Vetos pela Presidente Dilma podem ser derrubados esta semana pelo congresso, incluído está o veto dos QESA.

segunda-feira, 14 de julho de 2014

Vetos pela Presidente Dilma podem ser derrubados esta semana pelo congresso .

Congresso retoma atividades após pausa na Copa

Parlamentares precisam apreciar até quinta projeto da LDO para entrar em recesso. Na pauta, há 21 vetos presidenciais. Deputados podem derrubar decreto sobre política departicipação social. No Senado, há o Supersimples

Valter Campanato/ ABr

Por conta da Copa e de compromissos eleitorais, parlamentares se ausentaram do Congresso em junho e neste mês

Curtindo uma ressaca pós-Copa do Mundo no Brasil, deputados e SENADORES    devem retornar ao Congresso nesta semana antes de mais uma provável paralisação das atividades – o recesso parlamentar a partir do dia 18, o que depende da aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2015.

Na Câmara, os deputados poderão votar nesta segunda-feira (14), em sessão extraordinária, projeto apresentado pela oposição para CANCELAR    os efeitos do decreto presidencial que prevê a criação da política nacional de participação social. Os oposicionistas argumentam que o decreto invade prerrogativas do poder Legislativo. Os deputados também precisam votar a medida provisória que altera a lei de comercialização de energia elétrica e normas sobreLEILÕES    para o setor elétrico.

Há PREVISÃO    de outra sessão extraordinária nesta segunda para análise de pedidos de urgência para oito PROJETOS    e tentativa de votação de 19 propostas. Entre essesPROJETOS    estão o que aumenta o tempo máximo ao VOLANTE    de motoristas profissionaisde quatro para cinco horas e MEIA    contínuas e o que estabelece carga DE TRABALHO    de 30 horas semanais para ENFERMEIROS   , técnicos, AUXILIARES DE ENFERMAGEM    e parteiras. Caso não sejam votadas, as propostas vão ser incluídas nas pautas de terça-feira (15) e de quarta-feira (16).

No Senado, três medidas provisórias trancam a pauta de votações da Casa — a que autoriza o Banco Central a ceder dois imóveis à companhia de desenvolvimento URBANO    da região do porto do Rio de Janeiro, a que cria, em caráter temporário, funções comissionadas de grandes eventos e extingue funções comissionadas técnicas no âmbito da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça e a que abre crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões a órgãos do Executivo. Essas medidas estão na agenda do Senado para terça-feira.

Na quarta, os senadores poderão votar projetos de lei para regulamentar COMPRAS PELA INTERNET    e oferta de crédito aos consumidores. Outro item previsto é o projeto que elimina as modalidades carta-convite e tomada de preços em processos licitatórios. O senadores ainda têm na pauta o projeto referente às mudanças no enquadramento de empresas no regime de tributação das pequenas e microempresas (Supersimples).

O Senado também prevê uma sessão deliberativa na quinta-feira (17) para votação de projetos referentes à resolução do conselho nacional de defesa do CONSUMIDOR   , estatuto das guardas municipais e à criação de consórcios públicos para a contratação de médicos, entre outros.

Congresso

A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação CONSTITUCIONAL    do Congresso deverá analisar pareceres sobre emendas apresentadas aos projetos referentes ao trabalho doméstico e ao trabalho escravo. A reunião está marcada para terça.

Na semana passada, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), declarou considerar “praticamente impossível” a votação do projeto da lei de diretrizes orçamentárias nesta semana pela Comissão Mista de PLANOS   , ORÇAMENTOS    Públicos e Fiscalização (CMO) e pelo plenário do Congresso. Mas, na terça, a comissão deverá apreciar relatório preliminar com emendas ao projeto da LDO.

Conforme a Constituição Federal, a LDO deve ser aprovada até 17 de julho pelo Congresso. Caso contrário, as atividades não podem ser interrompidas para o recesso parlamentar nas últimas duas semanas de julho. Presidente da CMO, Devanir Ribeiro disse que é possível que o texto seja apreciado diretamente em plenário, sem passar pela comissão. “Regimentalmente não tem como votar. Agora, politicamente, podemos discutir”.

Foi marcada para terça uma sessão do Congresso, com deputados e senadores, para votação de 21 vetos presidenciais. Os parlamentares ainda não conseguiram votar nenhum veto neste ano. Entre os itens pendentes de análise está o projeto que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A derrubada de um veto requer o apoio da maioria absoluta das duas CASAS    legislativas — 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

CPIs da Petrobras

Conforme mostrado anteriormente pelo Congresso em Foco, a efetividade das CPIs abertas no Congresso para apuração de supostas irregularidades na Petrobras já não é unanimidade nem entre os parlamentares oposicionistas. Um dos parlamentares que mais defenderam a instalação da CPI mista, o senador ALVARO    Dias (PSDB-PR) declarou ao site que resta à oposição utilizar a comissão para manter o tema na mídia, para que as suspeitas não sejam esquecidas pela população, e estimular as investigações no âmbito do Judiciário.

Há cinco semanas, a CPI mista vem tentando analisar quase 400 requerimentos. No entanto, eles continuam na pauta do colegiado prevista para quarta-feira. Nas reuniões anteriores, não houve quórum. Entre os pedidos pendentes de análise está o de quebra de sigilos fiscal, telefônico e telemático do doleiro Alberto Youssef, preso em março pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ele é acusado de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.

Já a CPI instalada no Senado para apurar supostas irregularidades na petroleira também tem reunião marcada para quarta, quando pretende ouvir o gerente-geral de implementação de empreendimentos da companhia, Glauco Legati. Ele deve dar explicações sobre as denúncias de superfaturamento na CONSTRUÇÃO    da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – a obra ainda está em andamento. No Senado, a CPI conta apenas com governistas.

Na terça, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara vai tentar ouvir, de novo, testemunhas indicadas pela defesa do deputado André Vargas (ex-PT-PR), que responde a processo no colegiado por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef em negócios ilícitos. Na pauta, o conselho também tem procedimentos administrativos relacionados aos processos contra o deputado Luiz Argôlo (SD-BA), também suspeito de envolvimento com Youssef.

Além da Copa, que termina neste domingo (13), parlamentares passaram a cumprir mais compromissos eleitorais a partir de junho, quando ocorreram as convenções partidárias para confirmação dos candidatos nas eleições de outubro.