um bom dia. TC Realista.